ProMEA.pdf - Sema-MT - Governo do Estado de Mato Grosso
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<strong>ProMEA</strong> - 10<br />
Com base na Política Nacional <strong>de</strong> Educação Ambiental, o Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> <strong>Mato</strong> <strong>Grosso</strong><br />
no ano <strong>de</strong> 2003 cria a Política Estadual <strong>de</strong> Educação Ambiental, ten<strong>do</strong> como<br />
responsáveis diretos pela sua implementação a FEMA (atual SEMA) e a SEDUC.<br />
E, em 2004, foi elabora<strong>do</strong> o Programa <strong>Mato</strong>-grossense <strong>de</strong> Educação Ambiental -<br />
PROMEA.<br />
3. PROGRAMA MATO-GROSSENSE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – <strong>ProMEA</strong><br />
3.1. Diretrizes <strong>do</strong> <strong>ProMEA</strong><br />
Fortalecer a Comissão Interinstitucional <strong>de</strong> Educação Ambiental – CIEA;<br />
Promover a regulamentação, implantação e implementação da Lei nº<br />
7.888, 09 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2003, que institui a Política Estadual <strong>de</strong> Educação<br />
Ambiental;<br />
Garantir os instrumentos (legais e administrativos) necessários à execução<br />
da Política <strong>de</strong> Educação Ambiental <strong>de</strong> <strong>Mato</strong> <strong>Grosso</strong>;<br />
Assegurar a educação ambiental no sistema <strong>de</strong> ensino oportunizan<strong>do</strong><br />
maior participação individual e coletiva;<br />
Garantir instrumentos para a viabilização <strong>de</strong> parcerias para as ações <strong>do</strong><br />
<strong>ProMEA</strong>;<br />
Promover e fortalecer a incorporação da educação ambiental nos<br />
currículos da educação;<br />
Apoiar o entrelaçamento <strong>do</strong>s programas e projetos ambientais visan<strong>do</strong> à<br />
inclusão social.