Modelos coloniais - O Governo dos Outros

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com as tradições jurídicas nativas. No relatório que antecedeu este decreto o entãoSecretário de Estado observou que os portugueses, tal como os franceses, ofereciam aospovos nativos uma “justiça civilizada”, porque os sujeitavam ao mesmo direito e aosmesmos tribunais a que estavam sujeitos os cidadãos da metrópole. Esta opção,afirmava-se ainda, fazia dos dois países um exemplo a seguir, por contraposição ao dosingleses, holandeses e até espanhóis, em cujas colónias se transigia com as “instituiçõesdecrépitas” e com os “preconceitos seculares” dos nativos e dos colonos, com fórmulasprocessuais diversificadas, com a interferência de autoridades tradicionais africanas edos funcionários administrativos na administração da justiça. A justiça praticada pelosportugueses no seu ultramar era, por isso, a “verdadeira justiça, a humanitária, afraternal, a cristã […]”, e só encontrava paralelo em algumas colónias francesas 18 .Como se verá mais à frente, a evocação do exemplo francês no decreto de 1869 eramuito mais rigorosa do que neste último, de 1878, embora referisse como equivalentesexemplos distintos entre si (os da Argélia, do Senegal e da Cochinchina).Durante o período da monarquia constitucional a França surgiu também, porvezes, como “contra-modelo”. Em 1843, por exemplo, durante uma discussão sobre sedevia ou não conceder-se poderes de natureza legislativa ao governo metropolitano egovernadores gerais das províncias ultramarinas, alguns deputados manifestaram-sefavoráveis a essa possibilidade, chamando a atenção para o exemplo de outros paísesque tinham colónias (na verdade, quase todos esses países podiam ser referidos, comotambém se verá mais à frente). Sá da Bandeira, o nome mais importante da políticacolonial portuguesa da primeira metade do século XIX, explicou, para contrariar aproposta, que Portugal era, em matéria de política colonial, diferente de todos os outrospaíses que tinham colónias. A Carta Constitucional (1826), recordou nessa altura, tinhaigualado as províncias ultramarinas portuguesas às províncias do Reino, e, por essarazão, o território ultramarino estava representado no Parlamento português.Consequentemente, não era aceitável que a legislação fosse elaborada fora doParlamento (“para que quer a Constituição, que venham deputados do Ultramar, se elesnão são chamados... para ilustrar e esclarecer os negócios daquelas províncias? Que18“Ao passo que encontramos os estabelecimentos franceses na Índia com uma legislação análoga à dametrópole e tribunais constituídos, pouco mais ou menos, segundo os tribunais franceses, o que prova oseu espírito de unificação; ao passo que encontramos, com uma organização muito parecida aquela, oSenegal (conquanto ainda em 20 de Maio de 1857 fosse criado um tribunal especial muçulmano, e àsautoridades militares fossem cometidas importantes funções judiciais)”, v. Decreto de 14 de Novembro de1878 em Entre as mais urgentes necessidades dos povos, entre os deveres mais sagrados do governo,está a recta administração da justiça, Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, Direcção Geral doultramar, 1ª Repartição, Lisboa, Imprensa Nacional, 1878, p. 3.10
vêm cá fazer?” 19 ). Para contrariar os deputados que davam como exemplo outros paísescom colónias, Sá da Bandeira chamou então a atenção para a especificidade portuguesa,mesmo em relação à França: “Os países, que gozam do sistema representativo, como aHolanda, a França, e a Inglaterra, e que tem colónias, não admitem deputados denenhuma delas no corpo legislativo da metrópole; e nós temos os seus representantes nacâmara dos deputados...” 20 . Mais à frente ver-se-á que também esta afirmação eraequivocada; sendo verdadeira no momento em que foi proferia, não tinha a validadegenérica que Sá da Bandeira lhe queria atribuir.A França foi ainda referida como exemplo pelo seu radicalismo republicano,como aconteceu, em 1852, durante a discussão de um Acto Adicional à CartaConstitucional de 1826, a propósito do estatuto dos libertos nas colónias portuguesas. Amaioria dos deputados que, nessa discussão, se manifestou contra a concessão daplenitude dos direitos políticos aos libertos, chamou a atenção para os vários perigosque essa opção envolvia. A sensibilidade sociológica dos habitantes das colónias e osconflitos gerados pela legislação que anteriormente abolira o tráfico da escravaturadesaconselhavam a atribuição de direitos políticos a essa “classe de cidadãos”, porque“no Ultramar há uma desconsideração tão grande, há um desprezo tão profundo pelohomem que tem sido escravo, que a dizer a verdade seria de um péssimo efeito paraaquelas províncias, se acaso lá vissem entrar, e chegar à urna eleitoral juntamente com oCidadão livre, aquele que ainda há pouco era açoitado quase publicamente comoescravo” 21 . A estes argumentos os deputados favoráveis à concessão dos direitospolíticos aos libertos responderam recordando que a lei podia desempenhar um papel namudança social, como demonstrava o exemplo da emancipação civil e política doslibertos nas colónias francesas. A experiência francesa podia ainda servir para afastar osreceios quanto aos efeitos da emancipação na ordem e na paz social (“Houve tempo emque se receou que a paz pública fosse perturbada, porque quando houve em França aRevolução de 1790, houve Revoluções espantosas nas colónias francesas, e esperou-seque em 1830, quando caiu o trono de Carlos X, essas desordens se repetissem;realmente alguma coisa houve, mas já não tanto como em 1790, e quando agora em1848 o Governo Provisório não hesitou em dar a liberdade aos escravos, que aindahavia nas colónias francesas, algumas desordens apareceram na Martinica e Guadalupe,19 V. Diário da Câmara dos Pares, 1843, sessão de 18 Abril, p. 281.20 Diário da Câmara dos Pares, 1843, sessão de 18 Abril, p. 290, sublinhados nossos.21 V. Diário da Câmara dos Deputados, sessão de 13 de Março de 1852, Fontes Pereira de Melo, p. 169.11
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