2007 A 2010

Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição88que ampliem o conhecimento dos profissionais de saúde na prescrição de fórmulas alimentares; racionalizaçãona prescrição e no uso das fórmulas alimentares pela adoção de protocolo de atençãonutricional e apoio técnico ao judiciário nas questões referentes a fórmulas alimentares.12 FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃOA dotação orçamentária destinada para a implantação da Política Nacional de Alimentaçãoe Nutrição sofreu entre 2007 e 2010 uma redução de aproximadamente 19%, conforme pode serobservado no Quadro 6 a seguir. Neste período a média de execução do orçamento foi de 97%, sendoque no ano de 2010, 100% foi executado.Quadro 6 – Demonstrativo Orçamentário Anual / Execução Orçamentária Anual, em milhões deReais - 2007 a 2010.Fonte: Coordenação Geral de Alimentação e NutriçãoO repasse de recursos fundo a fundo às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, paraa organização e a estruturação das ações orientadas pela PNAN, iniciou-se em 2006 e vem sendogradativamente ampliado. Inicialmente o repasse foi realizado somente para as secretarias estaduaise as municipais das capitais brasileiras. Em 2007 ampliou-se para municípios com população acimade 200 mil habitantes e em 2009 ampliou-se para os municípios com mais de 150 mil habitantes. Ototal de recursos descentralizados para estados e municípios está demonstrado no Quadro 7.