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AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL 39
6. Resultados
Entre 1995 e setembro de 2010, como pode ser visto no quadro abaixo,
1009 operações de fiscalização para a erradicação do trabalho análogo ao
de escravo haviam sido realizadas, resultando no resgate de 38.031 trabalhadores
e no pagamento de 58.876.132,43 reais em direitos trabalhistas.
Tabela 1:
Operações de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo entre 1995 e
setembro de 2010 22
N.º d e
operações
N.º de
estabelecimentos
inspecionados
N.º de
trabalhadores
resgatados
Direitos
trabalhistas
pagos 22
N.º de autos
de infração
lavrados
1.009 2.703 38.031 58.876.132,43 29.711
Fonte: SIT/MTE, dados atualizados em 17/09/2010.
A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
Entretanto, o impacto da atuação do MTE contra o trabalho análogo ao
de escravo não se resume a estes números. O impacto simbólico e educativo
das ações também constitui um resultado importante. O GEFM
levou a presença do Estado a regiões isoladas. Isto contribuiu para um
aumento da confiança no poder público e a conseqüente mudança de
atitude de trabalhadores e empregadores em todo o país.
Além disso, a visibilidade dada ao tema pelas ações de fiscalização e pelas
campanhas de conscientização contribuiu para frisar a importância
do tema na agenda pública.
O trabalho realizado no Brasil tem sido reconhecido internacionalmente.
Os Relatórios Globais da OIT sobre o trabalho forçado lançados em
2005 23 e 2009 24 destacam a experiência brasileira de combate ao trabalho
escravo. Por sua vez, em 2010, a Relatora Especial sobre Formas
Contemporâneas de Escravidão do Conselho de Direitos Humanos das
Nações Unidas, citou as políticas brasileiras como exemplares. 25
22
Dados de 2000 a setembro de 2010; referente às verbas salariais devidas aos trabalhadores,
incluindo saldo de salários, de férias, décimo terceiro (gratificação natalina), entre outros.
Não inclui as indenizações por danos morais coletivos e individuais propostas pelo MPT.
23
OIT (2005). Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado. Relatório Global do Seguimento
da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho 2005. Genebra:
Organização Internacional do Trabalho. Conferência Internacional do Trabalho, 93ª reunião.
24
OIT (2009). O Custo da Coerção. Relatório Global no Seguimento da Declaração da OIT
sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho. Genebra: Organização Internacional
do Trabalho.
25
Shahinia, G. (2 010). Report of the Special Rapporteur on contemporary forms of slavery,
including its causes and consequences – Mission to Brazil. New York: Human Rights
Council, United Nations.