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21 DE SETEMBRO DE 2008 CAUSA OPERÁRIA TEORIA 16 70 ANOS DA FUNDAÇÃO DA IV INTERNACIONAL A ruptura no bloco da ala direita Publicamos nesta edição a penúltima parte da tradução inédita em português do folheto escrito pelo trotskista norte-americano Max Shachtman sobre os primeiros anos da oposição dirigida por Trótski no Partido Comunista da União Soviética e na Internacional e que lançou as bases para a fundação da IV Internacional A luta travada em escala internacional contra a Oposição de Esquerda foi dirigida conjuntamente pela fração centrista e a ala direita. Em suas tentativas de derrubar a ala marxista da Internacional, nenhuma distinção podia ser percebida entre Brandler e Thälmann, Jilek e Gottwald, Sellier e Thorez, Lovestone e Foster, Kilboon e Silen. Esta unidade era simbolizada pela combinação de Stálin com Bukhárin que estabeleceram a si mesmos como a “incorruptível velha guarda leninista”. Não era uma unidade fictícia. Em todas as questões de política internacional e doméstica, de princípio e táticas, estas duas alas do bloco dirigente possuíam uma visão comum. Eles caminhavam de mãos dadas contra o “trotskismo”, e de mãos dadas com Purcell e Chiang Kai-shek. Defenderam juntos a teoria do socialismo em um só país, dos “partidos de duas classes, de operários e camponeses”. Introduziram conjuntamente o programa revisionista adotado pelos delegados ao Sexto Congresso do Comintern em 1928. Mas, ao final de 1927, a maré montante da reação que havia levado o regime ao poder estava dando margem a uma guinada à esquerda nas fileiras do proletariado internacional. Na própria Rússia, o “levante culaque incruento” de 1928 teve um efeito moderador sobre os operários e eles começaram a pressionar a direção para voltaremse para a esquerda. Foi nesta atmosfera que Stálin foi compelido a mudar a direção na qual vinha navegando há cinco anos. Iniciando cuidadosamente com um ataque sobre representantes obscuros da ala direita, ele conseguiu retirar o apoio desta tão rapidamente que foi capaz de, em 1929-1930, fazer um ataque frontal sobre sua verdadeira liderança: Rikov, Bukhárin e Tomski. Para um público comunista estupidificado pelo inesperado ataque, os três líderes da ala direita foram apresentados por Stálin como os porta-bandeiras da restauração capitalista. O presidente da Internacional Comunista, o cabeça do governo soviético, e o dirigente dos sindicatos soviéticos foram apresentados por Stálin como agentes da contra-revolução termidoriana! Mas foi precisamente este “trio” com o qual Stálin manteve por cinco ou seis anos a mais íntima, “indissolúvel”, aliança contra a ala esquerda do partido. Se a acusação da ala direita por Stálin tivesse qualquer significado – e tinha – era, ao mesmo tempo, o indiciamento devastador da própria facção centrista. Que apelo poderia fazer ao bolchevismo quando esteve assumidamente em uma solidariedade indistinguível por meia década com os restauracionistas? Onde em toda a história poderia uma posição ser apontada como sendo uma tendência genuinamente revolucionária tendo participado de um bloco inseparável com outra tendência que, dentro de virtualmente vinte e quatro horas, se tornou uma campeã da reação negra? Dado o fato de que ambas as seções da direção tinham uma base de princípios comuns, dado o fato de que para cortar a ala direita, Stálin teve que emprestar copiosamente do arsenal ideológico da Oposição de Esquerda (a ala direita não hesitou em acusá-lo de “trotskismo” bem como Trótski previu em 1926!), a campanha de Stálin contra a ala direita serviu ao mesmo tempo como uma auto-revelação mortal do centrismo, e um tributo involuntário à justiça de toda a luta da Oposição. Não esqueçamos que todo o décimo quinto congresso do partido russo condenou os oposicionistas como fomentadores do medo por alertar contra o crescente perigo culaque. Exatamente quando Rikov provocava a Oposição com a questão: se o culaque é tão perigoso, por que não nos pregou uma peça ainda? – Molotov afirmava impacientemente em dezembro de 1927 que o culaque não era nada de novo, que não havia necessidade para alarme ou qualquer outras medidas especiais além das que já estavam em marcha. Todos “concordam”, argumentava Molotov, que insistentemente minimizava a magnitude dos fazendeiros exploradores, “que existe, e não há necessidade de se falar disso”. Apenas algumas breves semanas depois a União Soviética foi violentamente sacudida por uma demonstração de tremendo poder que os culaques vinham açambarcando enquanto Bukhárin-Stálin-Molotov-Rikov os vinham encobrindo das críticas de Trotski. Em janeiro de 1928, logo após o congresso e reforçados por seu sucesso em conseguir a eliminação da ala esquerda do partido, os culaques se levantaram no que ficou conhecido como sendo seu “levante incruento”. Poderosos e confiantes, se recusaram a entregar seus estoques de grãos colhidos e, com efeito, declararam: a menos que o poder soviético ceda às nossas reivindicações por preços mais altos do que aqueles fixados pelo estado proletário, manteremos nossos estoques cheios e levaremos à fome as cidades, os centros operários, à submissão! Sua resistência era tão efetiva e alarmante que pela primeira vez em muitos e muitos anos, os sovietes foram compelidos a requerer os grãos dos vilarejos pela força armada. Toda a filosofia oficial do “enriqueceivos!”, o pernicioso auto-consolo sobre a insignificância do culaque, a perseguição raivosa à Oposição por seus freqüentes alertas, foram agora rasgados em pedaços. O espírito revolucionário de uma classe operária agora alarmada, que não tinha, de jeito nenhum, eliminado inteiramente pela campanha contra a Oposição, forçou seu caminho a pesar dos obstáculos colocados à sua frente pelo regime burocrático. Foi esta pressão de baixo que deu o impulso real para a ruptura do até então sólido bloco de centro-direita. Esta revolta ainda não clara contra a linha anterior de ceder aos elementos capitalistas dentro e fora do país, atirou o elmo fora das mãos da direita e forçou uma mudança no rumo. Sobre a base desta corrente de esquerda nas massas, a facção stalinista abriu uma nova fase de seu desenvolvimento, o “terceiro período” de suas trapalhadas em uma escala soviética e internacional. Este vôo de burocratas assustados das fileiras do oportunismo de ontem para o uma posição aventureira está contido no que se tornou conhecido como o “terceiro período”. O período definido arbitrariamente não começa na história do Comintern com a sua proclamação no Sexto Congresso, mas mesmo mais definidamente na nona plenária da IC no início de 1928. Àquela época os primeiros sinais de um novo ascenso operário na Europa podiam ser detectados, mas apenas os primeiros sinais. O voto nos partidos comunistas, particularmente na Alemanha, estava crescendo, mas com ele também os votos dados à social democracia. Em um número de outros países, no entanto, a classe operária estava ainda se contorcendo com a dor de uma derrota não superada, como na China, ou estava passiva sob os efeitos soporíferos de um boom econômico temporário, como na França e nos Estados Unidos. A nona plenária, ao invés de estabelecer a etapa precisa do desenvolvimento do movimento operário internacional, proclamou a ascensão de uma A Décima Plenária foi a reductio ad absurdum do Sexto Congresso com um número de novidades acrescentadas por Stálin e Molotov por sua própria conta. OS 10 PRIMEIROS ANOS DA OPOSIÇÃO DE ESQUERDA “nova e mais elevada” etapa da revolução chinesa (não contrarevolução, mas revolução!), deu seu apoio encoberto ao aventureirismo guerrilheiro, e anunciou pela boca de Thälmann e outros porta-vozes do Comintern que as massas operárias ao redor do mundo estavam se tornando “mais e mais radicalizadas”. Os alertas contra esta concepção leviana de um progresso automático, horizontal do movimento revolucionário não tiveram serventia, pois foram feitos pela Oposição. A análise clara de Trótski da situação real do movimento não só foi ignorada silenciosamente no Sexto Congresso, ao qual foi apresentada, como não foi sequer distribuída aos delegados reunidos. O Sexto Congresso no meio do ano de 1928 conduziu a nona plenária a alguns passos além no absurdo. Formalmente, marcou o ponto culminante na colaboração entre o centrismo e a ala direita (Stálin e Bukhárin). Na realidade, incorporou na fundação do próximo período a mistura de premissas oportunistas com deduções ultra-esquerdistas que esteve na raiz de toda a confusão e derrotas sofridas pelo comunismo desde esta época. O Sexto Congresso teve muitos pontos de similaridade com o Quinto, que foi realizado em 1924 após a derrota na Alemanha. Em 1924, nenhuma derrota foi reconhecida; pelo contrário, proclamava-se que a revolução estava logo à frente. Em 1928, o mesmo erro foi cometido com relação à Revolução Chinesa. No período do Quinto Congresso, Stálin fez a nova descoberta de que a “social democracia era a ala mais moderada do fascismo”. Em 1928, o Sexto Congresso colocou as bases para a filosofia única do “social-fascismo”. O Quinto Congresso celebrou a vitória da “bolchevização” e do “monolitismo”, em uma época em que as próprias bases sob as diversas “direções bolcheviques” impostas às seções nacionais estavam sendo minadas. Em 1928, as lutas internas mais violentas estavam sendo travadas nos bastidores da “Internacional Comunista unificada”. O Quinto Congresso, com todo o sua discussão ultra-esquerdista, continha nada menos que os germes de uma breve guinada à esquerda, mas também uma virada à direita prolongada, para o período do Comitê Anglo- Russo, da aliança com Chiang Kai-shek, a Liga anti-imperialista e a “Internacional Camponesa”. O Sexto Congresso, por todo seu apoio a conclusões aventureiras, consagrou a teoria revisionista do socialismo em um só país e estabeleceu a “ditadura democrática do proletariado e do campesinato” (isto é, a kerenskíada ou a tragédia do Cuomintang) como uma lei de ferro regendo os destinos da revolução em três quartos da Terra. A luta contra o “perigo da direita” lançada no Sexto Congresso, à qual Bukhárin resistiu até tão recentemente quanto no Décimo Quinto Congresso do partido russo, era platônica e anônima. Seu valor pode ser estimado do fato de que foi proclamada da tribuna do Congresso pelo líder internacional da ala direita, Bukhárin. Desta maneira, a unificação formal do bloco governante foi preservada e usada para encobrir uma disputa interna amarga. É instrutivo observar que à própria época em que Stálin estava ocupado em minar o terreno sob Bukhárin e Cia., indo longe o suficiente a ponto de organizar seu próprio congresso não oficial, simultaneamente ao “Congresso de Bukhárin”, este, no entanto, assumiu a liderança em condenar quaisquer rumores sobre desentendimentos na direção do partido russo como “calúnias trotskistas”. Em um relatório especial sobre o assunto feito pelo próprio Stálin ao Conselho dos Anciãos do Congresso, ele repudiava todos os rumores com relação a diferenças no Birô Político russo. Ele negava enfaticamente que houvesse quaisquer membros da ala direita, ou concepções da ala direita no Birô Político ou mesmo no Comitê Central, e, para confirmar suas afirmações, introduziu uma resolução, assinada por ele mesmo e por cada um dos outros membros do Birô Político que declarava: “Os membros do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética abaixo assinados declaram diante do Conselho de Anciãos do Congresso que protestam da maneira mais enfática contra a circulação de rumores de que haja quaisquer dissensões entre os membros do Birô Político do Comitê Central do PCUS”. Desnecessário dizer que as marionetes reunidas ouviram solenemente e de maneira a aprovar esta enganação criminosa e ridícula da Internacional Comunista preparada conjuntamente por Stálin e Bukhárin. A dissolução deste estado de coisas não demorou muito. Em quase menos tempo do que se leva para contar a história, virtualmente todos os principais oradores do Sexto Congresso ou foram esmagados organizativamente, expulsos sem direitos ou salvos da expulsão por uma capitulação humilhante. Assim como os dirigentes do Quinto Congresso duraram por um breve momento nos assentos do poder, os “bolcheviques” do Sexto Congresso encontraram com um fim rápido. Bukhárin, o líder político do Congresso, o relator sobre o programa, o presidente do Comintern, o foi denunciado alguns meses depois como o líder da tendência restauracionista-capitalista na União Soviética (nada menos!). Lovestone, Gitlow e Wolfe foram expulsos sem cerimônia como agentes da burguesia norte-americana. Roy, que ganhou a vida denunciando Trótski como um agente de Chamberlain, encontrou a si mesmo designado sob a mesma forma. Kilek e Cia., na Tchecoslováquia, Kilboon na Suécia, Brandler (e quase Ewert) na Alemanha, Sellier e Cia. na França, e uma horda de outros foram expulsos ou declinaram do Comintern. A remoção de qualquer ala direita recalcitrante tornou possível a escalada às alturas do absurdo quando a Décima Plenária em 1929, ao auge do “terceiro período”. A Décima Plenária foi a reductio ad absurdum do Sexto Congresso com um número de novidades acrescentadas por Stálin e Molotov por sua própria conta. Foi a plenária por excelência do “terceiro período”, o mesmo “terceiro período” que foi denunciado como uma idéia oportunista da delegação Thälmann-Neumann ao Sexto Congresso. O “terceiro período”, seus proponentes o explicavam, era caracterizado por uma radicalização constantemente crescente das massas, simultaneamente em todos os países. Não pode haver um quarto período, anunciou Molotov, pois o terceiro período termina com a revolução. A atual “sensibilidade política aumentada das amplas massas”, acrescentava Losovski, “é um sinal característico da véspera de uma revolução”. Moireva, enquanto membro do CEIC [Comitê Executivo da Internacional Comunista] declarou: “na minha opinião, dos eventos de maio, bem como dos acontecimentos recentes na Polônia, que toda uma série de elementos neles lembram as jornadas de julho. O fato em si de que os partidos comunistas tiveram que reter os setores mais avançados da classe operária em seu impulso para a frente, atesta um situação revolucionária se aproximando rapidamente”. Esta extravagância é destacada apenas se lembrarmos que as “nossas jornadas de julho” foram o precursor direto da insurreição de outubro na Rússia. Deve-se ter em mente que todas estas fantasias foram apresentadas ao mundo comunista oficial como inabaláveis artigos de fé mais de três anos atrás! Deste “terceiro período” com sua incessante crescente radicalização das massas em virtualmente todos os países no mundo, na qual a França foi solenemente anunciada como estando à frente da lista revolucionária (em 1929!), seguiu a teoria do social-fascismo, uma doença da decadência senil da qual o Comintern está sofrendo até hoje. Com a engenhosa fórmula de Stálin de 1924 em mente, Manuilski anunciou agora que “a fusão da social democracia com o estado capitalista não é meramente uma fusão por cima. Esta fusão tomou lugar de alto a baixo, em toda linha”. Melhorando Lênin, Manilski anunciou que Noske, em 1918, já era um social-fascista. O estrategista-mor, Bela Jun, que destruiu a revolução húngara ao não conseguir compreender a natureza da social democracia em 1918, agora tentava, cerca de dez anos depois, reparar o dano apresentando uma interpretação ainda pior: “socialfascismo é o tipo de desenvolvimento fascista nos países cujo desenvolvimento capitalista é mais avançado do que na Itália... Neste estágio de desenvolvimento, o social reformismo esvanece: é transformado parcialmente em elementos social demagógicos e parcialmente em elementos de violência de massas do fascismo”. Daí Manuilski tirou a conclusão a respeito da política de frente única de que “jamais a consideramos como uma fórmula para todos, para todas as épocas e pessoas... Hoje somos mais fortes e passamos a métodos mais agressivos na luta pela maioria da classe operária”. O que os funcionários menores tinham para contribuir com a questão pode ser facilmente imaginado a partir destas poucas citações. A motivação oficial para o estabelecimento do “terceiro período” e de todos os seus mandamentos era falsa do início ao fim. Mas isto não significa que não havia uma razão profunda para a guinada de 180 graus no rumo do Comintern. O centrismo, privado de qualquer âncora em quaisquer princípios, sem nenhuma plataforma distinta própria, é arrastado à esquerda pela pressão dos acontecimentos e da crítica. Sem uma fundamentação real, precisa se basear em um prestígio artificialmente preservado. Para manter a continuidade do seu prestígio, isto é, para explicar a virada de ponta-cabeça para a esquerda, ou mais precisamente, para justificar a mudança sem deixar espaço para crítica de seus rumos precedentes, o “terceiro período” foi chamado à existência. Por esta proclamação os centristas foram capazes de justificar a “frente única do alto” com Chiang Kai-shek e Purcell bem como frente única nenhuma. Ambos estavam justificados por uma brilhante teoria: o estabelecimento arbitrário de “períodos”. No “segundo período”, de acordo com este dogma conveniente, era a essência do bolchevismo manter a frente única com fura-greves comprovados em troca de sua “luta para defender a União Soviética” do imperialismo britânico. No “terceiro período”, no entanto, todos os social-democratas de Purcell até o operário socialista na fábrica se tornaram fascistas e os comunistas deviam, portanto, não ter relação nenhuma com eles. A fórmula do “terceiro período” era a filosofia pela qual o centrismo juntou os dois períodos mutuamente suplementares de seus erros, crimes e disfunção ideológica sem prejuízo para si mesmo: pelo menos, esta era a intenção de seus artífices. O “terceiro período” foi, e na medida em que os seus restos ainda jazem na estrada ele ainda é, um marco da rota de falência e decadência do centrismo. Os mais de três anos desde sua proclamação testemunharam uma série de derrotas acrescidas às que acumulara entre 1923 e 1928. É neste período que o ascenso do fascismo na Alemanha pôde se dar sem encontrar qualquer resistência efetiva da parte dos comunistas, que foram proibidos pelo dogma do “social-fascismo” de fazer uma frente única com os operários social-democratas. Desorientados pela previsão fantástica de Molotov de que a França estava à frente da lista para uma luta revolucionária, o Comintern foi pego totalmente desprevinido pelo levante na Espanha. Quando foi finalmente sacudido de seu estupor, o Partido Comunista Espanhol foi deixado impotente pelo sectarismo extremo de sua política, por sua rejeição à tática da frente única. Nos Estados Unidos, as oportunidades sem paralelo para o trabalho revolucionário fornecidas pelas convulsões da crise foram perdidas, uma após a outra, pela aplicação de táticas que repeliram centenas ou milhares de operários que se deslocavam em direção ao comunismo. Na Inglaterra, França, Tchecoslováquia – em uma palavra, em todos os países importantes, a teoria e a prática do “terceiro período” colocou o movimento comunista de joelhos, introduziu a confusão em sua mente, paralisou seus membros e o isolou das massas. Se a social democracia internacional ainda é um grande poder que deve ser levado em consideração hoje, se ainda mantém seu vigor entre milhões de trabalhadores, deve-se agradecer às trapalhadas do stalinismo. O desejo apaixonado das massas por uma frente única para resistir às incursões da burguesia foi repelido pela exigência burocrática de que os partidos comunistas por uma “frente única pela base” ou uma “frente única vermelha”, isto é, uma frente única dependendo da aceitação antecipada de uma direção comunista por trabalhadores não-comunistas. O ódio do fascismo manifestado pelos trabalhadores socialistas, bem como comunistas, nunca foi utilizado pelos stalinistas. Ao invés disso, eles repeliram os operários socialistas por sua conversa vazia sobre o “social fascismo” na sua aliança – na Alemanha, em alguma medida – com os bandos de Hitler no notório Referendum “Vermelho” na Prússia. A resistência que os operários socialistas estavam ansiosos por oferecer aos ataques capitalistas, foi enfraquecida posteriormente pela política sectária de dividir os sindicatos e formar pequenas seitas sindicais comunistas. O isolamento do Comintern das massas no campo político bem como nos sindicatos, o qual a Oposição previu à época, caminhou de mãos dadas com a degeneração moral e ideológica sem precedentes nas fileiras do comunismo oficial. Não poderia se esperar que isto continuasse por um longo período sem terminar em uma quebra terrível, seja dentro da União Soviética ou fora dela. Os efeitos acumulados desta degeneração na União Soviética trouxeram consigo seus perigos de Termidor e Bonapartismo, da mesma foram que ameaçavam toda a Internacional Comunista com o descrédito e a dissolução.
21 DE SETEMBRO DE 2008 CAUSA OPERÁRIA MULHERES 17 PESQUISA 78% dos magistrados são favoráveis a modificação na lei que pune o aborto Em tempos de discussão sobre aborto em caso de anencefalia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pesquisa revela a opinião dos magistrados sobre a necessidade de modificação no Código Penal brasileiro De acordo com duas pesquisas feitas com 1.493 juízes e 2.614 Promotores de Justiça do País, 78% deles vêem necessidade de mudanças na lei para que se ampliem as circunstâncias em que o aborto não seja crime no Brasil. Para o caso específico de anencefalia, 80% dos entrevistados se colocaram favoráveis à liberação da interrupção da gravidez e 10% dos juízes que atuam na área criminal afirmaram já ter recebido e permitido um caso do tipo. A pesquisa foi realizada pelo Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp) e coordenado pelo professor e ginecologista Aníbal Faúndes, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em colaboração com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e 29 associações de promotores e procuradores existentes no Brasil. As associações enviaram a seus filiados o questionário da Cemicamp entre outubro e dezembro de 2005. Os questionários solicitavam opiniões quanto à necessidade de mudanças nas leis que tratam do aborto; as circunstâncias em que a prática deveria ser permitida; e a conduta do juiz ou promotor que atuou em casos de abortos não previstos em lei. O questionário inclui pergunta a respeito da ADPF 54, relacionada aos fetos anencéfalos, em debate no STF. O anacrônico Código Penal Brasileiro data de 1940 e autoriza o aborto apenas quando a gravidez é resultante de estupro ou quando ela coloca em risco a vida da mulher. Resultado entre juízes, promotores e procuradores Segundo a pesquisa 61,2% dos juízes associados à AMB vêem necessidade de mudanças na legislação para ampliar as circunstâncias em que não se pune o aborto praticado por médicos; 16,8% concordam com a proposta de que o aborto deixe de ser considerado crime, independente da circunstância em que é praticado, totalizando 78% de magistrados favoráveis à ampliação da lei. A respeito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF, que trata da interrupção da gestação quando diagnosticada a anencefalia, 62% dos juízes que tinham uma opinião formada sobre o assunto responderam que a ADPF deveria ser transformada em lei; 42% a consideraram adequada; e pouco menos de um quinto opinou que ela não é adequada. “Há juízes que vêm autorizando o aborto por outros motivos, como o de fetos malformados, enquanto os promotores se encarregam de investigar denúncias de práticas tidas como ilegais. É importante conhecer a opinião e a conduta destes atores, inclusive para a discussão da ampliação da lei do aborto que acontece no Congresso”, justifica a pesquisadora Graciana Alves Duarte, que atuou com Aníbal Faúndes nos dois levantamentos. (Jornal da Unicamp, de 15 a 21/9/2008) Graciana Alves Duarte, que participou da realização da pesquisa fez um mapeamento e que verificou que “as decisões favoráveis estão concentradas no Sul – há maior resistência ao aborto no Norte e Nordeste – mas há juízes com esta conduta em todo o país. Questionados É preciso uma verdadeira reformulação do Código Penal, para que as mulheres tenham o direito de decidir sobre a maternidade sem a interferência da Igreja. sobre as circunstâncias, 66% decidiram favoravelmente por anencefalia, 16% por malformação fetal e 18,5% por estupro (casos que nem deveriam chegar ao Judiciário, já que estão previstos em lei)”. (idem) No que tange os promotores de justiça, a pesquisa demonstrou que 12,5% se colocaram a favor da não-penalização do aborto em qualquer caso, contra 3,2% que opinaram que a prática nunca deve ser permitida. Sobre as circunstâncias, 86,7% indicaram permissão ao aborto em caso de risco de vida para a gestante; 85,3% no diagnóstico de anencefalia; 83,7% em feto com qualquer malformação congênita que torne impossível a vida extra-uterina; e 83,2% na gravidez resultante de estupro. O juiz José Henrique Rodrigues Torres, titular da Vara do Júri de Campinas, e um dos autores da pesquisa afirmou que “Não se pode dizer que o Judiciário mudou, porque a gente não sabe como ele pensava antes sobre o tema. O que sabemos agora é que os juízes e promotores, em sua maioria, são favoráveis à ampliação dos casos permitidos em lei”. Ele explicou ainda que “As sentenças favoráveis, que já somam mais de cinco mil no País, confirmam o que a pesquisa mostrou”. “O que concluímos, por ora, é que os juízes manifestaram postura semelhante a outros grupos populacionais já estudados (médicos, mulheres e homens em geral), o que reforça a indicação de que a atual legislação brasileira sobre o aborto precisa ser revista”, destaca Graciana Duarte. Por outro lado, quando se enfocou a experiência pessoal dos entrevistados diante do problema da gravidez absolutamente indesejada, quatro de cada cinco mulheres e cerca de 70% dos homens que haviam passado por isso, entenderam que a situação justificava a prática de um aborto. Encerrada discussão no STF, votação pode ser ainda esse ano Na última terça-feira (16), foi realizada a última audiência pública convocada pelo STF para debater a interrupção de gestação de fetos anencéfalos. Na expectativa de que a interrupção da gravidez na anencefalia seja aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, o ginecologista e obstetra Ricardo Barini, em entrevista ao jornal da Unicamp, afirmou que “várias outras situações clínicas inviabilizam a sobrevida dos bebês – e que, por semelhança, mereceriam igual parecer por parte dos juízes”. Banini citou diversas anomalias, renais, cerebrais entre outras, incompatíveis com a vida extrauterina. O que confirma que a luta não se trata apenas da interrupção da gestação em casos específicos, como o da anencefalia, mas uma verdadeira reformulação do Código Penal, para que as mulheres tenham o direito de decidir sobre a maternidade, sem a intromissão da Justiça, com o Estado atuando na garantia desse direito e não na perseguição às mulheres. Nesse sentido foi a colocação do médico responsável pela pesquisa com os magistrados, Aníbal Faúndes. “Acaba de acontecer, neste dia 10, em Brasília, uma marcha do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida – Brasil sem Aborto. É claro que todos gostaríamos de ter um Brasil e um mundo sem aborto, mas não conseguiremos isto com marchas, nem condenando a mulher que aborta à cadeia. Só se consegue com educação e colocando à disposição de toda a população, todos os métodos eficazes”. LICENÇA MATERNIDADE Governo Lula faz demagogia com reivindicação histórica das mulheres trabalhadoras A ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses deve ser um direito integral, que seja concedido de maneira automática, para todas as mulheres. O presidente Lula sancionou no dia 9 de setembro a nova regra que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses. Mas, não se engane, não se trata do atendimento da reivindicação histórica das mulheres trabalhadoras. A lei aprovada por Lula na verdade não é uma regra, mas uma possibilidade, direcionada apenas às trabalhadoras do setor privado e mais especificamente para as trabalhadoras de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã (municípios também podem adotar a lei) que terão benefícios fiscais em troca da ampliação da licença concedida às mulheres. As restrições ao beneficio não são poucas. E a sanção de Lula só aumentou as restrições que já existiam no projeto de lei 2.513/07 aprovado em maio desse ano pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, por unanimidade, e que já tinha passando pelo Senado em outubro de 2007. O projeto foi aprovado no dia 13 de agosto, pela Câmara dos Deputados e imediatamente enviado para o presidente Lula. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que com esta lei o governo teria que renunciar cerca de R$ 800 milhões de arrecadação fiscal por ano. Como já publicamos aqui, “o presidente Lula chegou a declarar, em reunião do Conselho Político, que o Congresso Nacional estaria aprovando projetos para ele ter que vetar depois, expondo o fato de que ele tem a mesma posição do PSDB... contra os trabalhadores. No passado, o ônus pelo corte de direito dos trabalhadores ficava sempre com o Congresso, uma vez que os deputados tomavam a iniciativa de rejeitar os projetos favoráveis aos trabalhadores antes que estes chegassem nas mãos do presidente da República.” (Causa Operária Notícias Online, 21/8/2008) Lula assinou a lei, mas os vetos demonstram o verdadeiro teor da demagogia do governo do PT, pois deixa de fora da possibilidade do benefício, as empregadas das micro e pequenas empresas inscritas no Simples; e aumenta a despesa das empresas privadas que optem pela nova regra, pois terão que pagar a contribuição previdenciária durante os dois meses adicionais de afastamento da funcionária, o que não estava previsto no projeto original. Além de excluir do benefício as trabalhadoras autônomas e as empregadas domésticas, isso significa deixar de fora, ignorar o direito de mais da metade das mulheres ocupadas no País que vivem e trabalham na informalidade, a lei também não trata da licença paternidade. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria, Francisco Gadelha, afirmou que a ampliação da licença-maternidade “sacrificará” a competitividade da indústria brasileira: “Não é dureza de coração, mas quatro meses de licençamaternidade estão de bom tamanho. (...) Do ponto de vista humano, a proposta é interessante. Mas isso nos preocupa muito, pois estão sendo criados mais encargos para as empresas. Daqui a pouco, na hora de contratar, as empresas vão começar a evitar mulheres que possam ter filhos. (...) Você não vai encontrar alguém com a mesma competência e experiência para ficar seis meses. E, se você não substituir, é sinal de que a funcionária não é necessária para a empresa”. Só para citar alguns exemplos, hoje as brasileiras têm mais escolaridade que os homens, mas só 11% dos cargos executivos das 500 maiores empresas brasileiras estão ocupados por mulheres, segundo pesquisa do Instituto Ethos. Quando o assunto é diferença salarial a situação é ainda pior. Se a mulher tem três anos de escolaridade, ganha 82% do que os homens ganham. Se tem 15 anos ou mais de estudo, tem que se contentar com 56%. Portanto a postura dos empresários é uma chantagem para legitimar e justificar uma prática que já é comum: a descriminação de gênero para contratação, tratamento desigual, a perseguição, o assédio, sem contar as grandes diferenças salariais entre homens e mulheres que exercem a mesma função. É também uma falácia, pois pela nova lei, as empresas que aderirem ao convênio podem deduzir do imposto de renda os valores integrais referente aos salários que serão concedidos a empregada durante a prorrogação do período da licença. Isto é, será o próprio governo quem arcará com o pagamento do salário das empregadas em afastamento prorrogado. É necessário que a campanha pela conquista da licença maternidade seja levada a todas as categorias profissionais, para que se transforme de um acordo facultativo entre empresário e governo, em um direito integral, que seja concedido de maneira automática, para todas as mulheres. Assim como a luta por creches em escolas, universidades e setores de trabalho e a legalização do aborto. O sítio Mulheres de Olho fez o levantamento das principais características da nova lei: - A lei assinada pelo presidente Lula em 9 de setembro de 2008 estabelece que as funcionárias de empresas privadas podem optar pelos seis meses de licença maternidade, ao invés de quatro, desde que sua empresa se inscreva no Programa Empresa Cidadã. Esta inscrição não é obrigatória. - Nas empresas privadas a nova regra de 6 seis meses de licença-maternidade só vigora a partir de 2010, tempo hábil para que se cumpra o requisito de encaminhar projeto de lei orçamentário prevendo a renúncia fiscal. - Para servidoras federais o benefício entra em vigor no ano que vem, mas a data não está definida. - Para servidoras dos estados e municípios a licença-maternidade de 6 meses já pode ser concedida (em 93 municípios de 11 estados esta lei já vigora) - Mesmo nas empresas que aderirem ao programa, para tirar os 6 meses de licença a funcionária tem que solicitar formalmente. As que preferirem, poderão ficar com a licença de 4 meses. Caso optem pela ampliação, as trabalhadoras terão que requisitar a licença de 6 meses até o fim do primeiro mês após o parto. - Durante o período de licença-maternidade a funcionária receberá sua remuneração integral; neste período ela não pode exercer qualquer outra atividade remunerada ou colocar a criança em creche. - As micro e pequenas empresas inscritas no Simples (tributadas pelo lucro presumido) estão fora da possibilidade de adesão a este programa; o Governo entendeu que essas empresas já são beneficiadas por isenções fiscais e as gestantes que trabalham nessas empresas não poderão requerer a ampliação da licença-maternidade de 4 para 6 meses. - Quando entrar em vigor, a licença-maternidade de seis meses passa a valer também para as mães adotivas, mas ficaram de fora as trabalhadoras autônomas e empregadas domésticas. - O empregador fica obrigado a recolher a contribuição à Previdência Social nos 2 meses extras de licença maternidade (regra que já vigora para os 4 primeiros meses); ele pagará a remuneração da funcionária nesses 2 meses, mas esta despesa poderá ser abatida do Imposto de Renda. Às novas mães que eventualmente venham a se beneficiar desse programa é vedado colocar os filhos em creche ou qualquer outro tipo de “day care” durante a vigência da licençamaternidade estendida, sob pena de incorrer em penalidades. É bom lembrar que só 15% das crianças brasileiras com menos de quatro anos têm acesso a creches. Trocam-se 20 anos por dois meses - para uma parte reduzida das mulheres trabalhadoras - e fica-se à mercê da iniciativa de um ou outro empresário, que deixa de contribuir para o sistema de seguridade social, responsável, este sim, por financiar alternativas de guarda para todas as crianças ou benefícios universais que possam viabilizálas. Pode-se estabelecer um padrão de proteção aos rebentos das mulheres mais afortunadas, em relações de trabalho formalizadas e, portanto, negar isonomia às demais? Espera-se que, no país das desigualdades, o efeito demonstração nos leve a incorporar os excluídos -criados por legislações inadequadas- por força do bom senso. Parece avançada, mas não é. Vai na contramão do nosso sistema de seguridade social, conquista maior da Constituição de 1988, que uniformiza benefícios e assegura eqüidade de acesso. Cinco dias de licença-paternidade é o tempo da celebração. DENÚNCIA Mulher foi presa em hospital por aborto Após denúncia do hospital onde foi procurar atendimento, uma mulher de 23 anos foi presa em flagrante e responderá na justiça, podendo ser condenada a até três anos de detenção. No sábado13 de setembro, Marisa, de 23 anos foi procurar atendimento em um hospital no município de Apucarana, no norte do Paraná. Ela estava sangrando com suspeita de aborto. No dia seguinte (14), foi presa em flagrante, no mesmo Hospital em que foi procurar atendimento, considerada criminosa, por suspeita de aborto induzido. Segundo o delegado, Luiz Carlos Manica, o caso chegou à polícia através de uma comunicação do Hospital da Providência, que teria denunciado a mulher por entender não se tratava de aborto natural, mas induzido por ela. Presa, Marisa confessou a tentativa de aborto e em seu depoimento afirmou ter comprado o medicamento utilizado em uma loja que funciona no terminal urbano de Apucarana. A partir do depoimento dela, o delegado Manica conseguiu na justiça um mandato de busca e apreensão. Na loja encontrou a dona do Box, Elizabeth, que também foi presa em flagrante e com ela apreendidos os medicamentos Pramil, Rheumazin, Rowatines, Atenix, Furperitromicina, Cefaliu, Cytotec, além de uma cartela sem identificação. Apesar da prisão de mais essa mulher, em flagrante, o delegado não se privou da absurda declaração de que “a investigação vai apurar se eram vendidos irregularmente, pois existe a suspeita de serem abortivos”. Ela foi presa sem a certeza de que os medicamentos eram abortivos? E sem a certeza de que eram vendidos irregularmente? Essa é a conduta da polícia e essa é parte do ciclo de clandestinidade, abuso e repressão a que estão submetidas as mulheres brasileiras. Quantas ainda precisarão ser presas ou morrer para que se perceba que a lei que considera o aborto como crime priva as mulheres de liberdade e de direitos? As informações são da imprensa do município do Paraná e fazem coro com a campanha da direita fascista que quer colocar na cadeia, e manter as mulheres escravas e prisioneiras, da Igreja e do Estado. NO PARANÁ Ironicamente na mesma matéria a imprensa noticia que “Segundo pesquisa divulgada no ano passado pela Organização Mundial de Saúde, seis milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto.” (Bonde- News online, 16/09/08) Marisa pagou uma fiança de R$ 400, 00 e foi liberada. Mas responderá judicialmente por crime de aborto. O código penal brasileiro autoriza a interrupção da gravidez apenas em casos de risco para a vida da mãe, e em casos de gravidez provocada por estupro. Mas considera criminosas as mulheres que realizam aborto fora desses critérios. Principalmente as mais pobres, que utilizam métodos arriscados e acabam precisando de atendimento em hospitais públicos, já que não podem pagar por procedimentos clandestinos, porém mais seguros. Mas se Marisa foi denunciada pelo próprio hospital em que foi procurar atendimento, como devem estar sendo atendidas as mulheres que também realizam aborto, mesmo os autorizados por lei, mas precisam de atendimento nesses mesmos hospitais? Perguntamos: será que ainda assim é possível considerar o aborto como caso de polícia? Então vamos colocar na cadeia todas essas 1,4 milhões de mulheres? Ou será melhor fazer como no Mato Grosso do Sul, onde quase 10.000 mulheres foram publicamente acusadas de criminosas por supostamente terem feito aborto em uma clinica que funcionava na capital Campo Grande? É necessária uma ampla campanha em defesa dos direitos democráticos das mulheres. Para tirar o Estado e todo seu aparato, como os hospitais públicos, escolas, os poderes legislativo, judiciário e executivo etc. do controle da Igreja, para que sejam laicos e promovam uma verdadeira mudança de mentalidade, reconhecendo o aborto como um direito democrático das mulheres. Mudando o retrógrado Código Penal de 1940, legalizando o aborto e exigindo o seu atendimento, pela rede pública de saúde.
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causa operária - PCO

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