ProMEA.pdf - Sema-MT - Governo do Estado de Mato Grosso

ProMEA - 25
I - planejar, discutir, elaborar, acompanhar, coordenar e avaliar a Política Estadual de
Educação Ambiental, considerando a autonomia popular e institucional;
II - fomentar parcerias entre instituições governamentais, não-governamentais,
instituições educacionais, empresas, entidades de classe, lideranças comunitárias e
demais entidades que tenham interesse na área de Educação Ambiental.
III - promover intercâmbio de experiência e concepções metodológicas que aprimorem a
prática da Educação Ambiental.
IV - estimular, fortalecer, acompanhar e avaliar a implementação da Política Nacional de
Educação Ambiental, na qualidade de interlocutor do Ministério do Meio Ambiente e
demais órgãos.
V - promover eventos e espaços para discussões na área de Educação Ambiental;
VI - contribuir para a consolidação de políticas públicas voltadas para a Educação
Ambiental;
VII - promover articulação inter e institucional, buscando a convergência de esforços no
sentido de fomentar a implementação da Política Nacional de Educação Ambiental e a
geração de diretrizes Estaduais de Educação Ambiental;
VIII - participar ativamente do processo de implementação da Política de Educação
Ambiental para o Estado de Mato Grosso.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de novembro de 2001, 180º da Independência, 113º da
República.