Semanário Angolense 360 edição - Falambora-Chat

2 Sábado, 27 de Março de 2010.
em Foco
Direitos & obrigações
Graça Campos
1. Não nos parece que o tom
com que o governador da Huíla
descreveu o programa de demolições
em curso naquela província,
a proibição que o governador de
Benguela impôs a uma manifestação
prevista para quinta-feira
na qual se deveria contestar o uso
do camartelo, e o lançamento de
um abaixo assinado contra estes
programas sejam apenas coincidências.
Pessoas sem papas na língua,
como parece ser o caso de Isaac
dos Anjos, normalmente tendem
a ser intempestivas, ou frontais,
como também parece ser o caso
do governador da Huíla.
Pessoas sem papas na língua e
frontais, como nos parece que é
o caso de Isaac dos Anjos, invariavelmente
provocam choques,
e quem provoca choques, normalmente
tem que se sujeitar às
replicas.
Lendo e ouvindo o que o governador
da Huíla tem dito não nos
surpreende o vendaval que se seguiu.
A demolição, justa ou não,
dói às pessoas que passam a viver
numa tenda, ao invés de numa
casa. No caso da Huíla após o
choque resultante da «ordem pessoal»
do governador para deitar
abaixo o que - convenhamos - estava
mal, seguiu-se um discurso
igual ou tão arrasador quanto a
acção do camartelo.
Isaac disse que não tinha outra
alternativa, explicou as várias
etapas porque passou o processo,
os custos, o impasse que vinha
criando, os constrangimentos que
sobram para as outras províncias,
mas perdeu-se tremendamente ao
explicar como a razão estava do
seu lado.
Razão, convenhamos, não é só
estar do lado certo da lei. Quem
anda em política sabe que os discursos
políticos soam melhor
quando impregnados de razoabilidade.
Não nos parece que seja
este o caso do governador, que,
perante a vaga que se criou, colou
o segundo secretário do MPLA
na província à oposição. Quase
que o colou à UNITA, que é pecado
mortal para os militantes do
MPLA.
Isaac tem sobre ele também a
circunstância de o poder exonerar
a qualquer momento do posto de
administrador municipal do Lubango.
Não nos parece, todavia,
que possa garantir que entre as
cabeças que vão rolar uma delas
seja a do vice-governador, que foi
o que ele sugeriu ao Novo Jornal.
Como sabemos, mesmo que se
permita a um governador propor
a equipa com que quer trabalhar,
que foi o que sustentou a mudança
observada em Malanje, a última
palavra cabe ao presidente da
Os mais de 30
anos de poder a
solo deram ao
MPLA traquejo
para imobilizar a
oposição, asfixiar
a imprensa, mas,
pelos vistos, não
o preparam para
um exercício banal
como é o direito à
manifestação
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As opiniões expressas pelos colunistas e colaboradores do SA não engajam o Jornal.
República, e o governador da Huíla
não pode dizer com segurança
que tem a exoneração de um dos
seus vices assegurada.
Isaac dos Anjos fala também de
um programa de auto construção
dirigida. A experiência no nosso
país sobre esta matéria é péssima.
Não inspira confiança a ninguém.
Por essa razão se pede ao governador
razoabilidade nas palavras
e nos actos. Por exemplo, não nos
parece que caiba a Isaac dos Anjos
definir os limites da imprensa,
com base no que ele entende que
sejam o uso e abuso do sofrimento
das pessoas.
Nos últimos dias o governador
da Huíla não cansou de falar. Falou
à Voz da América duas vezes,
falou ao Novo Jornal? Se ele fala
quando quer, por que não permite
que as pessoas desalojadas
falem para a imprensa onde quer
que estejam?
De Benguela chegou a notícia
de que o governador local tinha
proibido a realização de uma manifestação
prevista para a última
quinta-feira.
A decisão não nos surpreende.
Apesar da lei não fazer depender
a realização de manifestações da
decisão de um governador, seja
de Luanda, da Huíla, de Benguela
ou de outra província qualquer, a
verdade é que foi este o caminho
seguido pelo general Armando da
Cruz Neto.
O MPLA apenas está a provar
que toma o direito à manifestação
como uma contrariedade de todo
tamanho. O «track record» do
MPLA nesta matéria é péssimo,
o silêncio da justiça é conhecido.
Mas seja como for nada nos inibe
de colocar a pergunta mais uma
vez: a quem devem recorrer os cidadãos
que vêem recusados o seu
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MAIS ACORDOS
É de causar inveja (ao Ocidente) o modo como as
relações entre Angola e a China se intensificam. O
«namoro» entre ambos vai de vento em poupa e a visita
de Ji Peiding, membro do Comité Consultivo da
Política Externa da China, é prova disso. Vêm aí mais
acordos de âmbito económico.
MANIFESTAÇÃO À VISTA
Passou o tempo de assistir calado a atrocidades de
uns e outros neste país. Se alguns não concordam, a
OMUNGA tem demonstrado isso mesmo. Aquela
ONG pretende organizar uma manifestação em Benguela
em protesto às demolições ordenadas por Isaac
dos Anjos na província da Huila.
PRODUTOS MALÉFICOS
Falar de direito do consumidor entre nós é quase uma
fraude. Um exemplo recente foi o escândalo das águas
contaminadas da EPAL na Vila Alice. O INADEC, mesmo
a minguar, tenta fazer a sua parte e desta vez alerta que
o consumo da sobremesa «Ultra Mel» pode ser prejudicial.
ÁGUA IMPRÓPRIA
Tal como ocorreu na Vila Alice, o Bairro da Madeira,
no Sambizanga, também teve água mal cheirosa
mas suas torneiras. Os populares suspeitam que a origem
esteja no campo Mário Santiago, onde se encontra
uma conduta com tubos quebrados bem juntinha
aos montões de lixo. O que a EPAL vai dizer agora?
DURA LEX SED LEX?
O Caso Frescura, como foi conhecido o processo
judicial mais mediático dos últimos tempos teve o seu
veredicto final. Os sete agentes da polícia foram condenados
a uma pena de 24 anos de prisão maior. Os
familiares das vítimas dizem ser pouco. Ainda assim
sempre se pode «dura lex sed lex»?
CONDENADOS RECORREM
Como em toda peleja, o final não agrada aos contendores
em simultâneo. O Caso Frescura não foi excepção.
Agora são os familiares dos condenados que
pretendem organizar uma marcha de protesto contra a
sentença do Tribunal Provincial de Luanda ao mesmo
tempo que os advogados recorrem ao Supremo.
ANJOS DOS DIABOS
A maka das demolições na província da Huíla está
longe de ser resolvida conforme os populares almejam.
Isaac dos Anjos chamou a imprensa para dizer
que as demolições vão continuar até Junho e que 270
casas estão na mira. Será por mero prazer de ver gente
a sofrer que o governador huilano persiste?
PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS
A lei que permite a exploração de biocombustíveis
já foi aprovada pela Assembleia Nacional. Isso significa
que terras aráveis que podiam revitalizar a produção
de alimentos no país serão engajadas em plantações
para municiar a indústria de combustível. Ainda vale
a velha discussão académica?