Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas ... - IPR - Dnit

−−manobras de egresso e ingresso na faixa de rolamento, diminuindo asegurança da via.Religiosos - certos locais são escolhidos para peregrinações ou cultos religiosospelas suas características naturais (pequenos cursos d’água, cascatas, etc.)propícios à sua prática, decorrendo daí que a ausência de acessos eestacionamentos regulares apresentem impacto maior para rodovia, uma vez queos adeptos destes cultos são conduzidos, muitas vezes, por caravanas de ônibuse caminhões.Exposições - as exposições em questão, geralmente agropecuárias, por exigiremgrande área e uma certa infra-estrutura, já estão devidamente instaladas, emboratais eventos não sejam permanentes, ocorrendo apenas algumas vezes no ano;mesmo assim, por serem grandes geradoras de tráfego, merecem medidasoperacionais quando de sua realização.Por tudo que foi exposto, recomenda-se que o DNIT, no que tange a estesestacionamentos, adote medidas inibitórias, ou, havendo recursos e possibilidadestécnicas promova sua adequação às normas rodoviárias quando, encontrar razõesque justifiquem o empreendimento.A adoção de providências e gestões junto à Prefeitura, objetivando a implantação deuma área exclusiva para a realização de determinados eventos é altamenterecomendável.Neste caso, é importante um trabalho de esclarecimento junto à comunidade, dosobjetivos e vantagens da implantação de uma área destinada a estes eventos e comela discutida a viabilidade da implantação, escolha do local e verificação de suas reaisnecessidades.333.7 FAIXA "NON AEDIFICANDI"a) GeneralidadesA figura da faixa “non aedificandi” tem por finalidade proibir a construção dequalquer natureza em zonas urbanas, suburbanas, de expansão urbana ou rural, emfaixa de reserva de 15 metros, adjacente a cada lado da faixa de domínio da rodovia,conforme preconizado na Lei 6766, de 19-12-79. O Poder Público competente poderácomplementarmente exigir a reserva da faixa non aedificandi destinada aequipamentos urbanos, a implantação de dutos de gás, óleo, cabos telefônicos, etc.As recomendações e orientações a seguir apresentadas, baseiam-se em pareceresemitidos pela Procuradoria Jurídica do extinto DNER, conforme consta de processosadministrativos relativos a situações ocorridas anteriormente.b) Efeitos− Caso o proprietário lindeiro não atenda ao recuo de 15 metros, o mesmo poderásofrer ação judicial de natureza demolitória, “actio de opere demoliendo”, ainda