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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº211 FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2008
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PORTARIA Nº536/2008 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nas Leis nº13.658, e nº13.659, ambas de 20 de setembro de 2005, e no Decreto
nº29.450, de 24 de setembro de 2008, e CONSIDERANDO que as metas de desempenho institucional e individual ou grupal têm influência significativa e direta na consecução da Gratificação de Desempenho de Atividade
de Planejamento e Orçamento – GDPO e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão - GDAG; CONSIDERANDO, ainda, que a avaliação de desempenho institucional é aferida pelo desempenho coletivo no
alcance das metas da Secretaria e de cada unidade administrativa que a compõe. RESOLVE: Art.1º. Designar os SERVIDORES NORMA MARIA CAVALCANTI ALCOFORADO, FRANCISCO CÉSAR MACHADO
PIMENTEL, JIÇARA BEZERRA BRASIL HONÓRIO, VANESSA MACHADO ARRAES, MARIA CORCYRA VASCONCELOS DE SABOYA, ANGELA MÁRCIA FERNANDES ARAÚJO e ALDÍZIO ALVES VIEIRA
FILHO para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão de Análise de Recursos – CAR das Gratificações GDAG e GDPO, competindo-lhe: I - julgar os recursos interpostos quanto à Avaliação de Desempenho
Individual; II - retificar o resultado da Avaliação de Desempenho Individual do servidor que interpuser pedido de reconsideração e tiver sua pontuação alterada; III - julgar os recursos interpostos pelos dirigentes das unidades
administrativas da Seplag, no que tange ao desempenho institucional da(s) meta(s) da respectiva unidade; IV - proceder à análise das justificativas apresentadas, nos casos de atendimento parcial de meta preestabelecida,
dentro do período de avaliação; V - realizar auditoria nos relatórios de desempenho, visando a melhoria do processo de percepção da GDAG e da GDPO; VI - outras que venham a ser atribuídas pelo Secretário da SEPLAG.
Art.2º. Designar os SERVIDORES NORMA MARIA CAVALCANTI ALCOFORADO, ALDÍZIO ALVES VIEIRA FILHO, REGIS DE ALBUQUERQUE SILVA, HELDER VASCONCELOS FROTA, ANA LÚCIA PEREIRA
GOMES, RENATA MARIA JUREMA PONTES VIANA, LAURA MARIA SILVEIRA DE SOUSA MOREIRA DA ROCHA, MARIA HEBE CAMURÇA CITO, ANA MARIA DE CARVALHO PORTELA, RICARDO
HENRIQUE PINTO RODRIGUES, LUCIANO PORTELA DE AGUIAR, JOSÉ DIÓGENES ROCHA SILVA, FRANCELINA DAMASCENO MERÊNCIO, SANDRA VIRGINIA AUSTREGÉSILO GUEDES, MARIA
DIÓGENES DE ALMEIDA e EROTILDES MEIRELES P. NUNES, para comporem a rede de representantes do processo de Avaliação de Desempenho das Gratificações GDAG e GDPO, competindo-lhe: I - conduzir,
na sua área, o processo de avaliação das metas individuais ou grupais, no que diz respeito à definição das metas e das ações para formalização do contrato de metas; II - instruir e acompanhar os contratantes para alimentar
o sistema com as informações do contrato de metas de seus contratados; III - definir, junto à coordenação e gerências da área, os indicadores para as metas individuais ou grupais referentes a serviços, e acompanhar a
evolução dos mesmos; IV - divulgar na coordenadoria/assessoria os procedimentos aplicados para execução da metodologia, bem como as alterações que por ventura ocorram; V - outras que venham a ser atribuídas pelo
Secretário da SEPLAG. Art.3º. Fixar as Metas Institucionais da SEPLAG, para o período de agosto a dezembro de 2008, com vistas à Avaliação de Desempenho Institucional, para fins de cálculo da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento - GDPO, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão - GDAG instituídas pelas Leis nº13.658, e nº13.659, respectivamente, ambas de 20 de setembro
de 2005, devida aos ocupantes dos cargos/funções do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão, na forma estabelecida nesta Portaria e no seu Anexo Único. Art.4º. Os casos omissos serão resolvidos pelo
Secretário do Planejamento e Gestão. Art.5º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2008, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14
de outubro de 2008.
Silvana Maria Parente Neiva Santos
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Republicada por incorreção.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº536, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008
FIXAÇÃO DE METAS INSTITUCIONAIS - PERÍODO: AGOSTO 2008 A DEZEMBRO/2008
METAS INSTITUCIONAIS INÍCIO TÉRMINO ÁREAS RESPONSÁVEIS PRODUTOS Peso CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Conteúdo Tempestivi- Grau de Média
dade Implementação
1. Realizar Atividades para o Desenvolvimento Institucional 01/08/2008 31/12/2008 ADINS o Planejamento Estratégico e Regulamento compatibilizados com a nova estrutura da ADINS 30
da Seplag Seplag
o Livro do Planejamento Estratégico reeditado
o Matriz de GPR, Mapp e Metas Institucionais da Seplag compatibilizados
o Instrumentos de Planejamento da Seplag e Vinculadas para 2009 elaborados
(LOA, MAPP)
o Processos documentados das Coordenadorias CPREV, COGEP
o Análise do fluxo dos processos que tramitam pelo Gabinete
o Página da Internet atualizada com produtos Seplag
o Intranet atualizada com produtos Seplag
o Material das Edições das 3 e 4 da Revista Ceará Gestão Pública Encaminhada à
Casa Civil
2. Realizar o Congresso Ceará Gestão Pública 01/08/2008 31/12/2008 ADINS o Congresso realizado ADINS 30
COAFI COAFI 10
CODEP CODEP 10
3. Desenvolver ações de adequação e implantação dos 01/08/2008 31/12/2008 ADINS o Oficina realizada para socialização do Modelo de Avaliação de Desempenho ADINS 20
modelos de avaliação relacionados a produtividade e CODEP na CODEP, COGEP, COAFI, ADINS, COTEC e ASJUR CODEP 15
desempenho da SEPLAG COAFI o Minutas de documentos legais elaboradas e apresentadas COAFI 03
COTEC o Proposta de alteração do sistema elaborada e apresentada COTEC 05
ASJUR o Sistemas SAD e PLANOS alterados para atender ao ciclo 2008.2 ASJUR 05