Justiça Federal ao Alcance de Todos

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sede
JUIZADOs
em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre, para julgar recursos contra
decisões dos Juizados Especiais Federais. Cada turma é composta
por três juízes federais. Esses magistrados são do próprio primeiro
grau, não cabendo apelações às instâncias superiores, o que ajuda a
diminuir o número de recursos perante os TRFs, o STJ e o STF.
A designação dos juízes das Turmas Recursais obedece aos
critérios de antigüidade e merecimento. Compete à Turma Recursal do
Paraná, por exemplo, julgar os recursos interpostos contra as decisões
proferidas pelos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Paraná.
As partes são consideradas intimadas do julgamento em sessão. Há
possibilidade de sustentação oral, com inscrição até o início da sessão
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O que é a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência e
quais são suas atribuições?
A criação, competência e modo de funcionamento da TNU -
Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência estão previstos
na Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01, art. 14) e nas
Resoluções CJF nºs 22/2008 e 62/2009.
A TNU funciona junto ao Conselho da Justiça Federal. Tem
competência para apreciar os incidentes de uniformização de interpretação
de lei federal, em questões de direito material, fundado em
divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões
ou em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do
Superior Tribunal de Justiça. O objetivo primordial é uniformizar a
jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
Quando a orientação acolhida pela turma de uniformização
contrariar súmula ou jurisprudência do STJ, a parte interessada pode
provocar a manifestação desse tribunal superior, que decidirá sobre
a divergência. Nesse caso, se houver plausibilidade do direito invocado
e fundado receio de dano de difícil reparação, poderá o relator
conceder, com ou sem requerimento do interessado, medida liminar
determinando a suspensão dos processos nos quais a controvérsia
esteja estabelecida.
A Turma Nacional, sob a presidência do Corregedor-Geral da
Justiça Federal, é composta por dez juízes federais provenientes das
turmas recursais dos juizados. São dois juízes de cada uma das cinco
Regiões da Justiça Federal. Os juízes federais são escolhidos pelos
respectivos tribunais dentre os membros das turmas recursais, com
mandato de dois anos, sem recondução.