Diário Oficial - ce

72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº211 FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2008
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº110/B DE 13 DE AGOSTO DE 2008
NOME CARGO/ FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS
QUANT. VALOR TOTAL TOTAL
José Aroldo Viana Agente Penitenciário IV 05.08.2008 Limoeiro do Norte 1/2. R$56,87 R$28,43 R$28,43
e Auxiliar Técnico,
símbolo DAS-3
Francisco Célio Viana Antunes Agente Penitenciário e V 05.08.2008 Limoeiro do Norte 1/2. R$53,80 R$26,90 R$26,90
Auxiliar Logístico,
símbolo DAS-4
José Gilson Farias Ximenes Datilógrafo V 05.08.2008 Limoeiro do Norte 1/2. R$53,80 R$26,90 R$26,90
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2008
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2008;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, sediada nesta Capital,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo
seu Secretário, MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO:
Rua Antônio Augusto, nº555, bairro Meireles, CEP 60.110-370,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CINOR CONSTRUTORA E
IMOBILIÁRIA NORDESTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº05.756.840/0001-00 e no CGF sob o nº06.682387-0, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada legalmente por
FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, portador do CPF/MF
nº890.629.903-63 e RG nº96004009473/CE, residente e domiciliado na Rua
Francisco Farias Filho, nº100, Apto. 301, bairro Cocó, CEP.: 60.810-110,
Fortaleza (CE), com a interveniência do DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER, autarquia estadual, com sede
na Avenida Godofredo Maciel, nº3000, bairro Maraponga, CNPJ/
MF nº07.280.803/0001-96, doravante denominado DER ou
INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO; V - ENDEREÇO: Av. Antônio
Sales, nº3169, sala 101, bairro Aldeota, CEP 60.135-100, Fortaleza
(CE); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº08316528-2/SPU,
que será regido pela Lei nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: alterar a CLÁUSULA TERCEIRA (DO VALOR E DA
FONTE DE RECURSOS), do Contrato Original nº027/2008, tendo em
vista modificações no projeto de recuperação da Cadeia Pública de
Ubajara/Ce; IX - DA VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura do presente
instrumento; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº027/2008, não
expressamente modificadas neste Instrumento; XI - DATA: 22 de
setembro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: MARCOS CÉSAR CALS DE
OLIVEIRA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA; FELIPE DE
OLIVEIRA CAVALCANTE, CINOR CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
NORDESTE LTDA e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS – DER.
Francisco José Veras de Albuquerque
COORDENADOR JURÍDICO
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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº081734697/SPU, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei
Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578,
de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar nº38, de 31
de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Iraci Ribeiro da Silva, CPF 12346969320, lotado(a) Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará onde percebia a remuneração do(a) função
de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 13, matrícula
nº241100140442014 com óbito em 28/03/2008, pensão mensal no
valor de R$488,12 (quatrocentos e oitenta e oito reais e doze
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade
dos proventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de setenta
por cento da parcela excedente a este limite a ser rateada conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 28/03/2008:
Nome Parentesco C P F Valor R$
ANTONIO LOPES DOS SANTOS viúvo 06992846353 244,06
IRAILTON RIBEIRO DOS SANTOS filho menor 04825761380 244,06
(nascido em 05.09.1998)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
15 de 09 de 2008.
Silvana Maria Parente Neiva Santos
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº084359102/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do
art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e
art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei
nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar nº38, de
31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Moacir Alves Bezerra, CPF 14010577304, lotado(a) Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará onde percebia a remuneração do(a) função de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 07, matrícula nº241100108458715
com óbito em 11/08/2008, pensão mensal no valor de R$428,42
(quatrocentos e vinte oito reais e quarenta e dois centavos), correspondente
a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser
rateada conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/08/2008:
Nome Parentesco C P F Valor R$
MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO BEZERRA viúva 80095879315 428,42
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
23 de outubro de 2008.
Silvana Maria Parente Neiva Santos
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº083619429/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,
§§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21
de janeiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de
2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria do Socorro Menezes
Ferreira, CPF 07065795349, lotado(a) Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará onde percebia a remuneração do(a) função de AGENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 23, matrícula nº241100140414916
com óbito em 26/06/2008, pensão mensal no valor de R$506,82 (quinhentos
e seis reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 26/06/2008:
Nome Parentesco C P F Valor R$
JOSÉ MARIA FERREIRA viúvo 07364369368 506,82
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
8 de setembro de 2008.
Silvana Maria Parente Neiva Santos
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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