Diário Oficial - ce

104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº211 FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2008
Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Geralda
Vieira de Morais, Professor Pleno Ref. 13. O Representante do Ministério
Público especial, Dr. Gleydson Alexandre, devolveu o feito, o qual lhe
foi dado vista na sessão do dia 04.12.2007. Em seguida, o Conselheiro
Teodorico Menezes solicitou a devolução dos autos ao seu gabinete para
uma melhor análise da matéria.
- Processo Nº00043/2006-3. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.
Representação da 7ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geral
deste Tribunal, com repercussão na área do Departamento de Edificações
e Rodovias - DER, acerca de possíveis irregularidades ocorridas na
contratação da Empresa Demolição e Construção Virgem Poderosa Ltda.
- DECON, objetivando a restauração da Igreja Matriz Nossa Senhora da
Assunção, em Viçosa. O Representante do Ministério Público especial,
Dr. Gleydson Alexandre, devolveu o feito, o qual lhe foi dado vista na
sessão do dia 30.10.2007. Em seguida, o Conselheiro Alexandre Figueiredo
solicitou a devolução dos autos ao seu gabinete para uma melhor análise
da matéria.
- Processo Nº05242/1995-5. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.
Representação da 8ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria
Geral deste Tribunal, com repercussão na área do Banco do Estado do
Ceará S/A - BEC, acerca de possíveis irregularidades quanto a venda
direta de bens imóveis, mediante dispensa de licitação. O Representante
do Ministério Público especial, Dr. Gleydson Alexandre, devolveu o
feito, o qual lhe foi dado vista na sessão do dia 15.01.2008. Em
seguida, o Conselheiro Teodorico Menezes solicitou a devolução dos
autos ao seu gabinete para uma melhor análise da matéria.
ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:
- Não houve devolução de processos com resoluções ou acórdãos lavrados,
o que será feito posteriormente pelos respectivos Relatores.
- Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, Dr.
Pedro Augusto Timbó Camelo, encerrou a sessão às dezessete horas e
quarenta minutos, do que, para constar, lavrei a presente ata, que subscrevo.
Cesar Wagner Marques Barreto
SECRETÁRIO-GERAL
LIDA E APROVADA
SESSÃO DE 28/10/2008
Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo
PRESIDENTE
*** *** ***
ATA Nº036 - PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO CEARÁ
SESSÃO ORDINÁRIA DE SEGUNDA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO
DE 2008
PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA - CONSELHEIRO
FRANCISCO SUETÔNIO BASTOS MOTA
SECRETÁRIO-GERAL - CESAR WAGNER MARQUES BARRETO
Às quinze horas do dia vinte de outubro do ano de dois mil e oito, na Sala
das Sessões Ministro Eduardo Ellery Barreira, do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará, presentes os Exmos. Srs. Conselheiros Francisco
Suetônio Bastos Mota – Presidente da Primeira Câmara, José Valdomiro
Távora de Castro Júnior e os Exmos. Srs. Paulo César de Sousa, Auditor
convocado, Itacir Todero, Auditor designado e Gleydson Antônio Pinheiro
Alexandre, Procurador de Contas, foi aberta a sessão. Lida a ata da
sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.
EXPEDIENTE
- Não houve matéria de expediente.
JULGAMENTOS
- Processo Nº05377/2001-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Jane Meire de Freitas
Santos de Queiroz para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria
da Educação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a
legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº03235/2002-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Célia Maria Ferreira dos
Santos para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação.
A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da
nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº03350/2002-0. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando André Luiz de Assis
Alcântara para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da
Educação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a
legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº04375/2002-9. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Eglacir Monteiro
de Souza para o cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da
Educação. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a
legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº02964/2008-5. Relator: Auditor Paulo César. Ato do
Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Maria Martins Souza de
Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,
nos termos da Resolução.
- Processo Nº03426/2008-4. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.
Expediente formulado pela Secretária do Planejamento e Gestão, Dra.
Silvana Parente, solicitando informações acerca da Prestação de Contas
Anual do Fundo de Desenvolvimento Institucional do Estado do Ceará -
FUNEDINS, alusiva ao exercício de 2004. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, determinou o arquivamento dos autos, com a
recomendação de que a Inspetoria competente proceda o
acompanhamento dos estudos que estejam sendo realizados no sentido de
operacionalizar o citado Fundo, bem como as respectivas fontes de recursos
que possa dar ao mesmo sustentabilidade orçamentária e financeira, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº03335/2007-5. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário do Planejamento e Gestão revendo pensão mensal de
Maria Marlene Moreira dos Santos e outros. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato revisor, autorizando
o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº00248/2008-2. Relator: Auditor Paulo César. Ato do
Secretário do Planejamento e Gestão concedendo pensão mensal a Marília
Prado dos Santos. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou
a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº03232/2007-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Ato
do Secretário do Planejamento e Gestão revendo pensão mensal de
Heleana Maria Pamplona Augusto Gonçalves. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato revisor, autorizando
o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº02618/2005-9. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendo
aposentadoria a Aldenir Pereira Sales, Inspetor de Polícia Civil de 4ª
Classe. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a
legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº01397/2001-8. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Ato
do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Francisco Lira
Portela, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 03. A Primeira Câmara, por
unanimidade de votos, apreciou o ato, não autorizando o registro, nos
termos da Resolução.
- Processo Nº04259/2008-5. Relator: Conselheiro Valdomiro Távora.
Ato do Secretário da Educação concedendo aposentadoria a Maria de
Lourdes Braga Monteiro, Professor Especializado Ref. 21. A Primeira
Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,
autorizando o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº03486/2006-8. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Ato
do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE
nomeando Nukácia Meyre Araújo de Almeida para o cargo de Professor
Auxiliar Nível I. A Primeira Câmara, por unanimidade de votos, apreciou
a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº01944/2001-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Ato
do Chefe do Poder Executivo nomeando Lucilda Pereira da Silva para o
cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. A Primeira
Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação,
autorizando o registro, nos termos da Resolução.
- Processo Nº04416/2008-6. Relator: Auditor Itacir Todero. Ato do Chefe
do Poder Executivo nomeando Manuel Carvalho Alexandrino para o cargo
de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação. A Primeira Câmara,
por unanimidade de votos, apreciou a legalidade da nomeação, autorizando
o registro, na forma proposta pelo Auditor, nos termos da Resolução.
ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:
- Não houve devolução de processos com resoluções ou acórdãos lavrados,
o que será feito posteriormente pelos respectivos Relatores.
- Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente da
Primeira Câmara, Dr. Francisco Suetônio Bastos Mota, encerrou a sessão
às quinze horas e quarenta e cinco minutos, do que, para constar, lavrei
a presente ata, que subscrevo.
Cesar Wagner Marques Barreto
SECRETÁRIO-GERAL
LIDA E APROVADA
SESSÃO DE 03/11/2008
Conselheiro Francisco Suetônio Bastos Mota
PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA
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