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Fotos 1 e 2: Grupo Especial de Fiscalização Móvel /SIT/MTE (2) (1) Foto: Projeto de Fortalecimento dos Serviços de Inpeção do Trabalho / OIT
AS BOAS PRÁTICAS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL 39 6. Resultados Entre 1995 e setembro de 2010, como pode ser visto no quadro abaixo, 1009 operações de fiscalização para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo haviam sido realizadas, resultando no resgate de 38.031 trabalhadores e no pagamento de 58.876.132,43 reais em direitos trabalhistas. Tabela 1: Operações de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo entre 1995 e setembro de 2010 22 N.º d e operações N.º de estabelecimentos inspecionados N.º de trabalhadores resgatados Direitos trabalhistas pagos 22 N.º de autos de infração lavrados 1.009 2.703 38.031 58.876.132,43 29.711 Fonte: SIT/MTE, dados atualizados em 17/09/2010. A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO Entretanto, o impacto da atuação do MTE contra o trabalho análogo ao de escravo não se resume a estes números. O impacto simbólico e educativo das ações também constitui um resultado importante. O GEFM levou a presença do Estado a regiões isoladas. Isto contribuiu para um aumento da confiança no poder público e a conseqüente mudança de atitude de trabalhadores e empregadores em todo o país. Além disso, a visibilidade dada ao tema pelas ações de fiscalização e pelas campanhas de conscientização contribuiu para frisar a importância do tema na agenda pública. O trabalho realizado no Brasil tem sido reconhecido internacionalmente. Os Relatórios Globais da OIT sobre o trabalho forçado lançados em 2005 23 e 2009 24 destacam a experiência brasileira de combate ao trabalho escravo. Por sua vez, em 2010, a Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, citou as políticas brasileiras como exemplares. 25 22 Dados de 2000 a setembro de 2010; referente às verbas salariais devidas aos trabalhadores, incluindo saldo de salários, de férias, décimo terceiro (gratificação natalina), entre outros. Não inclui as indenizações por danos morais coletivos e individuais propostas pelo MPT. 23 OIT (2005). Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado. Relatório Global do Seguimento da Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho 2005. Genebra: Organização Internacional do Trabalho. Conferência Internacional do Trabalho, 93ª reunião. 24 OIT (2009). O Custo da Coerção. Relatório Global no Seguimento da Declaração da OIT sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho. Genebra: Organização Internacional do Trabalho. 25 Shahinia, G. (2 010). Report of the Special Rapporteur on contemporary forms of slavery, including its causes and consequences – Mission to Brazil. New York: Human Rights Council, United Nations.
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