Semanário Angolense 360 edição - Falambora-Chat

4 Sábado, 27 de Março de 2010.
em Foco
A traição da Constituição
Se os manifestantes que na Quinta-feira, 25, se preparavam
para sair às ruas da cidade de Benguela
para protestar contra as demolições em curso nas
principais cidades angolanas, não tivessem usado
de toda a sua sensatez, o mais provável é que o país estivesse
agora a anotar mais um banho de sangue na sua atribulada
história.
E ao fazê-lo, estariam também a discutir com que legitimidade
um punhado de angolanos fardados teria ousado
chacinar, apenas agredir ou molestar a um outro grupo de
concidadãos que, independentemente da justeza da causa,
tenha decidido manifestar publicamente os seus ideias.
Nos acontecimentos que tiveram lugar nesta Quintafeira
em Benguela, uma manifestação que haveria de juntar
um número não definido de cidadãos em protesto contra as
demolições, resultou anulada pela força dissuasora de um
ameaçador aparato policial em antecipação colocado nas
ruas por ordens que se diziam superiores, mas que não poderiam
partir de um outro poder que não fosse o único, que
é o do governador provincial.
Com anterioridade, as autoridades locais declararam a
manifestação ilegal e mandaram difundir um comunicado
ameaçador, em que advertiam eventuais participantes a
não comparecerem à manifestação, pois que não se responsabilizariam
pelos danos que adviessem.
Acontece, porém, que se os organizadores não tivessem
evitado o confronto e tivessem partido para as ruas onde
seriam recebidos a tiro e a baioneta, a cassetete, socos e
pontapés, teriam sido antes de mais nada vítimas da ignorância
do governador de Benguela e seus coadjutores.
Teria sido o desconhecimento que o governador possui
sobre matéria da Constituição que teria alimentado o massacre
que esteve a momentos de acontecer, tendo os contendores
separados apenas por metros.
Efectivamente, o artigo 47º da Constituição, que consagra
a Liberdade de Reunião e Manifestação, estabelece no
seu número 1 que «é garantida a todos os cidadãos a liberdade
de reunião e de manifestação pacífica sem armas, sem
necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei».
No seu número 2 o artigo 47º determina que «as reuniões
e manifestações em lugares públicos [apenas] carecem de
prévia comunicação à autoridade competente nos termos e
para os efeitos estabelecidos por lei».
Tivessem aqueles que tencionavam manifestar-se sido
algo mais incautos, e ver-se-iam atirados para a mais vil das
humilhações, a agressão ou o cárcere, com o sentimento de
terem sido traídos pelo fino floreado de um texto constitucional
em relação ao qual já se está a provar que existe uma
flagrante inépcia dos representantes institucionais angolanos.
Teriam sido traídos até mesmo pelas boas intenções do
tipo daquelas que está o inferno cheio, como foram as declarações
do secretário para a Informação do CC do MPLA,
Rui Falcão Pinto de Andrade, que na semana em que se deram
os acontecimentos de Benguela foi citado pelo Jornal
de Angola a afirmar que a partir da adopção da Constituição,
quem a violasse seria alvo de severa punição pelos seus
actos.
O desafio maior será agora ver o que acontece ao governador
de Benguela à luz das declarações de Rui Falcão.
Certamente, diz a evidência histórica, as decisões que
emergirem mesmo quando for sobejamente sabido ter ele
acometido de forma grosseira contra a Constituição e os
direitos fundamentais dos manifestantes, deixarão com o
sentimento de traição não só aqueles, mas a imensa maioria
dos angolanos. ■