Modelos coloniais - O Governo dos Outros

que residiam nas colónias francesas, princípios que só viriam a concretizar-se nos anosseguintes, como se verá mais à frente. Antes dessa concretização acontecer, eexactamente por causa do problema da escravidão, as Constituições francesas (de 1791e de 1793), apesar de terem consagrado o princípio da representação política dosterritórios ultramarinos, não vigoraram, por exclusão explícita ou por omissão, nessesterritórios 33 .Em Portugal, como em Espanha, e apesar da adesão imediata e da quasesacralização do princípio da igualdade de direitos e de representação, a atitude dosdeputados peninsulares nas Cortes constituintes (de Cádis, em 1812, e de Lisboa, em1820) foi a de se concentrarem na ideia de assegurar a supremacia da representaçãopeninsular nas Cortes da metrópole. Em Cádis esse problema foi em parte resolvidocom a exclusão dos afro-espanhóis (descendentes de africanos, fossem escravos, libertosou livres) relativamente à cidadania espanhola. Por serem “espanhóis originários deÁfrica” (e não do território nacional, fosse peninsular ou americano), não podiam sercidadãos, de acordo com o art. 22 da Constituição. Este grupo de espanhóis nãocidadãos também não contava como base eleitoral, para o cálculo do número dedeputados (art. 29) 34 , opção que ajudou a subrepresentar o território americano e que foiainda favorecida pelo real desconhecimento que havia sobre acerca desse território e daspopulações que nele residiam 35 . Já na Constituição portuguesa de 1822, os libertosforam integrados na cidadania portuguesa, mas não o foram os índios, como se verámais à frente. Por outro lado, o mesmo artigo onde se reconheceu a cidadania aoslibertos portugueses excluiu os escravos da mesma, e a este se juntou um outro,33 A Constituição de 1791 excluiu explicitamente, no art. 8, a sua vigência nos territóriosultramarinos, por causa do problema da escravidão. Depois, a Constituição do Ano I foi absolutamenteomissa no que ao problema da escravatura dizia respeito, o mesmo sucedendo com a Constituição de1793, v. Yves Benot, La Révolution française et la fin des colonies […], cit., p. 167.34 Não sem a contestação dos deputados da América, para quem a nacionalidade sem cidadania doshomens livres de cor exigia que fossem contabilizados entre os representados ou que, em vez disso,fossem declarados inferiores aos loucos, ladrões vagabundos e criminosos, os quais, apesar de terem a suacidadania suspensa, eram contabilizados, v. James F. King, “The Colored castes and AmericanRepresentation in the Cortes of Cadiz”, in The Hispanic American Historical Review, vol. 33, 1953, p. 61.Na verdade, “estando os afro-espanhóis somente radicados no continente americano, a Espanhaamericana, muito mais povoada (mais de 15000000 habitantes) que a europeia (menos de 10000000)ficava fatalmente subrepresentada”, v. Carlos Petit Calvo, "Una Constitución Europea para América... ,cit., p. 64. Sobre este problema e sua discussão v. também Javier Alvarado Planas, Constitucionalismo ycodificación en las provincias de Ultramar. La supervivencia del Antiguo Régimen en la España de XIX,Madrid, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001, pp. 17-38.35 Sobre o desconhecimento da realidade territorial e populacional americana, bem como sobre osproblemas que isso suscitou no cálculo da representação nas Cortes de Cádis, v. Marta Lorente, “Américaen Cadiz (1808-1812)”, in A.A.V.V., Los Orígenes del Constitucionalismo Liberal en España eIberoamérica: un estúdio comparado, Sevilha, Junta de Andalucia, 1993, pp. 36 e ss.16