trabalho escravo.indd - OIT

AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL 37
ao Trabalho Forçado (GERTRAF) 21 . Em 2003, com a criação da Comissão
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), órgão
colegiado vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)
da Presidência da República, e formado por representantes dos poderes
Executivos, Legislativo e Judiciário, além de vários segmentos da sociedade
civil o GERTRAF foi extinto. A criação da CONATRAE foi parte das
76 medidas do 1º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Sua missão é a de coordenar a implementação das ações previstas
no Plano Nacional, acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso
Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o
trabalho escravo no país, entre outras atribuições. Dando continuidade
ao primeiro Plano Nacional, foi lançado em 2008 o Segundo Plano Nacional
para a Erradicação do Trabalho Escravo, elaborado pela CONATRAE.
Ademais, a coordenação com outros atores é essencial para os efeitos
da Lista Suja, que desdobram-se em ações realizadas pelo setor público,
grupos da sociedade civil e pelo setor privado:
• Em 2004, a ONG Repórter Brasil, em parceria com a OIT, realizou
a Pesquisa sobre a Cadeia Produtiva do Trabalho Escravo,
um estudo para identificar as cadeias produtivas nas quais
estão inseridas as fazendas que fazem parte da Lista Suja, com o
objetivo de informar e alertar a sociedade brasileira da existência
de mão-de-obra em condição análoga à de escravo na cadeia de
produção de muitas mercadorias que são comercializadas no Brasil
e exportadas.
• Com base nos resultados da pesquisa realizada pela Repórter
Brasil, empresas foram convidadas para um diálogo coordenado
pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, a OIT
e a Repórter Brasil, o qual deu origem ao Pacto Nacional pela
Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2005. A iniciativa,
em 2010, já contava com cerca de 130 empresas, associações
comerciais e entidades da sociedade civil, que juntas possuem um
faturamento equivalente a mais de 20% do PIB brasileiro.
A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
21
Decreto Presidencial nº 1538, de 27 de junho de 1995.