BInfo - 02 - 5Âª ICFEx - ExÃ©rcito Brasileiro

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5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 02/2005 Pág. 18Of n° 1220 /A3.7Of n° 1220 A.37Gen Bda SEBASTIÃO PEÇANHADiretor de AuditoriaBrasília, 22 de dezembro de 2004Do Chefe do Gabinete do Comandante doExércitoAo Sr Subsecretário de Economia e FinançasAssunto. recomendações do TCURef. Of n° 058-SPEC/D Aud/SEF, de 14 Dez 04Anexos: cópia dos Enec n° 1535-A/3.7 e n°1610-A/3.7, de 7 e 21 Dez 04,respectivamente.1. Versa o presente expediente sobre recomendações do Tribunal de Contas da União acerca degastos com patrocínios.2. Incumbia-me o Comandante do Exército de remeter a esse órgão, o que faço por intermédio deV Exa, as cópias de encaminhamentos anexas, em atendimento ao constante do documento dareferência, sugerindo que o assunto seja também. divulgado nos Boletins Informativos dessa Secretaria,com as necessárias orientações.Gen Bda REINALDO CAYRES MINATIChefe do Gabinete do Comandante do ExércitoGabinete do Comandante do ExércitoEm 7 de dezembro de 2004Encam n° 1535 – A/3.7 – CIRCULARDo Chefe- do Gabinete do Comandante do ExércitoÀ FUNCEB - POUPEX - IMBELAnexo: - cópia do Of Circular n°- 99/SPPN/SECOM-PR, de 18 Nov 04, e apenso1 - Encaminhamento.2 - De ordem do Sr Comandante do Exército, para conhecimento e adoção da:providências julgadas necessárias.Gen Bda REINALDO CAYRES MINATIChefe do Gabinete do Comandante DO Exército
5 a ICFEx Continuação do Boletim Informativo nº 02/2005 Pág. 19PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÊGICASUBSECRETARIA DE PUBLICAÇÕES, PATROCÍNIOS E NORMASOFÍCIO-Circular n° 99 SPPN/SECOM-PRBrasília, 18 de novembro de 2004.A SenhoraFLÁVIA BIRNFELD DE OLIVEIRAChefe da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da DefesaEsplanada dos Ministérios, Bl. Q, 2° andar,70049-900 Brasília - DFAssunto: Gastos com patrocínios - Acórdão n° 1.962/2004 - TCU.Senhora Chefe,1,Conforme estabelece o item 1.8 do Acórdão n° 1.962/2004 - TCU – 2° Câmara, de 7 de outubrode 2004 (cópia anexa), orientamos Vossa Senhoria para que - caso não o faça rotineiramente - passe aexigir nos contratos,convênios e outros ajustes referentes a patrocínios a comprovação dos gastos pelopatrocinado, com o objetivo de aferir a eficiência e a racionalidades na aplicação dos recursos, nostermos do art. 3°, inciso II, do Decreto n° 4.799, de 4 de agosto de 2003. Cabe a esse/a órgão/entidadedecidir sobre o dispositivo contratual o a forma de comprovação dos gastos a serem adotados,observadas as normas internas, a legislação aplicável e, se for o caso, a orientação da assessoria jurídica.2.Posteriormente, daremos conhecimento do resultado dos estudos de que trata o item 1,7 domencionado Acórdão.3.Lembramos, por oportuno, que o cumprimento do que estabelece aquele Acórdão não deve serencarado como um simples ato burocrático ou como medida que se esgota em si mesma. Na escolhados projetos e ações a serem patrocinados, é indispensável levar em conta, além das políticas ediretrizes de cada órgão ou entidade, o conjunto das políticas públicas adotadas pelo Governo Federal,que apontam na direção de mudanças estruturais, da busca de mais justiça social, do resgate daauto-estima nacional, da ética, da responsabilidade e transparência no trato da coisa pública.Atenciosamente,Original assinadoJAFETE ABRAHÃOSubsecretário de Publicações, Patrocínios e NormasEXCERTO DE RELAÇÃORELAÇÃO N° 48/2004Gabinete do Ministro Ubiratan AguiarACÓRDÃO n° 1.962/2004 - TCU – 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em 07/10/2004,ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 237, inciso VI, do Regimento Interno, deacordo com os pareceres emitidos nos autos, em conhecer da Representação constante do processo a
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