Justiça Federal ao Alcance de Todos

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FUNCIONAMENTO
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Federal Substituto é a denominação para quem não é titular. Ambos
exercem a função jurisdicional de modo idêntico, não podendo um
interferir na função jurisdicional do outro.
O art. 76 do Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
da 4ª Região dispõe acerca das funções do juiz federal e do
juiz federal substituto, dispondo que eles exercem idêntica jurisdição
quando em exercício na Vara, nenhuma distinção se fazendo
entre uns e outros, exceto aquelas que a Constituição e a legislação
fizerem. Além disso, a administração dos serviços judiciários deve
objetivar a prestação jurisdicional mais efetiva, encargo que cabe ao
Juiz Federal, a ser desempenhado em ambiente de respeito e diálogo
com o Juiz Federal Substituto.
Como funcionam os serviços auxiliares das varas federais?
Conforme art. 35 da Lei 5.010/66, os serviços auxiliares das
varas federais são organizados em Secretarias, uma para cada Vara,
com as atribuições estabelecidas naquela Lei.
O quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Justiça Federal
é composto dos seguintes cargos: a) carreira de analista judiciário;
b) carreira de técnico judiciário; c) carreira de auxiliar judiciário (Lei
11.416, de 19.12.2006, art. 2º).
A carreira de analista judiciário compreende as atividades
de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento;
estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou
informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade.
A carreira de técnico judiciário, a execução de tarefas de suporte
técnico e administrativo. A carreira de auxiliar judiciário, atividades
básicas de apoio operacional.
As funções são as seguintes: diretor de secretaria (privativo
de bacharel em direito e de analista judiciário), supervisor (de atendimento
ao público, de procedimentos diversos, de publicação), chefe
de gabinete do juiz titular e do juiz substituto (privativo de bacharel
em direito e de analista judiciário), agente de segurança, assistente
administrativo, secretário do diretor de secretaria, oficial de justiça.
O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo
das carreiras dos quadros de pessoal da Justiça Federal dar-seá
no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em
concurso público, de provas ou de provas e títulos (Lei 11.416, de
19.12.2006, art. 7º).