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AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL 13
As boas práticas da inspeção do
trabalho no Brasil:
A erradicação do trabalho análogo ao de escravo
1. Introdução: descrição sintética da prática
A erradicação do trabalho análogo ao de escravo é hoje um dos principais
objetivos da agenda brasileira de promoção dos direitos humanos.
Este documento apresenta uma síntese da atuação da auditoria-fiscal do
trabalho 1 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em cooperação
com parceiros governamentais, associações de empregadores, sindicatos
de trabalhadores, e organizações da sociedade civil, no combate a
essa forma extrema de exploração do trabalho.
O texto sublinha a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel
(GEFM), constituído de auditores-fiscais do trabalho, cuja atuação conta
com o apoio de promotores do Ministério Público do Trabalho (MPT),
agentes e delegados da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal
(PRF). 2 A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) recebe
denúncias por meio de uma rede institucional de parceiros e, com base
nelas, o GEFM conduz operações sigilosas de fiscalização, que são realizadas
majoritariamente no meio rural. Quando encontrados trabalhadores
em condição análoga à de escravo, estes são resgatados, com o objetivo
principal de assegurar sua segurança e seus direitos trabalhistas.
Ao acionar diferentes instituições, a ação de fiscalização gera para o
infrator conseqüências nos planos civil, trabalhista, administrativo e criminal.
Para garantir a punição dos culpados, o MTE conta ainda com o
Cadastro de Empregadores Infratores, também conhecido como ‘Lista
Suja’. O cadastro lista as pessoas físicas e jurídicas flagradas utilizando
mão-de-obra em condições análogas à de escravo, dando publicidade à
fiscalização e desencadeando uma série de ações do governo, do setor
privado e da sociedade civil para punir e desencorajar a prática.
A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
1 No Brasil, os inspetores e inspetoras do trabalho são denominados de auditores e auditoras-fiscais
do trabalho (AFTs).
2 Em casos especiais, o GEFM pode também contar com a participação de representantes
de outras instituições governamentais, como o Ministério Público Federal (MPF).