Boas Festas!

14 – Lusitano de Zurique Direito
Dezembro 2014
Alguém
tem de pagar… !
Não é tão raro como isso, que
pessoas me venham pedir conselho,
porque já não podem por
razões de saúde fazer o trabalho
que faziam até aqui e os seguros
não querem dar uma pensão
de invalidez. Trata-se sobretudo
de pessoas, que durante muitos
anos na Suíça fizeram um trabalho
fisicamente duro, como, por
exemplo, na construção civil, na
limpeza ou plantação de produtos
hortícolas. Com idade já
avançada, não se encontram em
condições de continuar tal trabalho
devido a hérnias discais
ou outras alterações degenerativas.
As pessoas vêm ter comigo
com a exigência: - Alguém
tem de pagar …!. Mas é de facto
assim?
Todo o empregado na Suíça tem por
lei um seguro contra invalidez, a saber
tanto no Seguro contra acidentes
(UVG), como também no Seguro
confederado contra invalidez (IV) e
na Caixa de pensões (Pensionskasse).
Mas: No direito suíço é atribuído
um grande peso – talvez às vezes
excessivamente grande – à responsabilidade
própria. Não se é por isso
necessariamente inválido, quando,
por razões de saúde, não se pode
mais desempenhar a sua atividade,
desempenhada até aqui. Inválido só
é, quem não pode ganhar o mesmo
salário, como anteriormente, como
pessoa saudável. O grau de invalidez
não é por isso o mesmo que o
grau de incapacidade para o trabalho,
mas sim a percentagem correspondente
à redução de rendimentos
por razões de saúde. Quem por
exemplo tem o grau de invalidez de
40%, ganha 40% menos do seu salário
anterior assim como quem tem
o grau de invalidez de 20%, recebe
20% menos do seu salário anterior.
Em contrapartida a incapacidade
para o trabalho não se pronuncia sobre
o ordenado duma pessoa mas
sim sobre a capacidade de desempenho
específico, p.ex. quanto peso
se pode ainda levantar ou se ainda
se pode efetuar trabalho de joelhos
etc. Um ladrilhador p.ex. é 100% incapacitado
de trabalhar na sua profissão,
se já não pode trabalhar de
joelhos mas numa outra profissão,
onde nunca precise de trabalhar de
joelhos, tem uma capacidade para
trabalhar a 100%.
Para aquele que após uma lesão de
saúde tenha encontrado um trabalho
novo, o grau de invalidez é calculado
a partir da comparação do seu salário
novo com o seu salário antigo.
A diferença de salário corresponde
ao grau de invalidez. Mas com frequência
os atingidos não encontram
depois da doença nenhum trabalho
novo. Nestes casos a comparação
é efectuada entre o salário antigo e
o salário determinado pela estatística.
Um exemplo: no ano de 2012 o
salário médio anual para trabalhos
simples e repetitivos, para os quais
não é necessária uma formação profissional,
era de Fr. 60’000 para homens
e Fr. 50’000 para mulheres. Se
a diferença entre o salário anterior e
o salário estatístico for pelo menos
de 40% então o seguro de invalidez
tem de prestar uma pensão. Para
uma invalidez de menos de 40% só
há pensões da parte do seguro de
acidentes, quando as queixas de
saúde são uma consequência de um
acidente.
Pessoas, que com saúde não ganharam
nitidamente mais do que o salário
estatístico, raramente têm direito
a uma pensão de invalidez, se por
motivos de saúde apenas se encontram
incapacitadas de trabalhar na
profissão que exerceram até aqui,
mas podendo exercer outros trabalhos
(p.ex. físicamente leves) a 100%.
Isso é uma consequência da comparação
do ordenado antigo (baixo)
com o ordenado da estatística que
é relativamente alto. Se conseguem
ou não encontrar tal trabalho novo é
irrelevante.
Que trabalhos alguém com um dano
de saúde ainda pode exercer, é determinado
por critérios objetivos,
quer dizer, não pelas queixas, que
a pessoa apresenta, mas sim pelas
queixas que, de acordo com a experiência
médica com base no estado
de saúde objetivo (radiografias, imagens
de ressonância magnética, testes
de sangue, etc…), é são comuns
aparecerem. Tal leva com frequência
a que as avaliações da capacidade
de trabalho do médico de família e
do perito dos seguros não coincidam,
porque os médicos de família
dão grande peso nas queixas subjetivas
na avaliação da capacidade
de trabalho, enquanto os peritos dos
seguros nos resultados médicos objetivos.
Isso tem por consequência
que existem doenças que de fato
não são seguradas. São doenças,
cujas causas não são conhecidas e
que não têm consequências que podem
ser medidas ou que sejam visíveis,
como, por exemplo, a fibromialgia
ou o traumatismo cervical (Schleudertrauma
– efeito de chicote).
Como não se pode comprovar o que
não é visível ou não se pode medir e
uma vez que é o segurado que tem
de comprovar a sua incapacidade
de trabalho não se pode ganhar um
processo para receber uma pensão
de invalidez nestes casos. Ter dores
– também se são plausíveis - não é
uma prova.
Quem trabalha duro fisicamente,
corre um risco elevado de não poder
dar sequência ao seu trabalho até à
reforma por motivos de saúde e mesmo
assim não receber uma pensão
de invalidez. Como nos podemos
proteger deste risco? Quem tem um
seguro de proteção jurídica pode
eventualmente receber deste seguro
o dinheiro para pagar um perito da
sua confiança, caso existam dúvidas
relativas ao perito solicitado pelo o
seguro de invalidez. Para além disso:
quem domina a língua que é aqui
falada e frequenta pós-formações,
tem mais hipóteses, de encontrar um
novo trabalho, quando tal é necessário.
De resto, deve-se considerar no
planeamento de vida (fazer dívidas
etc…) de que eventualmente não se
pode trabalhar até à reforma.
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