PNM-2030 - Ministério de Minas e Energia

Plano Nacional de Mineração (PNM-2030)
Quadro 5.1
Hierarquização dos objetivos estratégicos do PNM-2030
Conjunto
I
Depende fortemente do MME e tem grande poder de
induzir os demais objetivos
II
Depende de articulação governamental com o setor
privado e a sociedade civil e pode induzir os demais
objetivos
III
Depende de articulação governamental com forte
participação do setor privado e da sociedade civil e é,
em boa parte, resultante dos outros objetivos
Objetivos Estratégicos
Governança pública eficaz
Ampliação do conhecimento geológico
Gestão de minerais estratégicos
Mineração em áreas com restrição
Formalização e fortalecimento de MPEs
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I)
Formação e qualificação de RH
Infraestrutura e logística
Produção sustentável
Agregação de valor com competitividade
Promoção do desenvolvimento sustentável
nas regiões mineradoras
Os fundamentos e a estrutura da gestão da política mineral do Brasil estão refletidos
no conjunto I. A governança pública eficaz é o pressuposto, seguida pela ampliação
do conhecimento geológico e a gestão de minerais estratégicos. O que particulariza
este conjunto de objetivos é que sua viabilidade depende diretamente das ações do
MME e influencia fortemente os dois outros conjuntos.
Cinco objetivos estratégicos, agrupados no conjunto II, representam os meios
necessários e as pré-condições para que o setor mineral possa se desenvolver em
sua plenitude e bem aproveitar as oportunidades criadas pelos mercados nacional e
internacional. As ações desse conjunto dependem, em grande medida, da governança
de outros ministérios e de distintos níveis de governo, da participação do setor
empresarial, dos trabalhadores da mineração e de outros segmentos da sociedade
civil. Questões como a política de P,D&I, de formação e de capacitação de recursos
humanos e de infraestrutura afetam fortemente os resultados do setor mineral, mas
estão fora do âmbito exclusivo de atuação específica do MME. Isso requer uma ampla
capacidade de articulação interinstitucional e intergovernamental.
A finalidade da política mineral para a promoção de uma atividade sustentável,
com agregação de valor e desenvolvimento das regiões produtoras, está listada no conjunto
III. Os objetivos deste conjunto dependem do êxito dos demais. Por exemplo,
havendo formalização da atividade mineral e aderência aos princípios da produção
sustentável, a atividade terá muito mais chance de contribuir favoravelmente com o
desenvolvimento regional. Esse conjunto também depende fortemente das ações de
coordenação e articulação do MME com os demais ministérios. Para o sucesso dessas
ações, é fundamental a participação do setor empresarial e dos trabalhadores da mineração,
bem como de outros segmentos da sociedade civil.
As ações propostas para os objetivos estratégicos foram ordenadas de acordo com
a capacidade de implementação por parte do MME. Além disso, é importante ressaltar
que as ações deverão ser desdobradas em programas e projetos ao longo do horizonte
deste Plano, com a definição de metas e indicadores de acompanhamento.
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