2007 A 2010

Relatório de Gestão 2010Ainda em 2010, após 3 anos de discussão e pactuação com os demais países membros do73Mercosul, foi finalizada a norma sobre informação nutricional complementar, da qual a CGAN participouativamente durante todo o período.Neste ano, a Organização Pan-americana de Saúde organizou o Workshop sobre “Redução doconsumo de sal nas Américas”, que contou com a participação do Brasil, e teve como desdobramentoso planejamento, organização e execução do I Seminário para Redução do Consumo de Sódio nosAlimentos Processados e do II Seminário para Redução do Consumo de Sódio no Brasil.9.3 CODEX ALIMENTARIUSO Codex Alimentarius, criado em 1961, é um fórum internacional de normalização sobrealimentos. Caracteriza-se como um Programa Conjunto da Organização das Nações Unidas paraa Agricultura e a Alimentação (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Suas normas têmcomo finalidade proteger a saúde da população, assegurando práticas eqüitativas no comércio regionale internacional de alimentos, criando mecanismos internacionais dirigidos à remoção de barreirastarifárias, fomentando e coordenando todos os trabalhos que se realizam em normalização.O Ministério da Saúde participa ativamente do Comitê Codex Alimentarius no Brasil (CCAB),que tem a Anvisa à frente de sua coordenação, e tem representação nos Comitês de Rotulagem Nutricional(CCFL) e de Nutrição e Alimentos para Dietas Especiais (CCNFSDU).Durante o período de 2007 a 2010, a CGAN manteve sua participação ativa nos referidosComitês. Em 2007, participou da 29ª reunião do Comitê do CCNFSDU, na qual foram discutidos osseguintes temas: (i) Grupo de Trabalho Eletrônico sobre Alimentos Isentos de Glúten; (ii) Documentode Análise de Risco para os trabalhos do CCNFSDU, coordenado pela delegação australiana; (iii) Documentode Definição e Métodos de Análise para Fibra Alimentar; (iv) Documento de Recomendaçõessobre Base Científica para Declarações de Propriedades de Saúde, coordenado pela França; (v) Documentosobre Valores de Referências de Nutrientes, coordenado pela Coréia.Em 2008, a CGAN participou das reuniões preparatórias da delegação brasileira do CCNFSDU,em parceria com a Anvisa, para discussão do Documento de Adição ou revisão dos Valores de Referênciasde Nutrientes para fins de rotulagem de alimentos.