Estado do Paraná PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ... - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGA
Estado do Paraná
RELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIA
PERÍODO DE 01/12/2011 a 31/12/2011
Empenho Data
Fornecedor Programática Fonte
Valor Tipo Licitação
Nº Licitação Nº Processo
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 26.082,03
26.082,03
26600 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 3507 21.205,90
Dispensavel
/ 3372 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1206/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro anexo ao Processo nº 3372/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários Advocatícios nº
57388/2010. Protocolo do orígem referente às custas processuais nº 62231/2010.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 21.205,90
21.205,90
26601 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 19.211,97
Dispensavel
/ 3378 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1558/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro nº 1712/2011, anexo ao Processo nº 3378/2011. Protocolo de orígem referente às partes, Honorários
Advocatícios e Custas processuais nº 26489/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 19.211,97
19.211,97
26602 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 24.241,70
Dispensavel
/ 3375 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 309/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu a
ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro anexo ao Processo nº 3375/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários Advocatícios nº
13956/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 24.241,70
24.241,70
26603 30/12/2011 CARTORIO DA 5A. VARA CIVEL DE MARINGA 030102884600000001339091000 1507 37.375,43
Dispensavel
/ 3376 / 2011
Objeto: Valor referente aos Autos nº 1719/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu
a ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná,
conforme Mandado de Sequestro nº 2074/2011, anexo ao Processo nº 3376/2011. Protocolo de orígem referente às partes e Honorários
Advocatícios nº 18145/2011. Protocolo de orígem referente às Custas Processuais nº 16789/2011.
Ítem Especificação
Quantidade Unidade Valor Unitário Valor Total
6657 Sentença judicial
1 UND 37.375,43
37.375,43
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30/01/2012 Pág. 392