2007 A 2010

Relatório de Gestão 2010pública no Senado sobre regulamentação da publicidade de alimentos. Neste ano, foi ainda planejada71e executada a Consulta Regional da Organização Mundial da Saúde, reunião com especialistas paradiscussão coletiva e envio do posicionamento brasileiro à Organização acerca da regulamentação dapublicidade de alimentos ricos em açúcar, gorduras trans e saturadas e sal, voltada para o públicoinfantil.Em 2010, houve a participação em novos eventos e reuniões nacionais e regionais em defesada RDC nº 24/ 2010 e a CGAN prestou importante apoio ao lançamento da Frente em Defesa daRegulação da Publicidade de Alimentos, durante seminário na Universidade de São Paulo promovidopelo Instituto Brasileiro em Defesa do Consumidor (Idec) e Instituto Alana.9.2 MEDIDAS PARA MELHORIA DO PERFIL NUTRICIONAL DOS ALIMENTOSPROCESSADOSA garantia da qualidade nutricional dos alimentos processados disponíveis para consumo nopaís constitui um dos propósitos e uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição.A melhoria da qualidade dos alimentos é uma das ações previstas também no Programa MaisSaúde (2008-2013), cujo objetivo foi assim definido: “Implementar Plano de Ação para a redução dosteores de sódio, gorduras e açúcares nos alimentos processados”, como forma de prevenir e controlaro aumento crescente da obesidade no Brasil.Diante disso, o Ministério da Saúde participou nos anos de 2007 e 2008, dos Workshops“América Livre de gorduras trans”, coordenados pela Organização Pan-americana de Saúde. Em 2007,foi elaborada pela CGAN a proposta de monitoramento de alimentos ricos em açúcar, gorduras saturadase trans e sódio, em parceria com a Anvisa. Outra ação em interface com a Agência incluiua coordenação e organização da reunião do grupo de trabalho de processamento de alimentos equalidade de vida no âmbito da Câmara Setorial de Alimentos (Anvisa).No final de 2007, foi instituído pela Portaria nº 3.092, o Grupo Técnico (GT) com o objetivode discutir e propor ações para a melhoria da oferta dos produtos alimentícios e promoção daalimentação saudável e a criação de marcos legais que reduzam estes nutrientes nos alimentosprocessados, numa parceria entre o Ministério da Saúde e a Associação Brasileira das Indústrias deAlimentos (ABIA). A constituição do GT esteve em consonância com o Acordo de Cooperação Técnica