Semanário Angolense 360 edição - Falambora-Chat

8 Sábado, 27 de Março de 2010.
Política
UNICER usa cerveja para
corromper governantes
Denúncia do investigador Rafael Marques desmascara actuação da cervejeira portuguesa na constituição
de um empreendimento que, mesmo em violação dos preceitos legais, envolve o antigo PCA da ANIP, os ministros
da Indústria e Minas e dos Petróleos, assim como o governador de Benguela
A
UNICER, a maior empresa
de bebidas de Portugal,
preparou a sua
penetração no mercado
angolano por via de uma associação
a figuras poderosas do regime
que conforma geralmente actos de
corrupção, assim como pelo desrespeito
de legislação que rege o ordenamento
jurídico angolano, usando
a impunidade dos dirigentes arregimentados
para os seus negócios.
Isso mesmo é denunciado numa
investigação em que o jornalista e
antigo activista dos Direitos Humanos
Rafael Marques aborda a
questão específica da introdução da
cervejeira portuguesa em Angola,
depois de numa outra «démarche»
ter-se debruçado sobre a multinacional
francesa do ramo cervejeiro
Castel Group e sobre o braço sulafricano
da Coca-Cola, SABMiller.
Rafael Marques recorda que o
representante da UNICER em Angola,
José Teixeira, anunciou em
Janeiro de 2009, em entrevista ao
semanário O País, que a sua empresa
tinha em curso a montagem de
uma nova fábrica de cervejas designada
União de Cervejas de Angola
(UNICA), a qual deveria entrar em
funcionamento em Maio de 2011, na
província do Bengo.
Quando, entretanto, Rafael Marques
faz um inventário da constituição
accionista da UNICA, chega
rapidamente à conclusão de que se
está em presença de um fenómeno
de tráfico de influências, em que a
UNICER cumpre o primeiro dos
seus planos tácticos de penetração:
a associação a figuras poderosas do
regime que facilitem a tramitação
das decisões do Conselho de Ministros
e a própria política do Governo.
Na UNICA, nota Rafael Marques,
a UNICER, que subscreve 49
por cento do capital, tem como parceiros
as empresas angolanas EM-
PROMINAS, GIASOPE e IMOSIL,
que, em conjunto, titulam 51 por
cento do capital, equitativamente
repartido em 17 por cento para cada
uma delas.
Ora, a EMPROMINAS – Sociedade
de Exploração Mineira, nota
o investigador, é uma empresa de
Carlos António Fernandes, que na
altura em que se deu a assinatura
do contrato de investimento exercia
a função de presidente do Conselho
de Administração da Agência
Nacional de Investimento Privado
(ANIP), a instituição governamental
que sanciona as propostas de investimento
submetidas por investidores
nacionais e estrangeiros.
Carlos Fernandes criou a EM-
PROMINAS em Dezembro de 2005,
subscrevendo 94,4 por cento das acções
e destinando o resto, 5,6 por
cento, ao seu filho Ricardo Ngangula
Correia Fernandes. A empresa
tem sede em Luanda, na residência
dos seus proprietários, a família Fernandes,
segundo Rafael Marques.
Rafael Marques denunciou o facto
flagrante de no acto de subscrição
do contrato de investimento, Carlos
Fernandes ter representado tanto a
ANIP, em nome do Estado, quanto
os seus próprios interesses privados,
a EMPROMINAS.
A GIASOPE - Sociedade Comercial
Agrícola e Pecuária, por seu
lado, é uma empresa titulada pelos
ministros da Indústria e Minas e dos
Petróleo, respectivamente Joaquim
David e José Botelho de Vasconcelos.
A empresa foi criada em Julho
de 1994.
Segundo Rafael Marques, os dois
ministros tiveram direito de voto na
reunião do Conselho de Ministro
em que esse projecto foi aprovado,
considerando o investigador que
nem só ambos tiveram a oportunidade
de votar a favor do seu próprio
projecto privado, como, também,
contaram com a «solidariedade» do
Presidente da República, na qualidade
de Chefe do Governo, e dos outros
ministros.
PRESIDENTE do Conselho de Administração da ANIP, Carlos Fernandes
violou flagrantemente o n.º 10 da Lei dos Crimes Cometidos pelos
Titulares de Cargos de Responsabilidade
O investigador atribui à IMOSIL
– Engenharia e Construções Ltda,
uma empresa criada em Novembro
de 2006, ao general Armando da
Cruz Neto, actual governador da
província de Benguela.
A IMOSIL alterou o seu pacto
Os números do negócio
Segundo Rafael Marques, o mercado angolano
«tem sido bastante cobiçado» pelas multinacionais
do sector cervejeiro, sendo o terceiro maior
de África.
Segundo o representante da UNICER em Angola, Citado
pel’O País em Janeiro de 2009, o representante da
UNICER disse que em 2008 o gigante português do sector
vendeu a Angola 125 milhões de litros.
Os negócios estavam contados em 60 milhões de euros
(um euro equivale a 102 kwanzas) e confirmaram a UNI-
CER como líder do mercado de cervejas importadas, com
social em Julho de 2008, antes da
celebração do contrato de investimento.
Com isso, três outros sócios
da empresa cederam as suas participações
a Armando da Cruz Neto,
que passou a controlar a totalidade
do capital da empresa.
uma quota de 70 por cento. As marcas responsáveis por
esse «score» eram a Cristal e a Super Bock, num mercado
entretanto liderado pela cervejeira nacional Cuca.
Na UNICA, onde a UNICER se associa a influentes
decisores públicos angolanos, o investimento total previsto
para que a fabrica comece a funcionar em Maio de 2011 é
de 84,6 milhões de dólares (um dólar equivale a 93 kwanzas).
O projecto de investimento para a construção da ÚNI-
CA foi aprovado pelo Conselho de Ministros de 23 de Março
de 2008.
Com base nas atitudes e procedimentos
adoptados pelos servidores
públicos envolvidos na UNICA, Rafael
Marques considera, no caso de
Carlos Fernandes, ficar conformada
uma violação ao estabelecido na Lei
dos Crimes Cometidos pelos Titulares
de Cargos de Responsabilidade,
que, no seu artigo 10º, «proíbe o dirigente
de participação económica
em negócio sobre o qual tenha poder
de influência ou decisão no exercício
oficial das suas funções».
Segundo o investigador, isso
também é aplicável a Joaquim David
e a José Botelho de Vasconcelos,
havendo a agravar os factos do
envolvimento destes dois membros
do Governo o que ele diz ser o indício
do Conselho de Ministros ser
«um clube de sócios privados» e a
explicação parcial do «factor cumplicidade
que existe na provação de
projectos corruptos».
O governador de Benguela também
violou o preceituado no nº 2
artigo 10º da Lei dos Crimes Cometidos
pelos Titulares de Cargos
de Responsabilidade, de acordo
com Rafael Marques.
Mas, conclui o investigador quando
se refere à actuação da UNICER,
associações dessa natureza, para
além das contravenções à legislação
em vigor, podem servir para a lavagem
de dinheiro e património saqueados
do Estado por governantes.
De acordo com Rafael Marques,
ao estabelecer sociedade com o
então presidente da ANIP, os ministros
da Indústria e Petróleos,
assim como com o governador de
Benguela, a cervejeira portuguesa
«incorre na prática de tráfico de
influências e corrupção activa de
dirigentes angolanos».
O investigador declara poder
afirmá-lo com base na Convenção
das Nações Unidas contra
a Corrupção, da qual Angola e
Portugal são signatários. Enquanto
Angola a incorporou no
seu ordenamento jurídico em Junho
de 2006, Portugal ratificou-a
em Setembro de 2007.
A Convenção das Nações Unidas
contra a Corrupção define, no
seu artigo 18, o tráfico de influência
com um acto de corrupção,
recorda Rafael Marques. ■