A Secretaria Permanente - OTCA

plementação do projeto Monitoramento
do Desmatamento, da
Exploração Florestal e das Mudanças
no Uso da Terra na Amazônia,
que aguarda a aprovação da
Organização Internacional de Madeiras
Tropicais (OIMT). O plano
de trabalho inclui a execução de
um estudo e a uma discussão no
âmbito regional com o objetivo de
harmonizar os Critérios e Indicadores
(C&T) de Tarapoto e os C&I
da OIMT.
Paralelamente, a OTCA apóia a
iniciativa Aplicação da Legislação
Florestal na Amazônia (ALFA).
Trata-se de um processo de discussão
e de intercâmbio regional
sobre oportunidades e desafios
relacionados à legislação florestal
e à governabilidade do setor
na região. O processo foi lançado
com o objetivo de consolidar
a cooperação, o intercâmbio e a
coordenação de políticas e ações
voltadas à proteção da biodiversidade,
e de combater o corte e a
comercialização ilegal de madeira.
Busca, ainda, a adoção de medidas
que contribuam para o controle e
a redução de práticas ilícitas.
Em 2006, foram conduzidos
estudos sobre a aplicação da legislação
florestal na Bolívia, Guiana,
Peru e Suriname. Esses estudos
serão complementados com os do
Brasil, Colômbia e Equador. Devese,
todavia, retomar o processo de
diálogo regional com vistas a conhecer
os avanços e as novas experiências
desenvolvidas nos países,
sondar novas oportunidades
de cooperação e construir as bases
de uma agenda comum amazônica
sobre esse tema.
De forma complementar, estão
sendo apoiados os projetos demonstrativos
que fazem parte das
estratégias nacionais de fortalecimento
da aplicação da legislação
florestal, como no caso do manejo
florestal sustentável, do diálogo e
capacitação de autoridades para
melhorar a aplicação da legislação
no Equador, do manejo florestal
comunitário na Bolívia e da geração
de subsídios para a construção
de políticas de manejo florestal comunitário
no Brasil. Espera-se que
essas iniciativas contribuam de
forma significativa para a abordagem
do tema no âmbito regional e
para a implementação das políticas
nacionais nos países onde são
executadas.
Mecanismos de
financiamento para
o manejo florestal
O reconhecimento do valor das
florestas para a conservação da
natureza e para o fornecimento
de bens e serviços essenciais ao
desenvolvimento sustentável vem
multiplicando o número de ações
a favor do Manejo Florestal Sustentável
(MFS). A busca pela ampliação
e diversificação da base de
financiamento do MFS vem ganhando
cada vez mais espaço na
formulação e implementação de
políticas e agendas de pesquisa.
Tal fato se deve a que, para diminuir
a degradação das florestas e
o desmatamento, é necessário au-
mentar a competitividade do bom
manejo florestal e tornar o setor
mais atrativo do ponto de vista socioeconômico.
Um estudo conjunto das experiências
práticas sobre mecanismos
financeiros aplicados em
19 países da América Latina foi
conduzido pela OTCA em conjunto
com a Organização da Nações
Unidas para a Agricultura
e a Alimentação (FAO), a União
Mundial para a Natureza (UICN),
a Comissão Centro-Americana de
Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CCAD), Tropenbos e o Ministério
de Agricultura da Holanda. O
estudo “Em direção a estratégias
nacionais de financiamento para
o manejo florestal sustentável na
América Latina” reúne e sistematiza
as principais experiências da
região, e conclui que, enquanto
não se conseguir tornar as atividades
de base florestal mais atrativas
economicamente, quer por meio
do pagamento de compensações
pelos bens e/ou serviços que fornece,
quer por meio de mecanismos
de investimento, a tendência
de substituição das florestas remanescentes
por atividades mais
atraentes não mudará. As discussões
enfatizaram a elaboração, no
âmbito dos Programas Florestais
Nacionais, de estratégias integrais
de financiamento florestal.
Também foram identificadas
no período demandas específicas
dos Países Membros a respeito da
organização de eventos nacionais
que permitam explorar as oportunidades
de ação conjunta entre os
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