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96 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº211 FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Joseph Michael Rodrigues – Representante Legal. José Herman Normando Almeida COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 270/2008 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CONTRATADA: AURIGA INFORMÁTICA SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de T.I (projetor) novo e de primeiro uso, em estrita conformidade com as disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº001/2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na Ata de Registro Preços nº001/2008, lavrada de acordo com o resultado da licitação sob forma de Pregão Eletrônico nº001/2008, conforme Processo nº08039773-5, tudo de acordo com a Lei federal nº10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelos Decretos Estaduais nº28.089, de 10.01.2006, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº172708/2008 será de 12 (doze) meses, após o recebimento definitivo do objeto, podendo ser prorrogado enquanto durar a garantia dos equipamentos adquiridos. VALOR GLOBAL: R$2.047,00 (dois mil e quarenta e sete reais) pagos em duas parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) do valor total dos bens recebidos, até o 10º (décimo) dia corrido após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos bens e 60% (sessenta por cento) restantes até o 10º (décimo) dia corrido após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta de Recursos Diretamente Arrecadados –FDS, conforme dotação a seguir: 10100001.06.181.204.10341.01.449052.70. DATA DA ASSINA- TURA: 09 de outubro de 2008 SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Francisco Alves da Silva – Representante Legal. José Herman Normando Almeida COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 271/2008 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CONTRATADA: SOCIEDADE EVOLUÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Locação de estrutura física – imóvel agregado de equipamentos tecnológicos, objetivando a execução do Curso de Formação e Treinamento Profissional de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe, para a expansão do efetivo policial civil do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitação nº095/2008-SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelas condições da licitação referida, pelos termos da proposta e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº172848/2008 será de 04 (quatro) meses, iniciados imediatamente após a assinatura do termo contratual. VALOR GLOBAL: R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais pagos mensalmente pela Coordenadoria de Administração e Finanças da Contratante, até o 5º (quinto) dia útil a contar do recebimento da fatura de material/serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, conforme dotação a seguir: 10100001.06.181.204.10297.01.339039.00. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2008 SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Edison Ramos Burlamaqui – Representante Legal. José Herman Normando Almeida COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 272/2008 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CONTRATADA: INBRA-TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de capacetes de proteção balística com viseira anti-tumulto, para emprego em atividades de Segurança Pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº052/2008-SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelas condições da inexigibilidade referida, pelos termos da proposta e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº172867/2008 será de 12 (doze) meses, após o recebimento definitivo do objeto, podendo ser prorrogado enquanto durar a garantia dos equipamentos adquiridos. VALOR GLOBAL: R$95.550,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e cinqüenta reais), pagos em parcela única, até o 10º (décimo) dia corrido após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, conforme dotação a seguir: 10100001.06.181.204.10325.22.449052.00. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2008 SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Antônio Carlos Bertagnoli – Representante Legal. José Herman Normando Almeida COORDENADOR DA ASJUR *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 273/2008 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CONTRATADA: TOYOTA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de veículos tipo PICK-UP- SUV, com as especificações constantes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº02/2008, Pregão Eletrônico nº27/2007, para emprego em atividades de Segurança Pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº27/2007, constante do processo SPU nº07428208-5, em observância ao disposto art.15 da Lei federal nº8.666/93; Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº5.450, de 31 de maio de 2005, Publicado no D.O.U. de 01 de junho de 2005; Decreto nº28.087, de 10 de janeiro de 2006, Decreto nº28.089, de 10 de janeiro de 2006, Publicados no D.O.E. de 12 de janeiro de 2006 e as demais normas legais que regem a espécie FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato nº172950/2008 será de 12 (doze) meses, após o recebimento definitivo do objeto, podendo ser prorrogado enquanto durar a garantia dos veículos adquiridos. VALOR GLOBAL: R$7.624.500,00 (sete milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, mediante apresentação da Nota de Empenho e Nota Fiscal pela Contratada creditado em conta-corrente através de ordem bancária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente contratação serão pagas com recursos oriundo do Tesouro do Estado com a seguinte dotação orçamentária: 10100001.06.181.204.10697.22.449052.00.0. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2008. SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e Sr. Ricardo José de Freitas Ribeiro – Representante Legal da CONTRATADA. José Herman Normando Almeida COORDENADOR JURÍDICO *** *** *** SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº2155/2008-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento dos cargos vagos no Quadro de Servidores integrantes do Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ; CONSIDERANDO Parecer nº1.472/2008 da Procuradoria Geral do Estado que invalidou o procedimento de promoção instruído, através da Portaria nº1573/2007-GSPC, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/07/2007;CONSIDERANDO a necessidade de se constituir Comissão Especial a fim de, após adotadas as formalidades exigidas, analisar e avaliar os servidores aptos à ascensão funcional, correspondente ao exercício de 2007, RESOLVE, com fundamento no art.7º, incisos I, II e III, da Lei nº13.702/2005, Constituir Comissão Especial de Ascensão Funcional para esse fim, a ser composta dos seguintes SERVIDORES: Sonia Maria Gurgel Matos – Presidente, Ricardo Moreira Lima, Terezinha Fernandes Pereira e Marilac Caracas da Rocha - Membros, Jose Luciano Freire Junior -Secretário Executivo. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2008. Luiz Carlos de Araujo Dantas DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL *** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº211 FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2008 97 POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151064/2008 I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº151064/2008; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa NEWLAND VEÍCULOS LTDA, CNPJ 41.597.33/0001-10; V - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 1.550, loja 02 – bairro Edson Queiroz, Fortaleza-Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art.57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Alteração da Cláusula Sexta, as demais cláusulas do contrato nº151064/2008 continuam inalteradas; IX - DA VIGÊNCIA: a contar de 08 de outubro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 23 de setembro de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Cel. QOPM William Alves Rocha, Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho, representante da Contratada. Marcos Antônio Marinho Russo – Ten-Cel. QOPM PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE COMPRAS *** *** *** CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA/GAB. CMD Nº264/2008 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar de Fortaleza nos Jogos dos Colégios Militares do Nordeste – Etapa Recife/PE, de acordo com o art.1º alínea “b” §1º do art.3 º, art.6, art.15 e seu 1º; combinado com o disposto no anexo III, Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. GABINETE DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de outubro de 2008. João Vasconcelos Sousa – Cel QOBM COMANDANTE GERAL Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2008 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 NOME CARGO/ CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS FUNÇÃO ACRÉSCIMO QUANT VALOR TOTAL Sérvulo dos Santos Cardoso – matrícula nº020.036-19 SGT BM V 13 a 19 de Fortaleza – Recife - Fortaleza 50% 6 1/2 R$124,51 R$1.213,94 outubro de 2008. Antônio Carlos de Araújo – matrícula nº061.464-14 SGT BM V 13 a 19 de Fortaleza – Recife - Fortaleza 50% 6 1/2 R$124,51 R$1.213,94 outubro de 2008. *** *** *** SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CORRIGENDA No Diário Oficial nº090, 15 de Maio de 2008, que publicou o Extrato de Contrato - Empresa F.P. Façanha - IG nº069492. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.243.694.20019.01.33903000.70.0.00. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.363.534.20571.01.33903000.00.0.00. Fortaleza, 31 de outubro de 2008. Elizabeth Cabral Valentim ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** PODER LEGISLATIVO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PORTARIA Nº639/08 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre no Município, Estado ou País para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s): NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO MUNICÍPIO(S)/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALOR ESTADO(S) DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL Cosme Eliezer Gomes 000.479 Servidor/Motorista Cascavel – CE 14/10/2008 Carro Oficial Viajar a serviço deste Poder. R$55,00 R$55,00 CPF: 120.090.753-15 Publique-se. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de outubro de 2008. Sávia Maria Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL *** *** *** PORTARIA Nº641/2008 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art.129 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo nº212, de 02 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre no Município ou Estado para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
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