Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ... - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA
Estado do Paraná
RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA
PERÍODO DE 01/12/2011 a 31/12/2011
Empenho Data
Fornecedor Programática Fonte
Valor Tipo Licitação
Nº Licitação Nº Processo
26631 30/12/2011 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR 130200824400182087339032000 1000 333,19
Proc. Dispensa
78 / 2011 1831 / 2011
Objeto: Valor referente ao consumo de Água da usuária Alessandra Barbosa de Moraes, pelo período de Setembro a Dezembro de 2011,
correspondente ao Contrato de Locação nº 281/2011, com vigência de 22/07/2011 a 21/07/2012, Processo nº 1831/2011, Parecer nº
2803/2011-PROGE e Ato de declaração de Dispensa de Licitação nº 078/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
1015 Fatura de água e esgoto
1 UND 333,19
333,19
26632 30/12/2011 COPEL DISTRIBUICAO S/A 130200824400182087339032000 1000 213,98
Proc. Dispensa
78 / 2011 1831 / 2011
Objeto: Valor referente ao consumo de Energia Elétrica da usuária Alesandra Barbosa de Moraes, pelo período de Setembro a Dezembro de 2011,
correspondente ao Contrato de Locação nº 281/2011, com vigência de 22/07/2011 a 21/07/2012. Processo nº 1831/2011, Parecer nº
2803/2011-PROGE e Ato de Declaração de Dispensa de Licitação nº 078/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
1014 Fatura de energia elétrica
1 MESES 213,98
213,98
26633 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 36.152,30
Dispensavel
/ 3216 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 52/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro anexo ao Processo nº 3216/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários Advocatícios nº
53624/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 36.152,30
36.152,30
26634 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 8.748,75
Dispensavel
/ 305 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1117/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro nº 136/2010, anexo ao Processo nº 305/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários
Advocatícios nº 13217/2011. Protocolo de orígem referente às Custas Processuais nº 13883/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 8.748,75
8.748,75
26635 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 2.809,44
Dispensavel
/ 1793 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1158/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro e Intimação anexo ao Processo nº 1793/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários
Advocatícios nº 43796/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 2.809,44
2.809,44
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