JustiÃ§a Federal ao Alcance de Todos

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7 FUNCIONAMENTO 52 ção Judiciária; lotar os servidores, observadas as disposições aprovadas pelo TRF da 4ª Região etc.); b) de Administração de Obras, Compra de Bens e Serviços; c) de Administração Orçamentária e Financeira; d) de Administração geral; de regulamentação da Central de Mandados, proceder à regulamentação do funcionamento interno definição das competências e atribuições das funções comissionadas que a compõem; e) de interação com o Tribunal Regional Federal (propor alterações no quadro ideal por vara ou unidades administrativas ouvidos os demais juízes; submeter ao Corregedor-Geral as escalas de férias semestrais dos Juízes Federais e dos Juízes Federais Substitutos etc.). Incumbe ao Diretor do Foro da seção ou da subseção judiciária, no âmbito respectivo dessas, dentre outras atribuições: a) representá-las perante os órgãos federais, estaduais, municipais, autoridades ou em solenidades; b) firmar Convênios e Termos Aditivos com as instituições de ensino locais, de forma a possibilitar a implantação do estágio remunerado a estudantes universitários e de 2º graus, no âmbito da sede das respectivas Subseções; c) designar, mensalmente, em sistema de rodízio, os Juízes que exercerão as atividades do plantão e da distribuição, indicando um substituto para hipóteses de impedimento ocasional; d) conceder aos servidores compensação por dias trabalhados em regime de plantão, bem como por serviços prestados à Justiça Eleitoral. O que é a Secretaria Administrativa e quais suas atribuições? Tomando como exemplo a Seção Judiciária do Paraná, a Secretaria Administrativa funciona junto à Direção do Foro. Esse órgão tem várias atribuições, entre elas, a) planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar as ações necessárias à consecução dos objetivos da unidade, de acordo com as políticas e diretrizes do Diretor do Foro e as orientações do Tribunal; b) receber, transmitir, cumprir e fazer cumprir as decisões do Diretor do Foro e do TRF 4ª Região; c) coordenar a elaboração dos planos e previsões para a proposta orçamentária anual e complementar; d) submeter ao Diretor do Foro os pedidos de afastamento de servidores, decorrentes de licença cujo gozo dependa da conveniência do serviço; e) submeter à prévia aprovação do Diretor do Foro os contratos, convênios, acordos, ajustes e respectivos aditamentos, bem como os processos que envolvam a aquisição de equipamentos; f) planejar, coordenar e controlar as aquisições de material permanente e de consumo, bem como
a contratação de serviços necessários ao funcionamento da Seção Judiciária; g) coordenar e fiscalizar a aplicação do regime jurídico dos servidores públicos, bem como das orientações do TRF 4ª Região; h) analisar todos os atos e procedimentos administrativos. A Seção Judiciária do Paraná possui órgãos comandados pela Direção no Foro, que são os seguintes: Núcleo de Apoio Administrativo; Núcleo de Apoio Judiciário; Núcleo de Apoio Operacional; Núcleo de Gestão Funcional; Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano; Núcleo de Recursos Humanos; Núcleo de Contadoria; Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças; Núcleo de Tecnologia da Informação e Núcleo de Documentação. Cada Núcleo tem um chefe, denominado Diretor. 7 FUNCIONAMENTO 53
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