Edital - TRT18

P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8
LC =
Ativo Circulante
Passivo Circulante
b.4)As fórmulas referidas na alínea “b.3”, supra,
deverão estar aplicadas em memorial de cálculos
como parte integrante do balanço apresentado;
b.4.1) A Comissão reserva-se o direito de
efetuar os cálculos para fins de verificação do
atendimento dos valores dos índices
solicitados;
b.5) Se necessária a atualização do balanço,
o memorial de cálculo correspondente deverá ser
apresentado juntamente com os respectivos
documentos em apreço;
b.6) Os licitantes que iniciaram as suas
atividades no presente exercício deverão
apresentar somente o BALANÇO DE ABERTURA, na forma
da lei, devendo obrigatoriamente apresentar
declaração de que, sagrando-se vencedor do
certame, ofertará a garantia estabelecida no
subitem 15.3 do Edital.
5. Dos documentos de habilitação
5.1 Todas as licitantes, inclusive as optantes pelo SICAF
ou cadastrados neste Tribunal, deverão apresentar dentro do
envelope nº 01, além do certificado de registro cadastral ou o
SICAF, em situação regular, os documentos a seguir
relacionados, específicos para participação nesta Tomada de
Preços:
a) Declaração de que não possuem, em seu quadro de
pessoal, empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos
em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não
empregam menor de 16 (dezesseis) anos, em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de
14 (catorze) anos, conforme modelo do Anexo VI desta
Tomada de Preços;
b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT),
nos moldes do art. 27, inciso IV, e art. 29, inciso V,
ambos da lei nº 8.666/1993, com redação dada pela Lei
nº 12.440/2011; e
PROC. TRT/18ª PA Nº 406/2013