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AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL
A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
5.5. AS AÇÕES DE PREVENÇÃO
Além das ações de repressão e da reinserção do trabalhador, o combate
ao trabalho escravo feito pelo Governo Federal envolve também
programas para reduzir a vulnerabilidade do trabalhador à exploração e
campanhas de sensibilização.
Os dados do Seguro Desemprego, juntamente com o questionário socioeconômico
feito no momento do resgate, são enviados à Secretaria
de Políticas Públicas de Emprego (SPPE /MTE) para que sejam determinados
os focos do problema: onde há maior ocorrência de redução do
trabalhador a condição análoga à de escravo e onde ocorre o maior índice
de aliciamento. Baseado nestes dados, a SPPE traça políticas públicas
de empoderamento, geração de renda e criação de empregos.
Utilizando os mesmo dados, o MTE promove, juntamente com parceiros
do governo e da sociedade civil, campanhas de conscientização para
informar os trabalhadores dos riscos que correm e de como devem agir
para denunciar o trabalho análogo ao de escravo, e para conscientizar
os empregadores da gravidade do crime. Destas, vale a pena citar:
• Campanha ‘Escravo nem pensar’ da ONG Repórter Brasil:
equipes com a participação de AFTs e procuradores do trabalho
se deslocam para os focos do problema para a formação de
multiplicadores. As equipes reúnem líderes locais, professores,
etc, para capacitá-los.
• Campanha nacional, lançada em outubro de 2003 no Congresso
Nacional, coordenada pela OIT com o apoio do Governo Federal
e da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
(CONATRAE). Ela contou com a participação voluntária de agências
de publicidade e veículos de comunicação na sua produção e
veiculação, somando aproximadamente R$ 23 milhões doados sob
a forma de veiculação gratuita (OIT, 2005).
5.6. COORDENAÇÃO COM OUTROS ATORES
A atuação do grupo móvel depende da cooperação com diversas instituições
governamentais, como descrito acima. Além disso, a cooperação
é essencial para as ações de prevenção e para o encaminhamento das
denúncias e os desdobramentos da Lista Suja.
Com a finalidade de coordenar e implementar as providências necessárias
à repressão ao trabalho análogo ao de escravo, em 1995,
juntamente com o GEFM, foi criado o Grupo Executivo de Repressão