Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas ... - IPR - Dnit

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Vários fatores de desenvolvimento do país, nestas três últimas décadas, contribuírampara a ocupação e uso desordenado das áreas lindeiras em perímetros urbanos, taiscomo: o êxodo rural e a conseqüência natural do crescimento demográfico urbano afavelização das regiões periféricas das cidades, envolvendo as áreas lindeiras dasrodovias e as vezes a própria faixa de domínio.Na realidade, o crescimento da malha e das condições técnicas das rodovias deveram seracompanhadas com a implantação de Planos Diretores Municipais, que permitiriam oordenamento e uso do solo nestas regiões, de modo que o tráfego rodoviário pudessecrescer sob a ótica de segurança viária e as futuras ampliações de capacidade de tráfegopudesse usar as áreas reservadas na faixa de domínio, sem impactar comdesapropriações as áreas lindeiras.A estrutura do Manual se fundamenta na itemização a seguir apresentada, ressaltando-seos aspectos legais e institucionais envolvidos nas ações antrópicas que usam e ocupam osolo lindeiro ao longo das faixas de domínio, e afetos à jurisdição do DNIT.101.2 ESTRUTURA DO MANUALAs atividades antrópicas envolvidas no uso e ocupação do solo lindeiro à rodovia são:a) Acessos às Comunidades Lindeiras, ou às propriedades particulares;b) Acessos aos estabelecimentos e instalações de prestação de serviços;c) Acessos às paradas de ônibus, mirantes e áreas de lazer;d) Acessos às áreas próximas à rodovia para uso de eventos esportivos, religiosos eexposições;e) Uso da área “Non Aedificandi”;f) Transposição ou uso da faixa, pôr redes de serviços públicos e privados;g) Travessias urbanas, favelização e reassentamento;h) Aterros sanitários;i) Remoção de vestígios de canteiro de obras (Passivo Ambiental);j) Queimadas, vegetação da faixa de domínio e hortos florestais, ek) Conclusões e recomendações.Verifica-se, pelo numero e abrangência das atividades antrópicas relacionadas, como arodovia exerce um poder indutor de desenvolvimento ao longo das faixas lindeiras darodovia, que em escala crescente e desordenada afeta a segurança dos usuários ouagride o patrimônio público sob a jurisdição do DNIT.Deve-se atentar, que o próprio poder indutor, foi planejado sob o aspecto dodesenvolvimento sustentável ditado pela Política Nacional do Meio Ambiente, devendoportanto, ser responsável para coibir ou limitar as ações e atividades que venham afetar odesempenho ambiental planejado.
111.3 EVOLUÇÃO DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL RODOVIÁRIAConsiderando-se, que o exercício das atividades mencionadas afetam a jurisdição doDNIT, na função de administrador da operação da rodovia, julgou-se oportuno destacar osaspectos e instrumentos legais de jurisdição do DNIT sobre a faixa de domínio da rodoviae conseqüentemente, sobre as atividades nas áreas lindeiras.Anteriormente, foi mencionado a conformidade ambiental do empreendimento rodoviário,portanto, será de bom alvitre abordar-se como o antecessor do DNIT, o DNER, evoluiusua consciência ambiental durante duas décadas, enfatizando os aspectos ambientais deseus empreendimentos rodoviários e culminando pela elaboração de sua documentaçãoambiental oficial.Esta documentação agregou as questões ambientais físicas, bióticas e antrópicas aoplanejamento e aos seus projetos de engenharia rodoviária, galgando o estágio dedivulgação de sua Política Ambiental para o Setor Rodoviário, infelizmente entretanto, nãoatingindo o estágio da gestão ambiental de seus empreendimentos.Historicamente, deve-se relembrar as várias iniciativas do DNER no âmbito ambiental,propiciando atingir o estágio atual, das quais se destacam as seguintes:a) Ano 1974−b) Ano 1977−NP-20 - Norma de Procedimento para Projeto e Paisagismo.NP-20 (Revisão) Integração da Rodovia com o Meio Ambiente.− NP-46 - Elaboração de Anteprojeto de Paisagismo nos Estudos de ViabilidadeTécnica - Econômica (área rural).−c) Ano 1980NP-47 - Avaliação de Impacto Sobre o Meio Ambiente.O Edital de concorrência para execução dos serviços de implantação, melhoramento epavimentação da rodovia BR364/MT/RO, Trecho: Cuiabá (MT) - Porto Velho (RO)sendo o marco inicial da política ambiental do DNER, pois exigiu a observância destasnormas anteriormente apresentadas.d) Ano 1987O IPR desenvolveu o 1º Curso sobre Impacto Ambiental de Sistemas Rodoviários emZona de Fronteira Agrícola. Elaboração do diagnóstico ambiental da BR-230/MT/RO,Rodovia Transamazônica e BR-364/MT/RO Trecho: Cuiabá(MT)-Porto Velho (RO).Elaboração dos estudos ambientais da área de influência direta do trecho da rodoviaBR-364/RO/AC Trecho: Porto Velho (RO)- Rio Branco (AC).e) Ano 1988Elaboração do diagnóstico ambiental da BR-116/SP/PR Trecho:São Paulo (SP)-Curitiba (PR), para duplicação da plataforma. Divulgação da Norma Rodoviária deIntegração de Rodovias com Meio Ambiente na Região Amazônica(PRO-211). A
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