Justiça Federal ao Alcance de Todos

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FUNCIONAMENTO
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ção Judiciária; lotar os servidores, observadas as disposições aprovadas
pelo TRF da 4ª Região etc.); b) de Administração de Obras, Compra de
Bens e Serviços; c) de Administração Orçamentária e Financeira; d) de
Administração geral; de regulamentação da Central de Mandados, proceder
à regulamentação do funcionamento interno definição das competências
e atribuições das funções comissionadas que a compõem;
e) de interação com o Tribunal Regional Federal (propor alterações no
quadro ideal por vara ou unidades administrativas ouvidos os demais
juízes; submeter ao Corregedor-Geral as escalas de férias semestrais
dos Juízes Federais e dos Juízes Federais Substitutos etc.).
Incumbe ao Diretor do Foro da seção ou da subseção judiciária,
no âmbito respectivo dessas, dentre outras atribuições: a) representá-las
perante os órgãos federais, estaduais, municipais, autoridades
ou em solenidades; b) firmar Convênios e Termos Aditivos com
as instituições de ensino locais, de forma a possibilitar a implantação
do estágio remunerado a estudantes universitários e de 2º graus,
no âmbito da sede das respectivas Subseções; c) designar, mensalmente,
em sistema de rodízio, os Juízes que exercerão as atividades
do plantão e da distribuição, indicando um substituto para hipóteses
de impedimento ocasional; d) conceder aos servidores compensação
por dias trabalhados em regime de plantão, bem como por serviços
prestados à Justiça Eleitoral.
O que é a Secretaria Administrativa e quais suas atribuições?
Tomando como exemplo a Seção Judiciária do Paraná, a Secretaria
Administrativa funciona junto à Direção do Foro. Esse órgão
tem várias atribuições, entre elas, a) planejar, organizar, coordenar,
dirigir e controlar as ações necessárias à consecução dos objetivos
da unidade, de acordo com as políticas e diretrizes do Diretor do
Foro e as orientações do Tribunal; b) receber, transmitir, cumprir e
fazer cumprir as decisões do Diretor do Foro e do TRF 4ª Região; c)
coordenar a elaboração dos planos e previsões para a proposta orçamentária
anual e complementar; d) submeter ao Diretor do Foro
os pedidos de afastamento de servidores, decorrentes de licença
cujo gozo dependa da conveniência do serviço; e) submeter à prévia
aprovação do Diretor do Foro os contratos, convênios, acordos, ajustes
e respectivos aditamentos, bem como os processos que envolvam
a aquisição de equipamentos; f) planejar, coordenar e controlar
as aquisições de material permanente e de consumo, bem como