ProMEA.pdf - Sema-MT - Governo do Estado de Mato Grosso

ProMEA - 24
f) União de Entidades do Meio A mbiente do Araguaia - UNIEMA;
g) Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP;
h) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso - FETAGRI;
i) União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME;
j) Entidade Não-Governamental, com experiência comprovada na área de Educação
Ambiental, indicada pela Rede Mato-grossense de Educação Ambiental- REMTEA;
k) Entidade Indígena, com experiência na Área da Educação Ambiental, indicado pelos
representantes dos Povos Indígenas.
III - Entidades de Ensino Superior:
a) Faculdade de Informática de Cuiabá - FIC;
b) Faculdade Várzea-grandense de Comunicação Social - IV E;
c) Universidade de Cuiabá - UNIC;
d) Faculdades Integradas Cândido Rondon - UNIRONDON;
e) Centro Universitário de Várzea Grande - UNIVAG;
f) Instituto Cuiabano de Educação - ICE;
g) Instituto Bom Jesus de Cuiabá Faculdade Afirmativo.
Parágrafo único. A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental poderá propor
alteração na composição da mesma.
Art. 3º Compete à Comissão elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, estabelecendo
sua estrutura operacional.
Art. 4º A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Mato Grosso,
observados os limites da sua competência, poderá expedir instruções normativas ou
operacionais, visando orientar as suas atividades e o seu funcionamento.
Art. 5º Para a consecução dos objetivos desta Comissão, os órgãos e entidades
integrantes da administração estadual direta ou indireta, sem prejuízo de suas atribuições
legais e regulamentares, prestarão apoio à Comissão Interinstitucional, por meio de
informações, suporte material, logístico e de recursos humanos.
Art. 6º Por intermédio da FEMA, a Comissão ora instituída, através de seu colegiado,
observadas as disposições legais aplicáveis, poderá sugerir serviços de consultoria, com
vistas à prestação de serviços de assessoramento especializado, bem como o serviço de
fornecimento e materiais indispensáveis ao desenvolvimento de suas atividades,
podendo, inclusive, firmar convênio, objetivando viabilizar a execução do programa.
Art. 7º A Comissão Interinstitucional terá as seguintes competências: