Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ... - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA
Estado do Paraná
RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA
PERÍODO DE 01/12/2011 a 31/12/2011
Empenho Data
Fornecedor Programática Fonte
Valor Tipo Licitação
Nº Licitação Nº Processo
25292 09/12/2011 DOLORES CALVO NOVAES 030102884600000001339091000 3507 1.262,95
Dispensavel
/ 3238 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 836/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 57771/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 1.262,95
1.262,95
25293 09/12/2011 MERCEDES FERRARI NECHEL 030102884600000001339091000 3507 1.487,53
Dispensavel
/ 3255 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 923/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 56293/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 1.487,53
1.487,53
25294 09/12/2011 ANTÔNIA SEGANTINI REIS 030102884600000001339091000 3507 2.629,48
Dispensavel
/ 3255 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 923/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 56293/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 2.629,48
2.629,48
25295 09/12/2011 ANTÔNIO DIAS DA SILVA 030102884600000001339091000 3507 1.730,21
Dispensavel
/ 3255 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 923/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 56293/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 1.730,21
1.730,21
25296 09/12/2011 ARLINDO PERUZZI 030102884600000001339091000 3507 2.569,11
Dispensavel
/ 3255 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 923/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.
Protocolo de origem nº 56293/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 2.569,11
2.569,11
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30/01/2012 Pág. 146