Semanário Angolense 360 edição - Falambora-Chat

Sábado, 27 de Março de 2010. 13
Opinião
Haja coragem para
respeitar a Constituição
Como sempre acontece no
nosso país, a realidade suplantou
a teoria. As tristes
histórias de Benguela e da
Huíla vieram demonstrar que as eufóricas
declarações sobre a terceira
República não passaram de meras
elucubrações dos políticos. Por ocasião
da aprovação da Constituição
ouvimos algumas das vozes do debate
público ‹‹prenhas›› de um fantástico
entusiasmo como se a lei magna
fosse em si a varinha mágica. Alguns
falaram até de uma grande revolução
só comparável ao momento da
independência. Volvidos menos de
três meses, têm todos eles a resposta
que mereciam. A prática, o diaa-dia,
a acção humana demonstra
que as mudanças não se fazem por
decreto. Mais: Lubango e Benguela
mostraram que há gente que faz
absoluta tábua rasa da constituição.
‹‹Estão nem aí››, diriam os brasileiros.
Nada mudou. Quem leia alguns
artigos da Constituição ainda que,
absolutamente leigo como nós, não
pode deixar de reconhecer a clareza
de alguns postulados. Se nos socorrermos
também de entrevistas dadas
por alguns especialistas, como o Dr.
Raul Araújo, formamos rapidamente
a convicção de que não assiste aos
governos o direito de proibir manifestações,
nem de silenciar, censurar
órgãos de comunicação nem de desalojar
cidadãos sem a observância dos
seus direitos.
Agrava todas essas ocorrências a
circunstância de se processarem à
contra mão de um processo político
que se pretendia estabelecer como o
passo decisivo para uma nova Angola.
Houve claramente no discurso
apologético da nova Constituição
uma mensagem subliminar da nova
Angola, mais responsável para com
os direitos dos cidadãos, mais aberta
à comunicação social e à liberdade
de imprensa, mais responsável e
menos arrogante na gestão do bem
público. Tudo isso vai por terra, ainda
que não seja de forma irreversível.
Mas vai tudo por terra porque afinal
tanto oba-oba e está tudo na mesma.
Vai por terra também porque afinal
quem mesmo assim viola ostensivamente
a lei tem a protecção, velada
ou não, dos seus camaradas, excepção
feita ao MPLA da Huíla que se
demarcou e ficou muito, mas muito
bem mesmo na fotografia.
Na confiança dos cidadãos que
sempre foi pouca, os acontecimentos
de Benguela e da Huíla representaram,
na verdade, cinco passos atrás
em termos de esperança. Todos querem
uma Angola sem esse tipo de
abusos, com um estilo novo de resolver
os problemas e, de certo modo,
mesmo divergindo nalguns pontos,
todos tínhamos a esperança de que
a terceira República significasse um
momento de viragem. E por isso, os
discursos que falaram da viragem foram
tão aplaudidos.
Eis que levamos todos um murro
no estômago e ficamos abismados
não só com o que se fez mas com o
desplante como em público ainda se
defende o absurdo. Afinal, a terceira
República não entrou mesmo porque
o se se aplicasse tolerância zero contra
os autores de abusos não haveria
necessidade de explicar mais Constituição
nenhuma. Seria a prática pela
prática. À prática de desobedecer à
lei e da administração arrogante responder-se-ia
com a lei constitucional
e com a terceira República, obrigando
a quem abusa e viola a lei a retratarse,
a concertar os sarilhos ou a ir para
casa tratar dos bens privados.
Todos sabemos que isso não vai
acontecer e os deputados da Assembleia
Nacional vão andar de conferência
em conferência a explicar o
quão bonito foi o seu trabalho de legislador,
quando agora, o momento
de agora, é de prática, acções práticas,
respostas práticas perante a prática
de fazer tábua rasa da Constituição,
da novíssima Constituição que nem
três meses tem.
Não nos interessa mais entrar na
discussão imediata. Para nós, o essencial
é conseguirmos levar o governo
e as entidades fiscalizadoras a
actuarem em defesa da Constituição.
Depois da fragmentação que o debate
da Constituição criou na sociedade, o
pior que poderia acontecer é vermos
reabrir a discussão sobre a eficácia da
lei magna. O pior é vermos instalar
o descrédito geral quando a prática
destes dias nos mostra que diga lá o
É preciso preparar
as pessoas para
a nova realidade
constitucional, nomeadamente
ensinando
a sociedade
a não claudicar
da defesa dos seus
direitos, a administração
pública a
passar a respeitar
mais os cidadãos
para os quais trabalha
e a justiça a
não se fazer de surda,
muda e morta
sempre que a sociedade
se agita
que a lei disser, se for necessário censurar,
censura-se, se for necessário
despejar sem qualquer negociação,
despeja-se e se for necessário proibir
manifestações, proíbe-se mesmo.
Não há lei que vingue se cada um
continuar a fazer a sua própria lei ou
a ver a lei segundo as suas conveniências.
Se a Lei Constitucional era de
certo modo ambígua em relação a casos
como os ocorridos, a nova Constituição
não podia ser mais clara.
Sobre as manifestações por exemplo,
o art. 47 assegura que é garantida a
todos os cidadãos a liberdade de reunião
e de manifestação pacífica e sem
armas, sem necessidade de qualquer
autorização e nos termos da lei detalhando
que, no caso dessas reuniões e
manifestações ocorrerem em lugares
públicos, elas devem ser antecedidas
de uma comunicação à autoridade
competente. Ora confundir comunicação
com pedido de autorização é
mera manipulação. O mesmo se aplica
aos casos da comunicação social e
da expropriação dos cidadãos. A lei
magna é claríssima.
O outro aspecto é a celeridade da
justiça. A procuradoria não deve defender
os governadores mas o Estado.
Toda a acção administrativa ilegal segundo
a actual Constituição pode representar
altos custos para a imagem
e para os bolsos do Estado. De acordo
com o art. 75, o Estado e outras pessoas
colectivas públicas são solidária
e civilmente responsáveis por acções
de que resulte violação dos direitos, liberdades
e garantias ou prejuízo para
o titular destes ou para terceiros. A
procuradoria como defensora do Estado
deveria ser a primeira a solicitar
providências cautelares aos tribunais
nos casos em que medidas administrativas
fossem susceptíveis de, mais
tarde, dar lugar a indemnizações ou
processos onerosos contra o Estado.
Os próprios tribunais deveriam ter
a capacidade para sumariamente
analisar casos em que houvesse claramente
um diferendo entre os cidadãos
e as autoridades.
É preciso, portanto, preparar as
pessoas para a nova realidade constitucional,
nomeadamente ensinando
a sociedade a não claudicar da defesa
dos seus direitos, a administração pública
a passar a respeitar mais os cidadãos
para os quais trabalha e a justiça
a não se fazer de surda, muda e morta
sempre que a sociedade se agita. A
nossa justiça tem um medo terrível
de decidir sobretudo quando estão
envolvidos graúdos. É um caminho
logo que passa desde já pelo primeiro
passo da autoridade central não esconder
a cabeça na areia e não pactuar
com violações à Constituição.
Se houver coragem para esse primeiro
passo, tudo o resto será doravante
mais fácil. Há coragem para
isso? ■