Desafios para a Geologia, Mineração e Transformação Mineral Figura 2.3 Flona Saracá-Taquera – mineração <strong>de</strong> bauxita 1980 e 2006 Fonte e Elaboração SGM, a partir <strong>de</strong> imagens Landsat (INPE) 59
Plano Nacional <strong>de</strong> Mineração (<strong>PNM</strong>-<strong>2030</strong>) Distintamente do Su<strong>de</strong>ste do Pará, on<strong>de</strong> está localizada a Flona Carajás, a região Oeste, em que se localiza a Flona Saracá-Taquera, não está sujeita a processo antrópico intenso, por isso não se vê mudanças maiores na paisagem da região, entre os anos 1980 e 2006. Na imagem <strong>de</strong> 2006, observa-se apenas o impacto da ativida<strong>de</strong> mineral no interior da Flona. O ver<strong>de</strong> mais claro, <strong>de</strong>ntro da área da mineração, revela o processo simultâneo <strong>de</strong> reflorestamento da área minerada. Por suas especificida<strong>de</strong>s geológicas, ambientais, territoriais (difícil acessibilida<strong>de</strong>) e condição histórica, a Amazônia requer um tratamento diferenciado. Esse fato impõe um <strong>de</strong>safio adicional às políticas minerais para a região, pois além <strong>de</strong> visar à competitivida<strong>de</strong> do setor mineral como um todo, <strong>de</strong>vem consi<strong>de</strong>rar fortemente o contexto sócioeconômico regional. Nesse sentido, <strong>de</strong>stacam-se quatro importantes <strong>de</strong>safios para a implementação <strong>de</strong> políticas públicas na região. Um primeiro <strong>de</strong>safio é pôr em prática o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, consolidando os diferentes acessos e usos do solo e subsolo, tendo como base estudos da biodiversida<strong>de</strong>, da geodiversida<strong>de</strong> e das populações ali existentes. O Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com outros ministérios, aí incluído o MME, e governos estaduais, têm buscado evoluir com esta discussão, resolvendo ou se antecipando a conflitos. Um segundo <strong>de</strong>safio é consi<strong>de</strong>rar a mineração como vetor <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento regional, em harmonia com os compromissos formalizados por cada um dos seus estados. O importante é assegurar que os benefícios provenientes da extração mineral sejam revertidos em prol do <strong>de</strong>senvolvimento da região. Um terceiro <strong>de</strong>safio é a regulamentação do Art. 231 da Constituição Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> 1988 que trata da mineração em terras indígenas, objetivando a disciplinar a relação entre esta ativida<strong>de</strong> e as populações indígenas ali radicadas. Um quarto <strong>de</strong>safio resi<strong>de</strong> na legalização da ativida<strong>de</strong> garimpeira, promovendo o aproveitamento dos bens minerais que ocorrem em <strong>de</strong>pósitos passíveis <strong>de</strong> extração por meio <strong>de</strong> Permissão <strong>de</strong> Lavra Garimpeira. Atento ao problema, o Governo tem tomado iniciativas para regularizar os garimpos, dispersos por toda a Amazônia. Enfim, cabe consi<strong>de</strong>rar que várias políticas necessárias para o equacionamento da questão amazônica <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m <strong>de</strong> medidas a serem implementadas pelo Po<strong>de</strong>r Executivo, pelo Congresso Nacional e pelas Unida<strong>de</strong>s fe<strong>de</strong>rativas da Amazônia. Portanto, será necessário gran<strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação das iniciativas para viabilizar as ações voltadas para o <strong>de</strong>senvolvimento sustentável da mineração na região, quer no nível interministerial, quer junto aos governos dos estados amazônicos. 2.1.4 Produção Sustentável e Mudanças Climáticas Os <strong>de</strong>sdobramentos concretos da Conferência <strong>de</strong> Copenhague (COP 15), <strong>de</strong> 2009, e da Conferência <strong>de</strong> Cancún (COP 16), <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2010, ainda estão in<strong>de</strong>finidos. A <strong>de</strong>speito das controvérsias científicas a respeito da influência da ativida<strong>de</strong> antrópica sobre o aquecimento do Planeta, vários chefes <strong>de</strong> Estado apresentaram, com diversida<strong>de</strong> <strong>de</strong> metas, alguma forma <strong>de</strong> compromisso voluntário com a redução da emissão <strong>de</strong> gases <strong>de</strong> efeito estufa. O Presi<strong>de</strong>nte da República sancionou a 60
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