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82 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº211 FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2008
VII – A avaliação de cada meta individual deverá ser realizada numa
escala de 0 (zero) a 100 (cem), para cada critério estabelecido, devendo
a média ser calculada pelo somatório dos pontos obtidos, dividido pela
quantidade de critérios, multiplicado pelo peso da meta e dividido por
100 (cem);
VIII– Para efeito de apuração da nota da avaliação individual será levada
em consideração a média aritmética ponderada das notas de cada meta,
multiplicada por 20% (vinte por cento);
IX – O servidor que obtiver percentual inferior a 50% (cinqüenta por
cento) da avaliação de desempenho individual, não fará jus à gratificação;
X – O servidor que obtiver, por duas vezes consecutivas, percentual
inferior a 50% (cinqüenta por cento) na avaliação de desempenho
individual, será submetido à análise de adequação funcional e, se for o
caso, submetido a treinamento ou movimentado para outra unidade
administrativa;
XI – O servidor, quando cedido para o exercício de cargo em comissão
ou prestação de serviço, com o fim de executar atividades específicas de
interesse da SEPLAG, nos termos dos Parágrafos 2º e 3º do Art.7º do
Decreto nº29.450, de 24 de setembro de 2008, fica obrigado a contratar
metas individuais com a chefia a que estiver subordinado no órgão/
entidade cessionária, devendo ser validado pelo Secretário-adjunto da
SEPLAG.
§1º - O Contrato de metas individuais dos servidores cedidos nos termos
do inciso XI deste artigo, será publicado como anexo da Portaria a que
se refere o §3º do art.7º, do Decreto nº29.450, de 24 de setembro de
2008, que será renovada a cada seis meses.
§2º - Os servidores cedidos nos termos do inciso XI deste artigo farão jus
à gratificação institucional no percentual correspondente ao da Secretaria.
§3º - As metas e ações estabelecidas no Contrato de Metas Individuais
não excluem a responsabilidade do servidor em exercer as demais
atribuições que lhes são conferidas pela chefia imediata.
Art.18. No âmbito de cada unidade administrativa da Seplag as avaliações
de desempenho individual serão realizadas pelos contratantes, no prazo
de até 3 dias úteis após o fim do período, devendo, para tanto, serem
obedecidos os seguintes procedimentos:
I – o contratado faz a auto-avaliação de suas metas e, em seguida, o
contratante o avalia;
II – feitas as duas avaliações, contratante e contratado discutem sobre as
notas por eles atribuídas e a execução das metas, devendo o contratante
definir as notas para cada critério e meta e lançá-las no sistema SAD, no
prazo estabelecido;
III – caso o contratado discorde da nota que lhe foi atribuída o contratante
fica obrigado a justificar a nota dada em campo próprio do sistema SAD,
devendo a justificativa ser impressa juntamente com o relatório de
metas do servidor;
IV – a avaliação dos técnicos, feitas pelos gerentes, deverá ser validada
pelo Coordenador/Assessor da área;
V – após lançadas as notas, o sistema SAD disparará e-mail para todos os
contratados dando conhecimento;
VI – todos os servidores podem ter acesso ao sistema SAD para consulta
sobre suas notas;
Art.19. Eventuais distorções que se verifiquem entre as informações
registradas pelos contratantes e a efetiva consecução das metas ensejarão
apuração de responsabilidade.
Art.20. Havendo movimentação de servidor de uma para outra unidade
orgânica a gratificação será calculada com base na avaliação de
desempenho das metas contratadas pelo servidor na unidade orgânica na
qual o servidor exerceu, por maior tempo, suas atividades no semestre.
Art.21. No caso de retorno às atividades funcionais em decorrência de
afastamentos considerados de efetivo exercício, nos termos do art.7º do
Decreto nº29.450, de 24 de setembro de 2008, a avaliação será
processada, para fins de efeitos financeiros da GDAG ou GDPO, da
seguinte forma:
I. Nas hipóteses dos afastamentos previstos nos incisos IV a VI do art.7º do
Decreto nº29.450, de 24 de setembro de 2008, quando superiores a 1/3 do
período de avaliação, o servidor perceberá a respectiva gratificação no
valor que vinha percebendo no período do afastamento, até que seja instituído
o próximo percentual resultante da avaliação do período;
II. Na hipótese de afastamento para missão ou estudo fora de outra
parte do território, que exceda o prazo de 60 dias, o servidor perceberá
a respectiva gratificação no valor correspondente a 75% sobre o valor
máximo da GDAG ou GDPO, até que seja instituído o próximo percentual
resultante da avaliação do período.
Art.22. O percentual da GDAG ou GDPO do servidor será definido pelo
somatório do percentual correspondente à avaliação de desempenho
institucional da coordenadoria/assessoria, em que o servidor esteja lotado,
e o percentual referente à avaliação de desempenho individual, apurados
nos termos desta Instrução Normativa, devendo o percentual ser
implantado na folha de pagamento de pessoal, com efeito financeiro
mensal e consecutivo, por um período de seis meses, iniciando-se no
mês subseqüente ao do processamento.
Parágrafo único – Os servidores lotados na Secretaria-executiva – SEXEC,
receberão a avaliação institucional no percentual correspondente ao da
Secretaria, nos termos do §2º do art.13 desta Instrução Normativa.
Art.23. O relatório do resultado de desempenho individual, processado
pelo Sistema de Acompanhamento de Desempenho – SAD será entregue
aos servidores até o 6º dia útil após a vigência do período, quando será
aberto o prazo de 3 dias úteis para interposição de recurso.
Art.24. Como partes do ciclo da Avaliação de Desempenho, conforme
consta no Anexo II da presente Instrução, serão realizadas duas reuniões
de monitoramento, uma nos meses de março/setembro, antecedendo a
recontratação de metas, e outra nos meses de maio/novembro,
antecedendo a apresentação dos produtos que será feita em seminário
realizado nos meses de junho/dezembro, devendo as atas dessas reuniões
ser divulgadas na intranet da SEPLAG.
Art.25. O relatório dos produtos das metas Institucionais, elaborado
pela Assessoria de Desenvolvimento Institucional (Adins), em articulação
com a Coordenadoria Administrativo-Financeira (Coafi) será
encaminhado, em até 5 dias úteis após a vigência do período, ao
Secretário-adjunto, o qual, juntamente com o Secretário e o Secretário-
Executivo da SEPLAG, avaliarão e divulgarão seu resultado, também,
no prazo de até 10 dias.
Parágrafo único – Os secretários darão o feedback da análise e avaliação
dos resultados aos coordenadores em reunião de Comitê devendo a ata
dessa reunião ser disponibilizada para todos os servidores.
Art.26. Após a divulgação do resultado das notas da Avaliação
Institucional, será aberto o prazo de 3 dias úteis para interposição de
recursos.
Parágrafo Único. O recurso da nota da Avaliação Institucional poderá
ser interposto pelo Coordenador/Assessor responsável pela unidade
administrativa ou por qualquer outro servidor nela lotado.
Art.27. Será instituída, por portaria do Secretário do Planejamento e
Gestão, a Comissão de Análise de Recursos (CAR), com a finalidade de
julgar os recursos interpostos quanto à avaliação de desempenho.
§1º. A Comissão referida no caput deste artigo será composta por sete
membros, sendo um representante da Assessoria de Desenvolvimento
Institucional, um representante da Assessoria Jurídica, um representante
da Coordenadoria Administrativo-Financeira, um representante da
Coordenadoria de Modernização Organizacional, um representante da
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, um representante da
Coordenadoria de Gestão de Pessoas e um representante da Associação
dos Servidores da SEPLAG.
§2º. As decisões da CAR serão tomadas por maioria simples de seus
membros.
Art.28. A CAR analisará os recursos dos servidores, ouvindo os
contratantes quando julgar necessário, e emitirá o parecer decisivo em
até 3 dias úteis, ocasião em que encaminhará para a ADINS para as
devidas providências de alteração no SAD, se for o caso.
Art.29. A CAR também, analisará os recursos das metas institucionais e
metas individuais dos coordenadores/assessores e emitirá o parecer em
até 5 dias úteis do recebimento, que encaminhará para a ADINS e esta
remeterá ao Secretário-adjunto, o qual, juntamente com o Secretário e
o Secretário-Executivo da SEPLAG, analisarão e decidirão em até 5 dias
úteis.
Art.30. Até que seja processada a primeira avaliação de desempenho,
que venha a surtir efeitos financeiros, conforme estabelecido no Decreto
nº29.450, de 24 de setembro de 2008, o servidor recém-nomeado e o
que esteja retornando de afastamento ocorrido sem a percepção da
GDPO e da GDAG, que faz jus às gratificações, receberá a respectiva
gratificação no valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento).
Art.31. No caso de recurso, em que o servidor seja beneficiado, a
compensação será efetuada no mês subseqüente à publicação da decisão
final.
Art.32. A CAR realizará auditorias nos relatórios de desempenho, sempre
que provocada ou quando achar necessário esse procedimento, visando
a melhoria e credibilidade do processo de percepção da GDAG e da
GDPO.
Art.33. Será instituída, por portaria do Secretário do Planejamento e
Gestão a rede de representantes das áreas, no processo de Avaliação de
Desempenho das Gratificações GDAG e GDPO, com a finalidade de
conduzir, na sua área, o processo de avaliação das metas individuais, no
que diz respeito à definição das metas e das ações para formalização do
contrato de metas.
Parágrafo único. A rede de representantes referida no caput deste artigo
será composta por um membro de cada área administrativa, que integram
a estrutura organizacional da SEPLAG.
Art.34. As peculiaridades e os casos omissos nesta Instrução Normativa
serão resolvidos pelo Secretário do Planejamento e Gestão.