Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ... - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA
Estado do Paraná
RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA
PERÍODO DE 01/12/2011 a 31/12/2011
Empenho Data
Fornecedor Programática Fonte
Valor Tipo Licitação
Nº Licitação Nº Processo
26636 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 682,36
Proc. Inexigibilidade
417 / 2011 1961 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 538/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro e Intimação nº 1278/2011, anexo ao Processo nº 1961/2011. Protocolo de orígem referente às partes e
Honorários Advocatícios nº 54113/2011. Parecer nº 2867/2011-PROGE e Ato de declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 417/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 682,36
682,36
26637 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 18.504,93
Dispensavel
/ 453 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1115/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro e Intimação nº 232/2011, anexo ao Processo nº 453/2011. Protocolo de orígem referente às partes e
Honorários Advocatícios nº 11985/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 18.504,93
18.504,93
26638 30/12/2011 JUIZO DE DIREITO DA 4a. VARA CIVEL DE MARINGA 030100206200022005339039000 1000 64,61
Dispensavel
/ 3392 / 2011
Objeto: Valor referente à Custas Processuais remanescentes dos Autos nº 80/2002 - Mandado de Segurança -, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª
Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná, em favor do Tribunal de Justiça do Paraná, para o exercício de 2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
962 Prestação de serviços (não necessariamente mensal(is))
1 UND 64,61
64,61
26639 30/12/2011 COPEL DISTRIBUICAO S/A 080201030200122018339039000 1496 5.248,86
Proc. Inexigibilidade
42 / 2011 72 / 2011
Objeto: Valor referente a fatura Energia Elétrica consumida no Hospital Municipal de Maringá, no mês de Dezembro/2011, com pagamento
mensal após a apresentação da fatura, sendo empenhado neste ato a importância de R$-5.248,86, em complemento à Nota de Empenho nº
26390/2011. Conforme Processo nº 72/2011, Parecer nº 391/2011-PROGE e Ato de Declaração de Inexibilidade de Licitação nº 042/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
1014 Fatura de energia elétrica
1 MESES 5.248,86
5.248,86
26640 30/12/2011 COPEL DISTRIBUICAO S/A 120202369500062072339039000 1000 180,40
Proc. Inexigibilidade
42 / 2011 72 / 2011
Objeto: Valor referente a fatura Energia Elétrica consumida na Prefeitura do Municipio de Maringá - Turismo - Feira de Seresta - SEDE, no mês
de Dezembro/2011, com pagamento mensal após a apresentação da fatura, sendo empenhado neste ato a importância de R$-180,40, em
complemento à Nota de Empenho nº 26392/2011. Conforme Processo nº 72/2011, Parecer nº 391/2011-PROGE e Ato de Declaração de
Inexibilidade de Licitação nº 042/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
1014 Fatura de energia elétrica
1 MESES 180,40
180,40
www.elotech.com.br
30/01/2012 Pág. 400