Edital - TRT18

P.J.U.-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 352
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013
DECLARAÇÃO PESSOA FÍSICA
______________________________________________,portador(a) da
Carteira de Identidade nº________________ e do CPF
nº__________________, DECLARA, para fins do disposto no inc. V
do art.27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido
pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, em qualquer
trabalho.
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de
aprendiz:
( ) SIM
( ) NÃO
Goiânia,_____de____________de 2013.
_____________________________
Representante Legal
(Nome completo por extenso e assinatura)
PROC. TRT/18ª PA Nº 0406/2013