PNM-2030 - Ministério de Minas e Energia

Plano Nacional de Mineração (PNM-2030)
A preocupação com a sustentabilidade se manifesta de forma mais substantiva, impulsionada,
entre outros, pelo novo relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas (IPCC), referente ao aquecimento global e pela Conferência “Rio + 20”.
De um lado, o sistema internacional pactua metas compulsórias de redução de emissões
de gases geradores do efeito estufa (GEE) no quadro das Nações Unidas. Por
outro lado, crescem as pressões para a adoção de práticas ambientalmente responsáveis,
levando a sustentabilidade a assumir, gradativamente, papel mais relevante para a inserção
doméstica e internacional das empresas.
Apesar de persistirem gargalos importantes em infraestrutura e na oferta de mão
de obra, o marco institucional e regulatório do setor mineral assegura um ambiente
favorável à expansão da atividade mineral no Brasil.
Tal avanço não reverte, ainda, a dependência brasileira pela importação de bens
minerais, notadamente para uso na agricultura. Também não evita a existência de conflitos,
resultado de um modelo de negócios ainda em transição que avança, porém não
suficientemente rápido, na mitigação de impactos ambientais e na prestação sistêmica
e integrada de serviços sociais nas regiões em que o setor atua.
Apesar disso, a inserção regional dos grandes empreendimentos ganha a agenda
pública, favorecendo a costura de novos pactos de atuação do setor em conjunto com a
sociedade. Tal arranjo facilita a sistematização de boas práticas para o setor, que começam
a ser efetivamente implantadas a partir de novas linhas de financiamento, agora
condicionadas à sustentabilidade.
Brasil Mineral – 2022
No início da terceira década do século XXI, novas práticas de produção e consumo
e novas tecnologias começam a mudar a vida e o cotidiano das pessoas, com uso
de novos materiais, energias renováveis e sistemas públicos de transporte e habitação
mais sustentáveis. Embora signifiquem menores taxas de crescimento econômico no
curto prazo (pouco inferiores aos 5,1% do período do Cenário A), este se dá com mais
qualidade e de forma mais distribuída, tanto no Brasil como no mundo.
Adicionalmente, a conjuntura externa favorável reduz a volatilidade de preços das
commodities, enquanto a gradativa superação de gargalos em infraestrutura e mão de
obra, assim como em transporte, possibilita ao Brasil se tornar um dos focos preferenciais
dos investimentos globais em exploração e produção mineral. Em virtude de suas
notórias vantagens comparativas em termos de capital natural, o Brasil se beneficia
também do aporte de maiores investimentos domésticos públicos e privados para o desenvolvimento
científico e tecnológico do setor mineral. O governo brasileiro estimula
também o adensamento da cadeia, a PD&I e a agregação de valor aos bens minerais
e aos produtos da transformação mineral, vitais para uma inserção internacional mais
qualificada das empresas.
Tal articulação resulta no avanço muito significativo do conhecimento geológico
do País, facilitando a descoberta de novas jazidas e a maior autonomia do Estado
na oferta de insumos minerais para agricultura. A regulamentação constitucional
que permite a abertura de minas em terras indígenas também amplia o escopo de
atuação do setor na região Norte.
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