Semanário Angolense 360 edição - Falambora-Chat

Virgílio Pinto
32 Sábado, 27 de Março de 2010.
Sociedade
1.ª parte do «Caso Frescura» chegou ao fim
Familiares dos réus prometem manifestar-se
Os familiares dos sete
réus do «Caso Frescura»,
cuja primeira
parte chegou ao fim na
última segunda-feira, com a leitura
da sentença, que reservou a
cada um deles a pena de 24 anos
de prisão maior, por homicídio
qualificado, prometem realizar
uma manifestação de protesto
contra a decisão do Tribunal Provincial
de Luanda, como noticiou
o jornal «O Apostolado» a meio
da semana.
A publicação da Igreja Católica
não faz referência, no entanto,
onde foi buscar tal informação,
nem quando a manifestação se realizará,
sendo, contudo, a última
grande novidade deste mediatizado
julgamento, depois de sabido já
que a defesa dos agentes condenados
em primeira instância haveria
de interpor recurso ao Tribunal
Supremo, que tanto pode confirmar
a sentença, como revogâ-la.
«O juiz chegou, a dada altura,
a dizer que não tinha, efectivamente,
elementos de prova no
processo. Logo, tudo que veio foi
presumido», disse o advogado
João Damião, assistente da defesa
dos sete agentes da polícia condenados
pelo massacre.
«Para se condenar alguém é
preciso que haja elementos de
prova material no processo»,
acrescentou João Damião, para
quem isso não sucedeu com os
seus constituídos.
Quem também se manifestou
contra a sentença foi Idelfonso
Manico, advogado da defesa. Ouvido
pelo Semanário Angolense
na segunda-feira, após a leitura
do acórdão do tribunal, ele disse
que os réus deviam ser absolvidos,
uma vez que as provas apresentadas
contra eles não são suficientemente
claras para sustentar
a condenação.
«Falou-se da confissão do faustino
e do Euquias, mas aquilo não
constitui prova bastante para incriminar
os acusados. Uma prova
indiciária não é uma prova concreta,
pelo que, a nível das regras
processuais, não devia proceder.
Nós vamos interpor recurso, esperando
que o Tribunal Supremo,
como instância máxima, se pronuncie
em melhores condições»,
sublinhou Idelfonso Manico ao
Semanário Angolense.
Por seu turno, Francisco Cruz,
parente do réu Euquias Cruz Bartolomeu,
considera que o tribunal
não procedeu com lisura, uma
vez que ditou a sentença fundamentalmente
baseado em simples
alegações. «O tribunal não devia
ter agido com impulso», disse,
referindo ainda que muita coisa
ficou por esclarecer, como, por
exemplo, quem foi o mandante do
crime, uma vez que há indícios de
que eles terão agido a mando de
algum dos seus superiores.
Porém, há quem defenda precisamente
o contrário, exigindo
que as penas sejam efectivamente
cumpridas. É o caso da Associação
Justiça, Paz e Democracia
(AJPD). «Vamos esperar que o
processo da execução da pena
hora aplicado seja um facto e que
esses agentes da polícia vão de
facto à cadeia, cumpram as sanções,
e que lhes sejam também
assistidos todos os direitos», disse
o presidente da AJPD, António
Ventura, quando instado pelo «O
Apostolado» a comentar a decisão
do juiz Salomão Tito Filipe.
Por seu lado, o Conselho de
Coordenação de Direitos Humanos
afirma que o Tribunal foi
pouco profundo nas suas investigações
sobre os verdadeiros autores
do massacre da Frescura.
Para Tunga Alberto, membro
dessa organização, faltou condenar
também o mandante, uma
vez que tudo indica que os executores
terão agido a mando de
alguém, dada a sua qualidade de
agentes da polícia em serviço.
Já o jurista Alexandre Sebastião
questiona o facto do tribunal aplicar
a mesma pena para cada um
dos oficiais da polícia, sem que se
tivesse provado que todos eles foram
executores do massacre. ■
Tribunal Provincial de Luanda sem contemplações
Vinte e quatro para todos
Romão Brandão
Vinte e quatro anos de
prisão maior, sem tirar
nem pôr, é o castigo
que coube a cada
um dos sete réus do famigerado
«Caso Frescura», segundo decisão
da 5.ª secção dos crimes comuns
do Tribunal Provincial de
Luanda, que deu como provada
a sua participação no homicídio
de oito jovens no município do
Sambizanga.
Eram 11 horas e 25 minutos
de segunda-feira, quando o juiz
da causa, Salomão Filipe, viu-se
livre do «peso nas costas» ditando
a sentença tão esperada pelo
público que vem acompanhado o
julgamento dos sete agentes policiais
acusados de serem autores
do massacre da Frescura.
O espaço reservado no Palácio
Ana Joaquina era pequeno
para as pessoas que acorreram
para a última sessão do julgamento,
um público ansioso pelo
desfecho do caso.
Depois de se reunir com os seus
Virgílio Pinto