Edital - TRT18

P.J.U. - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 39
prazos contratuais.
Na execução de todos os serviços deverão ser tomadas as
medidas preventivas no sentido de preservar a estabilidade e
segurança das edificações vizinhas existentes. Quaisquer danos
causados às mesmas serão reparadas pela CONTRATADA sem nenhum
ônus para o CONTRATANTE.
Todos os empregados deverão estar cadastrados e
trabalhando devidamente uniformizados.
Controles tecnológicos
A CONTRATADA se obrigará a efetuar um rigoroso controle
tecnológico dos elementos utilizados na obra, apresentando
termo expresso dos resultados devidamente assinado ao
CONTRATANTE.
Verificações e ensaios (ABNT)
A CONTRATADA se obrigará a verificar e ensaiar os
elementos da obra ou serviço, a fim de garantir a adequada
execução da mesma.
Amostras
A CONTRATADA deverá submeter à apreciação do CONTRATANTE
amostras dos materiais a serem utilizados na obra, podendo ser
danificadas no processo de verificação. As despesas
decorrentes de tal providência correrão por conta da
CONTRATADA.
Assistência técnica
Após o recebimento provisório do serviço, e até o seu
recebimento definitivo, a CONTRATADA deverá fornecer toda a
assistência técnica necessária à solução das imperfeições
detectadas na vistoria final, bem como as surgidas neste
período, independente de sua responsabilidade civil.
Destinação de Resíduos
A CONTRATADA deverá observar os padrões previstos na
legislação específica no que se refere à disposição final dos
resíduos provenientes da construção, demolição, reformas,
reparos e da preparação e escavação de solo,
responsabilizando-se pela sua disposição final em locais
licenciados e apresentação do comprovante da destinação.
No caso específico das lâmpadas fluorescentes, as mesmas
devem ser encaminhadas ao programa de coleta de lâmpadas
fluorescentes deste Tribunal.
Deverá ainda observar as seguintes resoluções relativas à
Políticas Públicas e Normas Técnicas:
-Resolução CONAMA nº 307 – Gestão dos Resíduos da Construção
Civil, de 5 de julho de 2002;
PROC. TRT/18ª PA Nº 406/2013