Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ... - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA
Estado do Paraná
RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA
PERÍODO DE 01/12/2011 a 31/12/2011
Empenho Data
Fornecedor Programática Fonte
Valor Tipo Licitação
Nº Licitação Nº Processo
26604 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 26.684,05
Dispensavel
/ 3377 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 434/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro nº 1667/2011, anexo ao Processo nº 3377/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários
Advocatícios nº 12383/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 26.684,05
26.684,05
26605 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 36.953,85
Dispensavel
/ 3379 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1108/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro nº 2246/2011, anexo ao Processo nº 3379/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários
Advocatícios nº 36776/2011. Protocolo de orígem referente às Custas Processuais nº 51649/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 36.953,85
36.953,85
26606 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 3507 9.227,61
Dispensavel
/ 3373 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 721/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro nº 2080/2011, anexo ao Processo nº 3373/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários
Advocatícios nº 26723/2011. Protocolo de orígem referente às Custas Processuais nº 24888/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 9.227,61
9.227,61
26607 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 3507 22.559,49
Dispensavel
/ 3391 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 948/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro nº 2045/2011, anexo ao Processo nº 3391/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários
Advocatícios nº 57747/2010. Protocolo de orígem referente às Custas Processuais nº 62227/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 22.559,49
22.559,49
26608 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 2.807,04
Dispensavel
/ 3371 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1202/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro anexo ao Processo nº 3371/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários Advocatícios nº
5072/2011. Protocolo de orígem referente às Custas Processuais nº 3741/2011.
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