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AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL 31
Chegando ao local, os(as) AFTs fazem uma análise preliminar da situação
para comprovar se há condição análoga à de escravo, caso em que é
imperativo o resgate dos trabalhadores e no qual os seguintes procedimentos
seguem:
• Coleta de provas: fotos, filmagens, verificação se há um bloco de
notas onde informação sobre os trabalhadores foi escrita (como
dívidas ilegais);
• Entrevistas preliminares com os trabalhadores;
• Tentativa de identificação do(s) gato(s) e capatazes;
• Apreensão de armas e prisão em flagrante de criminosos (quando
for o caso);
• Identificação (nominal) de todos os trabalhadores e dos eventuais
‘gatos’ e capatazes;
• Identificação do(a) empregador(a): proprietário(a) do estabelecimento.
Geralmente ele(a) não se encontra no local e algumas vezes o baixo
nível de formalização de certas propriedades e atividades econômicas
tornam a identificação difícil;
• Contato com o(a) proprietário(a);
A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
É bastante comum os(as) empregadores(as), auxiliados(as) por
seus(suas) advogados(as), negarem a existência de trabalho análogo ao
de escravo e tentarem se isentar da responsabilidade, atribuindo-a ao
gerente da fazenda ou aos gatos ou indivíduos contratados para uma
atividade específica. Entretanto, de acordo com a legislação brasileira, o
empresário é legalmente responsável por todas as relações trabalhistas
do seu negócio e o proprietário rural é responsável por tudo o que ocorrer
nos domínios de sua fazenda (OIT, 2007: 32). Ademais, a composição
do GEFM, com a presença de policiais e de um(a) procurador(a) do trabalho,
além de um número significativo de AFTs especializados, ajuda a
convencê-los(las) da seriedade da situação.
Nos dias que se seguem, há um aprofundamento da coleta de informações
através de depoimentos mais pormenorizados das vítimas, caso
estes não tenham sido possíveis no primeiro dia, e o início do processo
de negociação com o(s) empregador(es).
Quando a situação encontrada não caracteriza condição análoga à de
escravo, os(as) AFTs prosseguem com a fiscalização normal, autuando
as irregularidades encontradas e exigindo o registro dos trabalhadores
não registrados.