Modelos coloniais - O Governo dos Outros

O mesmo raciocínio terá presidido à criação, na Ordonance de 1845, de umregime “intermédio” na administração local argelina, as communes mixtes, a meiocaminho entre as communes de plein exercice, em zonas de povoamento europeu e cujofuncionamento era similar as comunas francesas, e as communes indigénes, em zonasnão pacificadas, de administração militar. As communes mixtes desenvolviam-se emzonas de maioria muçulmana e eram governadas por oficiais nomeados e eleitos,incluindo representantes dos que eram identificados como chefes nativos, e por umadministrador francês 82 .Outras vezes optou-se ainda por formas administrativas mais indirectas, comoaconteceu sempre que, ao longo de todo o século XIX, a administração francesa, como aportuguesa, assinaram “contratos de vassalagem” ou “tratados de amizade e comércio”com chefes africanos ou, na caso francês, tratados de protectorado, no Senegal e,sobretudo, na Tunísia e Marrocos, a partir dos anos ’80 do século XIX 83 . Além deenvolverem o respeito pelas tradições jurídicas nativas, filtrados pelo critério da moral eda ordem pública, como sucedia sempre, estes tratados mantinham a soberania (ou partedela) das autoridades nativas, dando origem, na terminologia colonial portuguesa, àidentificação, no espaço ultramarino africano, de terras avassaladas, “territórios em quenão está estabelecida autoridade da nomeação do governo, mas cujos chefes indígenasprestam obediência à autoridade portuguesa mais próxima ou ao governo-geral[...]” 84 .A intenção, a um prazo ainda mais longo, era que também estas populaçõesviessem a ser “europeizadas”, à medida que o progresso civilizacional, que seconsiderava ser favorecido pela presença europeia, avançasse. Contudo, esse foitambém o ideal que norteou a política da indirect rule tal como foi concebida pelo seuprimeiro teorizador, Lord Lugard, já em 1922. Também para Lugard o fim dacolonização era o de “activar a marcha natural da evolução social” em direcção a umestado superior de evolução que considerava ser o da civilização europeia. O respeitopelos costumes e instituições era apenas temporário, visto como a melhor e mais82Em 1870 os bureau árabes situados nos territórios submetidos à administração militar foramsubstituídos por estas communes mixtes. Nestas o administrador era assistido por uma comissão municipalformada por europeus, eleitos pelos seus concidadãos, e por caïds, chefes hereditários que lentamente seforam convertendo em pequenas funcionários da administração francesa, v. Denise Bouche, Histoire de laColonization Française, cit , p. 11883Já em 1840, no Senegal, os comandantes particulares de Gorée assinavam tratados de amizade ecomércio com os chefes locais, v. Denise Bouche, cit., p. 50.84V. Joaquim d’Almeida da Cunha, Os indígenas nas colónias portuguesas d’África, e especialmente naProvíncia de Angola, Luanda, Imprensa Nacional, 1900, p. 21. O mesmo autor explicava que nessasterras “[…]o poder existe todo no régulo, que o exerce segundo os usos cafreais e as tradições do país”, v.idem, ibidem, pp. 13-14.32