Edital - TRT18

P.J.U.-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 351
ANEXO VI
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013
DECLARAÇÃO REFERENTE A EMPREGO DE MENOR
DECLARAÇÃO PESSOA JURÍDICA
______________________________________________,inscrita no
CNPJ nº_______________,por intermédio de seu representante
legal, o(a) Sr(a)_____________________________,portador(a) da
Carteira de Identidade nº______________________ e do CPF
nº___________________, DECLARA, para fins do disposto no inc.
V do art.27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não
emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, em qualquer
trabalho.
Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de
aprendiz:
( ) SIM
( ) NÃO
Goiânia,_____de____________de 2013.
_____________________________
Representante Legal
(Nome completo por extenso e assinatura)
PROC. TRT/18ª PA Nº 0406/2013