PNM-2030 - Ministério de Minas e Energia

2 Desafios para a Geologia, Mineração e
Transformação Mineral
O capítulo anterior apresentou o contexto atual do setor mineral. O diagnóstico
revelou, de forma muito expressiva, dois grandes desafios: i) necessidade de dar
continuidade aos mapeamentos geológicos do território nacional e ii) necessidade
de ampliar a agregação de valor aos bens minerais extraídos do território nacional, a
fim de multiplicar as oportunidades de geração de emprego, renda e adensamento de
conhecimento por todas as etapas do setor mineral.
Este capítulo elenca uma série de outros desafios estruturantes para as dinâmicas
atual e futura do setor mineral brasileiro. A elaboração do PNM−2030 parte
do princípio de que a mineração fornece bens minerais para a sociedade contemporânea,
atendendo aos princípios básicos da responsabilidade ambiental, da justiça
social e da viabilidade econômica, sem descuidar das demandas das gerações futuras.
Assim, estão agrupados no item “Setor Mineral e Sustentabilidade” seis desafios:
segurança e saúde ocupacional, mineração em áreas com restrição legal, mineração
na Amazônia, produção sustentável e mudanças climáticas, produção sustentável e
reciclagem, e fechamento de mina.
Há também outros desafios que requerem atenção especial, pois afetam diretamente
o desenvolvimento do setor, como os relativos aos minerais estratégicos, aos
royalties e tributação mineral, aos recursos humanos, à pesquisa, desenvolvimento e
inovação (P,D&I), aos micro e pequenos empreendimentos e à infraestrutura, também
examinados a seguir.
2.1 Setor Mineral e Sustentabilidade
Neste item, além dos seis desafios já referidos, é importante considerar que a base
da sustentabilidade não pode prescindir de um amplo conhecimento da geodiversidade,
que cria as condições para um adequado ordenamento territorial, otimizando
a localização das diversas atividades produtivas, dentre as quais, a própria mineração.
2.1.1 Saúde e Segurança Ocupacional
A mineração é uma atividade que, por suas próprias características, expõe seus
trabalhadores a diversas formas de riscos, causando comprometimentos que vão
desde a invalidez por doenças crônicas ou perdas da capacidade física laboral, até a
morte por acidentes graves. De acordo com a Previdência Social, a atividade mineral,
especialmente a lavra, apresenta o maior nível de risco para a segurança e saúde
do trabalhador (3 em uma escala de 1 a 3), junto com a construção civil e obras
de infra-estrutura (Anuário Estatístico da Previdência Social, Cap. IV – Saúde e
Segurança, 2005).
À parte o alto risco da atividade, a gestão da saúde e segurança dos trabalhadores
da mineração é complexa, devido à natureza dos empreendimentos
mineiros, com diferentes bens minerais, capacidade produtiva e método de lavra
(céu aberto ou subterrânea).
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