Edital - TRT18

P.J.U.-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 342
por cento) do valor contratado;
5ª PARCELA: até 150 (cento e cinquenta) dias
após o início dos serviços, após a medição do serviço
executado, limitado o pagamento a 80,13% (oitenta vírgula
treze por cento) do valor contratado;
6ª PARCELA: até 180 (cento e oitenta) dias após
o início dos serviços, após a medição do serviço executado,
limitado o pagamento a 88,79% (oitenta e oito vírgula setenta
e nove por cento) do valor contratado;
7ª PARCELA: após o recebimento provisório dos
serviços, limitado o pagamento a 95% (noventa e cinco por
cento) do valor contratado;
8ª PARCELA: após o recebimento definitivo, o
restante do valor contratado.
§ 1º O pagamento será efetuado em até 10 (dez)
dias úteis após a medição do serviço executado, facultado à
CONTRATADA o acompanhamento da mesma, de acordo com o
cronograma físico-financeiro constante do Anexo VIII do Edital
"TP nº 004/2013", e o estipulado no caput desta cláusula,
mediante apresentação das notas fiscais, faturas, recibos ou
congêneres, em original, devidamente atestados(as), ocasião em
que serão verificados os documentos constantes da letra “q” da
cláusula quarta. Também será verificado, por ocasião do
primeiro pagamento, o cumprimento do estabelecido na cláusula
décima terceira deste instrumento.
§ 2º As notas fiscais, recibos, faturas ou
congêneres deverão ser recebidos(as) somente pelo
gestor/fiscal do contrato, mediante a aposição de carimbo, no
qual seja consignada a data e a hora do seu recebimento.
§ 3º Na ocorrência da rejeição de nota fiscal,
fatura, recibo ou congênere, motivada por erro ou incorreções,
o prazo estipulado no § 1º desta cláusula passará a ser
contado a partir da data da sua reapresentação, examinadas as
causas da recusa.
§ 4º Para execução do pagamento, a CONTRATADA
deverá fazer constar da nota fiscal, fatura, recibo ou
congênere, correspondente, emitido(a), sem emendas, rasuras ou
borrões, em letra bem legível em nome do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, CNPJ nº 02.395.868/0001-63, o nome do
Banco, o número de sua conta bancária e a respectiva Agência.
Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de
PROC. TRT/18ª PA Nº 0406/2013