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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº211 FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2008
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NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CLASSIFICAÇÃO/ MUNICÍPIO(S)/ PERÍODO DO MEIO DE OBJETIVO DO VALOR VALOR
FUNÇÃO ESTADO(S) DESLOCAMENTO TRANSPORTE DESLOCAMENTO UNITÁRIO TOTAL
Luiz Carlos Mourão Maia 001.004 Presidente da Comissão Brasília-DF 04 a 07/11/2008 Aéreo Viajar a serviço deste Poder R$258,00 R$1.032,00
241.614.543-68 de Triagem, Elaboração para participar de reuniões no
de Projetos e Criação de
Congresso Nacional.
Novos Municípios-DNS
Arnaldo de Azevedo Lemos Júnior 017.692 Assessor da Comissão Brasília-DF 04 a 07/11/2008 Aéreo Viajar a serviço deste Poder R$165,00 R$660,00
636.803.433-53 para participar de reuniões no
Congresso Nacional.
Publique-se. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 31 dias do mês de outubro de 2008.
Sávia Maria Queiroz de Magalhães
DIRETORA GERAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2008
ESPÉCIE: ADITIVO Nº3 AO CONTRATO Nº09/2008; CONTRATANTE:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ
Nº06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807;
CONTRATADA: RADNAI ARCONDICIONADO PROJETO E
CONSULTORIA LTDA, com CNPJ Nº97.448.658/0001-00;
ENDEREÇO: Rua Leonardo Mota, 1394, sala 207, no Bairro Aldeota,
em Fortaleza/Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alínea “b” do
Inciso I combinado com o do §1º todos do Artigo 65 da Lei nº8.666, de
21 de junho de 1993 e Processo Administrativo nº10529/2008, datado
de 02.10.2008. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;
OBJETO: O ACRÉSCIMO de valor ao montante inicialmente
contratado. DA VIGÊNCIA: De 24 de outubro de 2008 a 09 de novembro de
2008; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE
ASSINATURA: 24/10/2008; SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. ADERBAL
COSTA ARAÚJO, pela empresa, RADNAI ARCONDICIONADO PROJETO
E CONSULTORIA LTDA. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2008.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº82/2008-IL
PROCESSO Nº11522/2008 OBJETO: Curso “PLANEJAMENTO
FINANCEIRO”. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista as políticas
norteadoras do Poder Legislativo, a Divisão de Treinamento vinculada ao
Departamento de Recursos Humanos tem como uma de suas finalidades
possibilitar aos servidores meios de atingirem elevado desempenho profissional
e pessoal. Dessa forma, a realização do presente Curso contribuirá para
oportunizar a ampliação do conhecimento dos servidores desta Assembléia
permitindo que agreguem valor à instituição, realizando suas atividades voltadas
para resultados que atendam aos anseios dos seus clientes internos e externos
VALOR: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100001010315601087522000033903600000000 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso II do art.25 combinado com o inciso VI do art.13, todos
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada
pelo art.3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei
9648/98. CONTRATADA: ALMIR BITTENCOURT DA SILVA.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor ALMIR
BITTENCOURT DA SILVA deve-se ao seu notório saber e experiência
na área de abrangência do tema do curso ora solicitado, conforme se
depreende do seu extenso currículo profissional. Vale ressaltar que referido
instrutor é Doutor em Economia – CAEN/UFC, professor do
Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará –
UFC e do curso de pós-graduação em Economia – CAEN/UFC.
RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade
de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de
Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal
dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBI-
LIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor ALMIR
BITTENCOURT DA SILVA, a fim de ministrar o curso “PLANEJAMENTO
FINANCEIRO”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 3 de novembro de 2008.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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RESOLUÇÃO Nº577, de 30 de outubro de 2008.
CONCEDE LICENÇA AO
DEPUTADO SÁVIO PONTES,
PARA INTERESSE PARTICULAR,
PELO PERÍODO DE 120 (CENTO
E VINTE) DIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.19, inciso
I, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno)
promulga a seguinte Resolução: Art.1º Concede licença ao Deputado
Sávio Pontes, para tratar de interesse particular, pelo período de 120
(cento e vinte) dias, a partir do dia 30 de outubro de 2008, de acordo
com o art.151, inciso IV, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de
1996. Art.2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2008.
Dep. Domingos Filho
PRESIDENTE
Dep. Gony Arruda
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Francisco Caminha
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. José Albuquerque
1º SECRETÁRIO
Dep. Fernando Hugo
2º SECRETÁRIO
Dep. Osmar Baquit
3º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
Dep. Sineval Roque
4º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PORTARIA Nº225/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta na Resolução nº01671/2000-TC, alterada
pela Resolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativa nº004/
2008-TC; RESOLVE autorizar GIOVANNA AUGUSTA MOURA
ADJAFRE, Técnico de Controle Externo Ref.03, ocupante do cargo
comissionado de Secretária de Controle Externo, símbolo TCE-02, para
viajar à cidade de Salvador/BA, a fim de participar do Fórum Auditoria
em Projetos Co – Financiados – Desafios e Perspectivas para as
Instituições de Controle, que ocorrerá nos dias 03 e 04/11/2008,
concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário de R$500,00
(quinhentos reais), totalizando R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais),
e passagem aérea, para os trechos Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor
de R$1.177,23 (hum mil, cento e setenta e sete reais e vinte e três
centavos), perfazendo um total de R$2.677,23 (dois mil, seiscentos e
setenta e sete reais e vinte e três centavos), devendo a referida despesa
correr à conta da dotação orçamentária do PROMOEX, mais uma ajuda
de custo no valor de R$140,00 (cento e quarenta reais), à conta da
dotação orçamentária própria. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2008.
Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº226/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta na Resolução nº01671/2000-TC, alterada
pela Resolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativa
nº004/2008-TC; RESOLVE autorizar JOSÉ TENI CORDEIRO